Download da íntegra da ata de 20/04/2026

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 24ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: A Gerência Técnica faz proposta de participação institucional no I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da área sociojurídica, com solicitação de 02 vagas destinadas, respectivamente, ao Setor de Orientação e Fiscalização (SOF) e ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes (ACOMPE). A justificativa fundamenta-se na complexidade da interface entre Psicologia e Direito, especialmente diante de normativas recentes, e na necessidade de qualificação técnica para atuação em temas recorrentes nas demandas do Conselho, como produção de documentos para o Judiciário, conflitos familiares, sistema prisional, direitos humanos e relações raciais. Destaca-se que a participação contribuirá diretamente para o aprimoramento das atividades de fiscalização, orientação profissional e instrução de processos éticos. Como desdobramento, propõe-se a elaboração de relatório técnico e a realização de exposição interna para compartilhamento do conhecimento adquirido, fortalecendo a atuação institucional do CRP04/MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796387,  deliberou-se pela necessidade de seguir algumas condições, como a exigência de vinculação clara entre a participação no evento e as atividades finalísticas do Conselho, devendo ser detalhado, de forma objetiva, o impacto de cada atividade prevista na programação (mesas, reuniões e conferências) na atuação institucional, especialmente no que se refere à orientação e fiscalização profissional. Deliberou-se, ainda, que a participação deverá resultar na produção de relatório técnico, na gravação de vídeo de retorno (feedback), o qual poderá ser durante a realização de reunião interna, com a participação de conselheiros e/ou setores interessados, visando à disseminação do conhecimento adquirido e ao fortalecimento institucional. Diante do exposto, a Diretoria autorizou a participação de um(a) representante, condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos, fazendo jus ao pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, nos termos das normativas internas vigentes. A Gerência Técnica faz justificativa para participação de representante no XII Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho (CBPOT), em Salvador/BA. A proposta visa à qualificação técnica da equipe, com foco no aprimoramento das orientações institucionais e na atualização frente às transformações do mundo do trabalho, especialmente no que se refere às tecnologias digitais, inteligência artificial e regulamentações recentes do CFP relacionadas à atuação profissional e avaliação de riscos psicossociais. Destaca-se a relevância do evento para subsidiar a fiscalização e alinhar as práticas do Conselho às discussões contemporâneas da área. Como encaminhamento, propõe-se a elaboração de relatório técnico e a realização de devolutiva interna para compartilhamento do conhecimento. Submete-se à apreciação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796388, deliberou pelo reconhecimento da relevância da temática, especialmente diante das transformações contemporâneas no mundo do trabalho, incluindo o impacto das tecnologias digitais, da inteligência artificial e das recentes regulamentações do Conselho Federal de Psicologia, com repercussão direta nas atividades de orientação e fiscalização deste Regional. Contudo, deliberou-se pela necessidade de observância de condições técnicas para participação, dentre as quais se destaca a exigência de vinculação clara e objetiva entre as atividades previstas no evento e as atribuições finalísticas do Conselho, devendo ser detalhado o impacto institucional de cada mesa, reunião ou conferência na atuação prática de orientação e fiscalização profissional. Deliberou-se, ainda, que a participação deverá resultar na elaboração de relatório técnico, bem como na produção de material de devolutiva, inclusive em formato de vídeo (feedback), podendo este ser realizado no contexto de reunião interna, com a participação de conselheiros e/ou setores interessados, visando à disseminação do conhecimento adquirido e ao fortalecimento institucional. Diante do exposto, a Diretoria autorizou a participação de um(a) representante, condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos, fazendo jus ao pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, nos termos das normativas internas vigentes. A Gerência Técnica faz justificativa para participação da Supervisora Técnica, Carolina Medeiros, no V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, a ser realizado em Brasília/DF, em maio de 2026. O evento, voltado exclusivamente à gestão de Conselhos de Fiscalização Profissional, apresenta aderência direta às atividades finalísticas do CRP04/MG, especialmente no que se refere ao aprimoramento dos processos de orientação e fiscalização, à garantia da segurança jurídica dos atos administrativos e à qualificação dos relatórios destinados ao Tribunal de Contas da União. Destaca-se o papel estratégico da supervisão técnica na articulação e padronização das práticas da equipe de fiscalização, composta por 11 fiscais, bem como a aplicabilidade direta da programação do evento na revisão de fluxos, transparência, fundamentação legal e prestação de contas. Como encaminhamento, propõe-se a elaboração de relatório técnico e a realização de devolutiva interna para compartilhamento do conhecimento. Submete-se à apreciação da Diretoria. