Download da íntegra da ata de 13/04/2026

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 23ª Reunião da Diretoria do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes o Conselheiro Presidente André Luiz Moreno da Silva, a Conselheira Vice-Presidenta Isabelle Oliveira Pereira, a Conselheira Tesoureira Fabiana Alcântara Santos da Conceição e o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto. Assuntos tratados: A Secretaria de Gestão solicita autorização da Diretoria para pagamento de auxílio de representação às(os) conselheiras(os) participantes do GT de Revisão do Regimento Interno, referente às reuniões realizadas em 09/02 e 09/03/2026. Destaca a relevância institucional das atividades e informa que os pedidos foram apresentados fora do prazo regulamentar, demandando aprovação expressa para regular processamento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786633, deliberou favoravelmente ao pagamento do auxílio-representação, considerando a efetiva participação nas atividades e a relevância institucional dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do referido Grupo de Trabalho. Deliberou-se, ainda, que a presente autorização supre a exigência normativa relativa à tramitação de pedidos apresentados fora do prazo regulamentar, nos termos da Instrução Normativa vigente, viabilizando o regular processamento dos pagamentos. A Conselheira Andressa Antunes encaminha à Diretoria proposta de texto sobre o sistema BRC – impactos institucionas, transparência financeira e avaliação de medidas jurídicas, solicitando análise e aprovação para posterior envio da pauta na próxima remessa à APAF. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786838, deliberou favoravelmente à proposta apresentada, autorizando o envio do referido ponto de pauta à APAF, para inclusão na próxima remessa ao Conselho Federal de Psicologia. A Gerência Geral encaminha para inclusão em pauta de reunião da Diretoria a análise sobre eventual adesão do CRP-MG à Associação dos Conselhos Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), com base em ofício do CRA-MG e parecer jurídico favorável. Ressalta, contudo, a existência de ressalvas quanto a aspectos de governança, transparência e definição financeira, recomendando avaliação criteriosa antes de deliberação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786857, deliberou favoravelmente ao entendimento apresentado, autorizando o envio de manifestação institucional formal ao COP-MG, refletindo a posição deste Regional sobre o tema. A Secretaria de Apoio solicita deliberação para realizar o ressarcimento de auxílio representação à Conselheira  Isabelle Oliveira Pereira, Vice-Presidente, pela representação junto ao CRO/MG. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786896, deliberou pela autorização do pagamento do auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Apoio solicita avaliação da possibilidade de realizarem um despacho abrangente temporalmente para o pagamento de auxílio representação, segundo as normas internas vigentes, para a atividade do Projeto Conexões CRP. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786927, deliberou favoravelmente à instituição de despacho referência, com validade para as reuniões mensais vinculadas ao referido projeto, permitindo a autorização de pagamento de auxílio-representação sem a necessidade de emissão de novo despacho para cada ocorrência, desde que observadas as normativas internas vigentes. Deliberou-se, ainda, pela autorização do pagamento de auxílio-representação à Conselheira Vice-Presidente Isabelle Oliveira Pereira, referente à participação na reunião de novos inscritos realizada em 24/03/2026, em formato on-line, nos termos das normativas internas. A Presidência do CMDM reitera que Ana Cláudia Calixto ocupa a Vice-Presidência da Mesa Diretora, com mandato vigente até maio de 2027, não sendo possível sua substituição antes do término. Propõe sua manutenção como representante até o fim do mandato, com indicação do CRP-MG de nova suplente, que posteriormente poderá assumir a titularidade, garantindo continuidade e regularidade da representação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786954, deliberou favoravelmente ao pleito apresentado pela Presidência do CMDM, considerando a informação de que a Sra. Ana Cláudia Calixto atualmente ocupa a Vice-Presidência da Mesa Diretora, com mandato vigente até maio de 2027, circunstância que justifica a manutenção de sua atuação até o encerramento regular do período correspondente. Dessa forma, fica mantida a Sra. Ana Cláudia Calixto como representante titular, e indicada a psicóloga Déborah Conceição de Carvalho Souza para a função de suplente, em observância à composição sugerida pelo órgão demandante e com vistas à continuidade e regularidade da representação institucional. Determina-se, ainda, que seja realizado contato com a psicóloga Déborah Conceição de Carvalho Souza, a fim de esclarecer, de forma cuidadosa e adequada, a situação ora deliberada e os fundamentos da redefinição de sua posição na representação. Informa-se que o Conselheiro Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo participou da Reunião da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), realizada em 06 de abril de 2026, na condição de representante suplente do CRP-MG, conforme convocação do Ofício-Circular n.