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796390, deliberou-se pela necessidade de observância de condições técnicas para participação, dentre as quais se destaca a exigência de vinculação clara e objetiva entre as atividades previstas no evento e as atribuições institucionais do Conselho, devendo ser detalhado o impacto de cada mesa, reunião ou conferência na atuação prática da orientação e fiscalização profissional. Deliberou-se, ainda, que a participação deverá resultar na elaboração de relatório técnico, bem como na produção de material de devolutiva, inclusive em formato de vídeo (feedback), podendo este ser realizado no contexto de reunião interna, com a participação de conselheiros e/ou setores interessados, visando à disseminação do conhecimento adquirido e ao fortalecimento institucional. Diante do exposto, a Diretoria autorizou a participação de um(a) representante, condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos, fazendo jus ao pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Apoio solicita deliberação da Diretoria quanto ao pagamento de Auxílio Representação (AR2) à colaboradora Thaís Soares Pereira, referente à participação em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada em 14/04/2026, no município de Juiz de Fora, conforme comprovado no relatório anexado (2787389) e previamente autorizado por esta Diretoria (2787349). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796393, deliberou que a colaboradora faz jus ao recebimento do auxílio-representação, considerando a prévia autorização da participação e a comprovação da atividade por meio do relatório apresentado nos autos. Fica autorizado o pagamento do referido auxílio, devendo ser observado o cumprimento das normativas internas vigentes sobre a matéria. O Conselheiro Daniel Freitas faz solicitação para participação em reunião de presidentes da CMSCC na região Sudeste para o dia 30/04/2026, das 15h às 18h, destinado à discussão de apontamentos referentes à minuta encaminhada. Solicita-se deliberação quanto à concessão de auxílio representação para a reunião. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796398, deliberou favoravelmente à participação do referido Conselheiro, considerando a relevância institucional da pauta e a importância da presença deste Regional no espaço de articulação. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação ao Conselheiro, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Apoio solicita despacho da Diretoria para pagamento de auxílio representação para a colaboradora Thais Soares Pereira. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796400, deliberou que a colaboradora faz jus ao recebimento do auxílio-representação, considerando a prévia autorização da participação e a comprovação da atividade por meio do relatório apresentado nos autos. Fica autorizado o pagamento do referido auxílio, devendo ser observado o cumprimento das normativas internas vigentes sobre a matéria. A Secretaria de Apoio faz solicitação de análise e deliberação da Diretoria quanto ao pagamento de auxílio representação ao Conselheiro João Carlos da Silva Batista, referente à participação no Fórum Regional Sudeste de Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (30 e 31/03/2026), conforme relatórios apresentados. Destaca-se a ausência de registro prévio de autorização formal. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2800258, deliberou que o Conselheiro faz jus ao recebimento do auxílio-representação, considerando a importância da matéria e a comprovação da atividade por meio dos relatórios apresentados nos autos. Fica autorizado o pagamento do referido auxílio, devendo ser observado o cumprimento das normativas internas vigentes sobre a matéria. Encaminhamento da Gerência de Comunicação para deliberação da Diretoria acerca da continuidade do contrato com a agência de publicidade I4, considerando a proximidade de seu término e a necessidade de execução da campanha institucional do Dia da Psicóloga, em agosto. São apresentadas como alternativas: renovação contratual, celebração de termo aditivo ou encerramento do contrato com abertura de novo processo de contratação, para definição da medida mais adequada. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796402, deliberou pela autorização da renovação contratual por meio de termo aditivo, observando-se os limites e condições estabelecidos na legislação vigente e no instrumento contratual. Apresentação do projeto “Ciclo de Palestras: Luta Antimanicomial – da história à prática efetiva”, a ser realizado em Instituições de Ensino Superior em diversas regiões de Minas Gerais, com abertura oficial prevista para 07/05, na Universidade FUMEC. A proposta visa promover a articulação entre fundamentos históricos e práticas contemporâneas da luta antimanicomial, com participação de conselheiras(os) como ministrantes. A Gerência de Comunicação solicita deliberação da Diretoria quanto à aprovação do projeto e autorização das despesas necessárias à sua execução, incluindo diárias e auxílio representação, custos logísticos, contratação de serviços (lanche, intérprete de Libras e transmissão), bem como disponibilização de materiais institucionais. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796713, deliberou pela aprovação integral do projeto, reconhecendo sua relevância institucional para o fortalecimento da luta antimanicomial e para a articulação entre fundamentos históricos e práticas contemporâneas no campo da Psicologia. Deliberou-se, ainda, pela aprovação da realização da mesa de abertura do ciclo, com a participação de representante do SUAS, ao lado dos conselheiros João Carlos e Fabiana Alcântara, destacando-se a importância de composição qualificada e alinhada às diretrizes institucionais deste Conselho. Ficam autorizadas as despesas necessárias à execução do projeto, incluindo diárias, auxílio-representação, custos logísticos, eventual contratação de serviços (tais como alimentação, intérprete de Libras e transmissão) e disponibilização de materiais institucionais, nos termos das normativas internas vigentes. O Setor de Apoio às Comissões de Orientação Temáticas solicita à Diretoria autorização para participação e pagamento de auxílio representação à coordenadora Marleide Marques na Assembleia Geral das Trabalhadoras(es) do SUAS/MG, a realizar-se em 23/04/2026, às 19h, em formato remoto. Registra-se a indisponibilidade da conselheira de referência Patrícia Pantaleão, motivando a indicação da referida coordenadora para representação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2790636, deliberou favoravelmente à participação da referida colaboradora, considerando a relevância da pauta e a necessidade de assegurar a representação institucional deste Regional no referido espaço, especialmente diante da indisponibilidade da conselheira de referência. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à coordenadora Marleide Marques, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Gestão solicita à Diretoria a emissão de despacho complementar ao Despacho nº 2714145/2026/04-DIR, no âmbito do Processo nº 570400072.000116/2026-10, para inclusão do Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto na representação em audiência pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, já atribuída à Conselheira Cíntia Coelho dos Santos, visando regularização administrativa e viabilização de eventual pagamento de auxílio-representação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796409, deliberou pela inclusão formal da participação do Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto na referida atividade institucional, considerando sua efetiva atuação, ainda que não tenha sido contemplado no despacho originalmente emitido. Deliberou-se, ainda, pela autorização da concessão de auxílio-representação ao referido Conselheiro, nos termos das normativas internas vigentes, garantindo a regularização administrativa e a adequada formalização do ato. A solicitação, encaminhada pela Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), de Governador Valadares/MG, requer a participação institucional do CRP04/MG na “VII Jornada Acadêmica do Curso de Psicologia”, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026, às 19h, na modalidade presencial. O evento é voltado a alunos, professores e profissionais da Psicologia e áreas afins, e tem como temática “O diagnóstico em saúde mental na contemporaneidade: implicações clínicas e desafios”, com o objetivo de promover debate interdisciplinar sobre aspectos clínicos, éticos e sociais relacionados ao tema. Solicita-se a participação do Conselho, preferencialmente em fala institucional ou composição de mesa, com duração estimada de 1 hora. Não há previsão de custeio de deslocamento, hospedagem ou outros custos. A justificativa destaca a relevância da presença do CRP para qualificar o debate, especialmente no que se refere à ética profissional, uso responsável de diagnósticos e proteção dos direitos dos usuários. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2800589, deliberou favoravelmente à participação institucional no referido evento, considerando a relevância da temática “O diagnóstico em saúde mental na contemporaneidade: implicações clínicas e desafios”, bem como a importância da presença do Conselho na qualificação do debate acadêmico, especialmente no que se refere à ética profissional e à proteção dos direitos dos usuários. Fica indicada como representante deste Regional a Conselheira Juliana Mendes, que realizará a atividade proposta, fazendo jus ao recebimento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, nos termos das normativas internas vigentes. A solicitação, encaminhada pela Faculdade UNIS São Lourenço, requer a participação institucional do CRP04/MG na “Jornada da Psicologia”, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 19h, em São Lourenço/MG, na modalidade presencial. O evento é voltado a estudantes de graduação em Psicologia e tem como objetivo promover reflexão crítica e articulação entre teoria, pesquisa e prática profissional. Solicita-se a participação do Conselho por meio de fala institucional, com duração estimada de 2 horas, abordando o papel do CRP na regulamentação e fiscalização da profissão, bem como os desafios contemporâneos da Psicologia. Não há previsão de custeio de despesas, e a justificativa destaca a importância da aproximação entre o Conselho e a formação acadêmica, com foco na ética e responsabilidade profissional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2799651, deliberou favoravelmente à participação institucional no referido evento, considerando a relevância da aproximação com a formação acadêmica e o fortalecimento do diálogo com estudantes de Psicologia, especialmente no que se refere ao papel do Conselho na regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional. Fica indicado como representante deste Regional o Conselheiro Edilson Domingues, que realizará a atividade proposta, fazendo jus ao recebimento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, nos termos das normativas internas vigentes. Solicitação da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional para apoio institucional e participação do CRP-MG no XVII Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (CONPE), a ser realizado de 27 a 29 de julho de 2026, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, em Cascavel/PR. O pedido inclui apoio financeiro a palestrantes, participação de representantes da Comissão de Educação e outras formas de colaboração, com contrapartida de visibilidade institucional e participação em reunião com entidades no evento. A matéria é submetida à Diretoria para análise e deliberação quanto à forma de participação e apoio. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2796729, deliberou pela participação institucional no evento, considerando a relevância acadêmica e profissional da temática para a Psicologia Escolar e Educacional. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento do convite à Comissão Temática de Educação deste Conselho, bem como ao conselheiro de referência ou à coordenação da respectiva área, para avaliação de participação, devidamente justificada em razão do interesse institucional e, que os indicados farão jus a verba de representação especifica – podendo ser diárias, auxílio-representação e/ou custos logísticos, conforme normativas internas. Registra-se ainda que não foi aprovado apoio financeiro para custeio de palestrantes no referido evento. A solicitação, encaminhada pelo Centro Universitário de Viçosa (UNIVIÇOSA), requer a participação institucional do CRP04/MG na Semana Acadêmica de Psicologia, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2026, em Viçosa/MG, na modalidade presencial. O evento é voltado aos estudantes do curso de Psicologia e prevê a realização de palestra por conselheiro(a) do CRP, com o tema “participação e vivência de minorias na atuação do psicólogo”, com duração aproximada de 1h30. A justificativa destaca a importância da aproximação dos estudantes com o Conselho e a relevância do tema para a formação acadêmica, considerando um público estimado de mais de 300 alunos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2799636, deliberou favoravelmente à participação institucional no referido evento, considerando a relevância da aproximação com a formação acadêmica e o fortalecimento do diálogo com estudantes de Psicologia. Fica indicada como representante deste Regional a Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira, que realizará a atividade proposta, fazendo jus ao recebimento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis, nos termos das normativas internas vigentes. O CFP convoca representantes dos CRPs para reunião virtual do GT de APAF sobre Neuropsicopedagogia, a realizar-se em 27/04/2026, às 13h. Destaca-se a obrigatoriedade de participação ou indicação prévia de substituto, em caráter excepcional. A reunião visa dar continuidade à elaboração de diretrizes nacionais e estratégias conjuntas, conforme Portaria CFP nº 71/2023. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797127, deliberou pela participação da Conselheira Juliana Mendes como representante deste Regional no referido Grupo de Trabalho, considerando a relevância da pauta e a necessidade de atuação institucional qualificada. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira, nos termos das normativas internas vigentes. Deliberou-se, ainda, pela autorização prévia do pagamento da referida verba para todas as participações da Conselheira Juliana Mendes relacionadas a este tema e ao respectivo Grupo de Trabalho, observadas as normativas internas aplicáveis. Trata-se do Ofício-Circular nº 78/2026/GRI/CG-CFP, por meio do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em articulação com o CRP-06, convida os Conselhos Regionais a indicarem representantes para participação nas atividades do Sistema Conselhos durante a Semana da Diversidade LGBTQIA+, a ser realizada em São Paulo/SP, entre os dias 1º e 7 de junho de 2026. A iniciativa visa fortalecer a articulação institucional, a qualificação técnica e o compromisso ético da Psicologia com os Direitos Humanos e o enfrentamento às violências, especialmente no contexto das pautas LGBTQIA+. A programação inclui atividades culturais, reuniões institucionais e participação em eventos públicos, sendo solicitado que cada CRP indique ao menos um representante, com custeio próprio. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797152, deliberou que a indicação de representante seja realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) deste Regional, considerando a pertinência temática e a atuação institucional da referida comissão. Deliberou-se, ainda, que a CDH deverá indicar apenas um(a) representante, cabendo à própria comissão estabelecer os critérios de prioridade para participação, em razão da duração do evento e dos custos envolvidos. Comunicação do Conselho Federal de Psicologia sobre a realização da 1ª Reunião Nacional da Rede CREPOP 2026, a ocorrer nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília/DF, com foco na qualificação da rede para o início do ciclo de pesquisa sobre a atuação de psicólogas(os) em cuidados paliativos no SUS. O ofício apresenta diretrizes de participação e política de custeio conforme o porte dos CRPs, prevendo indicação de conselheira(o) e técnica(o), bem como prazo para inscrição até 30/04/2026. A matéria é submetida à Diretoria para ciência e deliberação quanto à participação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797199, deliberou pela participação da Conselheira Patrícia Pantaleão como representante deste Regional no referido evento. Deliberou-se, ainda, que a Conselheira indicada deverá proceder à indicação de um(a) representante do CREPOP para participação conjunta, observando os critérios institucionais e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Ainda, as participantes farão jus a diárias e demais verbas conforme normatizações internas. O CFP envia convite para o 1º Seminário Nacional de Psicologia e Mulheridades, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2026, em Cuiabá/MT, com transmissão online. O evento tem como objetivo promover reflexão e posicionamento institucional da Psicologia frente ao feminicídio e às questões relacionadas às mulheridades, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2790672, deliberou pela indicação das Conselheiras Nayara Koda e Sara Leão para participação no referido evento, considerando a relevância da temática e sua interface com as pautas institucionais deste Regional. Deliberou-se, ainda, que as Conselheiras indicadas poderão sugerir a participação de outro(a) representante, a fim de compor a representação institucional, sendo ambos(as) contemplados(as) com auxílio-representação e/ou diárias, passagens aéreas e demais verbas indenizatórias cabíveis, conforme a modalidade de participação e nos termos das normativas internas vigentes. A ETEC, por meio de Rinala Maia, encaminha à Diretoria solicitação de análise quanto ao atendimento de demanda formulada por estudantes de Psicologia da UNA/Uberlândia, que requerem entrevista com representante do CRP-MG sobre ética profissional e direitos humanos. A consulta abrange temas como desafios éticos, denúncias recorrentes, fiscalização, cassação profissional, procedimentos de denúncia e formação ética, demandando definição de encaminhamento institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797223, deliberou favoravelmente à participação institucional, considerando a relevância da iniciativa para o fortalecimento da formação ética e do diálogo. Deliberou-se, ainda, pela indicação de representante da Comissão de Orientação e Ética (COE) para atendimento da demanda, em razão da aderência temática e da qualificação técnica necessária à abordagem dos conteúdos propostos. Adicionalmente, determinou-se o encaminhamento da pauta ao Setor de Comunicação, para que, em articulação com a COE, seja estruturado plano de ação para condução da atividade, observando diretrizes institucionais e estratégias de comunicação adequadas. Solicitação de apoio institucional da CDL Patos de Minas, por meio de sua gerente Karen Karoline Santos, para orientação quanto à adequação à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com vistas à promoção de ambientes de trabalho seguros e em conformidade legal. A demanda inclui proposta de parceria com o CRP-MG para desenvolvimento de materiais orientativos, realização de palestras e treinamentos, criação de instrumentos padronizados e estabelecimento de canal de suporte técnico. Solicita-se, ainda, avaliação quanto à pertinência institucional da parceria e possibilidade de agendamento de reunião para alinhamento das ações propostas. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797244, deliberou de forma favorável e entusiasmada quanto à pertinência do tema e à potencial parceria institucional, reconhecendo sua relevância para a promoção de ambientes de trabalho seguros, éticos e em conformidade com a legislação vigente. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento de resposta institucional à entidade, manifestando o interesse do CRP-MG na construção conjunta de iniciativas, bem como pela articulação de um encontro, preferencialmente em âmbito estadual e de forma presencial, com o objetivo de aprofundar o diálogo, alinhar expectativas e discutir possibilidades concretas de atuação conjunta relacionadas à NR-1. Comunicação da realização da 4ª Edição do Congresso Nacional da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais da OAB/MG, a ocorrer na sede do CREA-MG, em Belo Horizonte, com envio da programação oficial. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797256, deliberou pela participação institucional, autorizando a presença de toda a equipe jurídica deste Regional no referido evento, considerando a relevância da temática para o aprimoramento técnico, o alinhamento institucional e o fortalecimento das práticas jurídicas no âmbito dos Conselhos Profissionais. A FUNDACENTRO encaminha proposta de parceria ao CRP-MG para realização de evento técnico sobre saúde mental no trabalho, com foco na NR-1, previsto para 11/05/2026, no CREA-MG, em Belo Horizonte. A iniciativa visa promover debates, troca de experiências e construção de diretrizes sobre avaliação psicossocial, reunindo especialistas e instituições, submetendo a proposta à apreciação da Diretoria para eventual formalização. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797272, deliberou favoravelmente à participação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando a relevância do tema e a importância da articulação entre instituições para o fortalecimento de práticas técnicas e éticas no campo da saúde ocupacional. Ficou acordado que a FUNDACENTRO será responsável pela produção e encaminhamento dos materiais de divulgação do evento, cabendo ao CRP-MG apoiar na disseminação, mediante envio de sua logomarca institucional e realização de disparos de convites por seus canais oficiais. Deliberou-se, ainda, pela participação do Conselheiro José Alberto, como conselheiro de referência, e da Conselheira Vice-Presidente Isabelle Oliveira Pereira, representando a Diretoria, os quais farão jus às verbas indenizatórias cabíveis, conforme normativas internas vigentes e de acordo com as especificidades de cada participação. Determina-se a adoção das providências administrativas necessárias para formalização da parceria, organização da participação institucional e demais encaminhamentos pertinentes. Encaminha-se, para ciência e arquivo, o registro de reunião realizada entre conselheiras(os) indígenas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), ocorrida no contexto das ações do CFP no Acampamento Terra Livre 2026. A atividade foi realizada em formato híbrido (online e presencial, na sede do CFP em Brasília/DF), na manhã do dia 08 de abril de 2026, tendo como objetivo o diálogo e a articulação institucional em torno das pautas indígenas no âmbito do Sistema Conselhos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2797289, tomou ciência da matéria, reconhecendo a relevância do espaço de diálogo e articulação institucional em torno das pautas indígenas no âmbito do Sistema Conselhos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.