º 67/2026/STEC/GTEC/CG-CFP. Registra-se, ainda, que o referido conselheiro apresentou o devido relatório de participação, atendendo às exigências institucionais pertinentes. Diante do exposto, solicita-se a autorização para concessão de auxílio de representação, nos termos das normativas vigentes deste Conselho, em razão da efetiva participação na atividade institucional supracitada. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786964, deliberou favoravelmente ao pagamento do auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Gestão informa a identificação de representação institucional do CRP-MG junto à Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte, com indicação da Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira, sem formalização por ofício, sugerindo sua regularização. Destaca a relevância estratégica da participação, registra envio de relatório referente à reunião de 10/03/2026 e solicita deliberação quanto ao pagamento de auxílio de representação, bem como indicação de suplente para assegurar continuidade institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786972, deliberou pela regularização da indicação da referida Conselheira como representante titular deste Regional junto à Comissão, mediante envio de ofício formal ao órgão correspondente. Deliberou-se, ainda, pelo pagamento do auxílio-representação à Conselheira Nayara Priscila Koda Teixeira, em razão de sua participação na reunião realizada em 10/03/2026, conforme relatório apresentado, nos termos das normativas internas vigentes. Adicionalmente, deliberou-se que seja solicitada à Conselheira a indicação de um(a) suplente, com vistas à garantia da continuidade e regularidade da representação institucional. A Presidente do CMAS de Divinópolis informa que o CRP-MG ocupa cadeira como representante dos trabalhadores do SUAS, destacando a ausência recorrente da conselheira titular indicada, Rafaela, nas reuniões plenárias e atividades do Conselho. Solicita, com urgência, a reavaliação de sua disponibilidade ou substituição por profissional apto, ressaltando a responsabilidade institucional do CRP e a importância de sua permanência no espaço de controle social. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786979, deliberou pelo reconhecimento da situação apresentada, destacando a importância da adequada participação institucional nos espaços de controle social. Deliberou-se, ainda, que o Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto realizará articulação junto a colaborador do CRP-MG no município de Divinópolis, com o objetivo de avaliar a situação e adotar as medidas necessárias para regularização da representação, garantindo a continuidade e efetividade da participação institucional. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais convida para o 2º Encontro com a Procuradoria da Mulher – Edição 2026, a ser realizado em 14/04/2026, às 14h, no Teatro da Assembleia, em Belo Horizonte. O evento abordará os temas “Os desafios das mulheres contemporâneas” e “Liderança feminina: entre barreiras invisíveis e transformações reais”, com participação de representantes do TJMG e do Ministério Público. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786984, deliberou pela ratificação da indicação da Conselheira Laura Costa Lobo como representante deste Regional no referido evento, considerando a relevância institucional da pauta e a oportunidade de fortalecimento da atuação em temas relacionados aos direitos das mulheres. Fica assegurado à Conselheira o pagamento de auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. O Conselheiro Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo solicita autorização para participação em reunião do CMSCC, agendada para 16/04/2026, das 16h às 18h, na qual serão discutidas propostas de alteração nas comissões de mediação. Informa que apresentará planos da COE-MG e requer reconhecimento da atividade, com posterior concessão de auxílio de representação mediante envio de relatório. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2786990, deliberou pela aprovação da participação do referido Conselheiro, considerando a relevância institucional da pauta e a contribuição da atuação do CRP-MG no espaço de discussão. Fica autorizado o reconhecimento da atividade institucional, com a concessão de auxílio-representação, condicionada à apresentação do respectivo relatório de participação, nos termos das normativas internas vigentes. Ana Paula Guljor envia convite ao Presidente, Sr. André Luiz Moreno, para participação no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, a realizar-se no período de 4 a 7 de junho de 2026, na cidade de Vitória/ES, conforme convite encaminhado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787001, deliberou pela indicação do Conselheiro Secretário Lucas Ayres como representante do CRP-MG no referido evento. Fica autorizado o pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis ao Conselheiro indicado, nos termos das normativas internas vigentes. A Secretaria de Apoio informa que a Conselheira Clarissa Assis Pereira Gomes comunicou seu desligamento da representação do CRP-MG no Fórum Mineiro de Saúde Mental, não podendo participar da reunião de 11/04/2026. Registra-se ausência de nova indicação, apesar de tentativa de contato. Diante disso, destaca-se a necessidade de designação urgente de novo(a) representante para assegurar a continuidade da participação institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787004, deliberou pela correção da informação, registrando que a representante que solicitou desligamento foi, na realidade, a Conselheira Andressa Moreira Antunes, devendo tal ajuste ser formalmente consignado nos autos. Considerando a necessidade de manutenção da representação institucional no referido Fórum, a Diretoria deliberou, ainda, pela realização de consulta ao Conselheiro Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo quanto à possibilidade de assumir a representação deste Regional. O Setor de Orientação e Fiscalização informa que foi convidado para reunião de Grupo de Trabalho sobre sigilo, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim, agendada para 13/04/2026, às 13h30. A psicóloga fiscal Leiliana Sousa indica sua participação e solicita deliberação para inclusão da colaboradora Marleide Marques, coordenadora da Comissão de Assistência Social, visando qualificar o debate institucional. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787007, deliberou favoravelmente à participação da colaboradora Marleide Marques, coordenadora da Comissão de Assistência Social, considerando a relevância do tema e a importância da qualificação do debate institucional no âmbito do SUAS. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à colaboradora, nos termos das normativas internas vigentes. Trata-se de convocação do CFP para participação em reunião do Grupo de Trabalho de Cibersegurança, Governança e Aplicação de Inteligência Artificial no Contexto da Psicologia, a ser realizada em 07 de abril de 2026, destinada à discussão de diretrizes, estratégias e aplicações tecnológicas no âmbito do exercício profissional e da atuação institucional do Sistema Conselhos de Psicologia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787530, deliberou favoravelmente à participação da Conselheira Clarissa Assis Pereira Gomes, cuja presença já havia sido previamente confirmada. Fica autorizado o pagamento de auxílio-representação à Conselheira, nos termos das normativas internas vigentes. O Conselho Federal de Psicologia solicita aos CRPs o envio de informações sobre normativas dos DETRANs estaduais relativas ao credenciamento de serviços de avaliação psicológica, incluindo regras sobre sócio investidor e critérios de divisão de demandas. As informações subsidiarão o GT da APAF – Serviços Psicológicos no Tráfego, com prazo de envio até 24/04/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787559, deliberou pelo encaminhamento, em caráter de urgência, ao Conselheiro Edilson Felipe Domingues, para que proceda à análise técnica da demanda e fomente a elaboração da resposta institucional a ser encaminhada ao CFP dentro do prazo estabelecido. O CFP solicita apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia para a divulgação do XIV Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as) (COPENE), que será realizado de 28 a 31 de julho de 2026, na Universidade de Brasília (UnB). O evento, com o tema “Consciência Negra: contribuição do pensamento afrodiaspórico para a democracia brasileira. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787584, deliberou favoravelmente ao apoio institucional à divulgação do referido evento, considerando sua relevância acadêmica, social e política. Deliberou-se, ainda, pelo encaminhamento da demanda ao Setor de Comunicação, para que proceda à análise e definição do melhor formato de divulgação, no âmbito das estratégias institucionais deste Conselho. O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (Fórum DEDICA-JF), em parceria com diversas instituições, promove seminário em 29/04/2026, das 8h às 13h, sobre os 35 anos do ECA, abordando conquistas, avanços e desafios. O evento contará com mesas temáticas, exibição de documentário e debates sobre políticas públicas e sistema de garantia de direitos, com vagas limitadas mediante inscrição prévia. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787675, deliberou pela participação institucional do CRP-MG no referido evento, considerando a relevância da temática para as políticas públicas e para a atuação da Psicologia no sistema de garantia de direitos. Fica designada como representante deste Regional a colaboradora Thaís Pereira, psicóloga, a qual fará jus ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. Docente do Centro Universitário Vértice (UNIVERTIX), Elza Lobosque solicita agendamento de visita técnica de estudantes de Psicologia à subsede Sudeste do CRP-MG, no período da tarde, nos dias 19 ou 26/02/2026, com o objetivo de apresentar a estrutura institucional aos discentes da primeira turma do curso. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787714, deliberou pelo encaminhamento da demanda à Gerência Técnica, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento no âmbito do Projeto Conexões CRP, considerando sua finalidade institucional e o formato estruturado de interação com a categoria e instituições de ensino. Registra-se que, nos termos apresentados, o pedido individualizado não poderá ser atendido fora dos parâmetros institucionais vigentes. Caso a demanda se adeque ao escopo do Projeto Conexões, deverá ser promovido o devido retorno à solicitante, com os esclarecimentos necessários quanto aos critérios e forma de participação. O Conselheiro André Luiz Moreno solicita a inclusão, na pauta da próxima reunião da Diretoria, do item referente ao fechamento do planejamento estratégico, com participação do consultor Paulo Canarim. Indica, ainda, preferência para que a discussão do ponto tenha início às 10h. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787765, tomou ciência da matéria e registrou a participação do consultor Paulo Canarim na reunião, ocasião em que foram definidos o formato das entregas e o conteúdo esperado do documento final do planejamento estratégico. Deliberou-se que o material consolidado será apresentado pelo consultor ao Plenário deste Conselho no dia 25 de abril de 2026, 11h, em reunião plenária, para apreciação e deliberação. Luiza Tsumagar está desenvolvendo a pesquisa acadêmica “Avaliação da Solidão e Percepção de Suporte Social em Psicólogos Clínicos” (CAAE: 94523625.0.0000.5154) vinculado ao curso de Psicologia da UFTM e orientada pela Profª. Drª. Sabrina Martins Barroso (CRP 04/22.252). Solicita divulgação de proposta, com o intuito de atingir mais pessoas e poder enriquecer a robustez de nossos achados. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2787995, deliberou-se pela construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para regulamentar a matéria, estabelecendo, entre outros critérios, que a divulgação de pesquisas acadêmicas será realizada prioritariamente por meio do site institucional, mediante submissão por formulário próprio, restrita a profissionais inscritos neste Conselho e atuantes no Estado de Minas Gerais, com exigência de comprovação de aprovação em Comitê de Ética em Pesquisa. Deliberou-se, ainda, que o Setor de Comunicação realizará publicação inicial nas redes sociais, informando sobre o novo fluxo e orientando quanto à futura submissão das pesquisas por meio dos canais institucionais adequados. Determina-se, por fim, que seja encaminhada resposta à solicitante, informando que a demanda encontra-se em tratativa interna para definição dos fluxos e critérios institucionais, sendo que, tão logo concluída a regulamentação, haverá ampla divulgação pelos meios oficiais do Conselho. O Conselheiro José Alberto convida a presidência o Presidente André para participar do evento acadêmico de Psicologia, que será realizado nos dias 04 à 07 de Maio de 2026 na cidade de Uberlândia – Simpósio de Psicologia da ESAMC. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788013, deliberou favoravelmente à participação do Presidente André Luiz Moreno como representante deste Regional no referido evento, considerando a relevância institucional da atividade e sua contribuição para o fortalecimento do diálogo com a formação acadêmica em Psicologia. Fica autorizado o pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis ao Presidente, nos termos das normativas internas vigentes. Kamilla Costa informa aprovação de trabalho para apresentação no Congresso da American Psychological Association (APA) 2026, a ser realizado de 6 a 8 de agosto, em Washington (EUA). O estudo aborda escuta psicológica de mulheres após privação de liberdade, com relevância social e científica. Destaca a importância do evento para intercâmbio internacional, fortalecimento da atuação profissional e representação do Brasil. Diante da ausência de apoio institucional para custeio, solicita apoio financeiro e indicação de contatos para viabilizar participação, com custo estimado em aproximadamente R$ 12,4 mil, incluindo inscrição, passagens, hospedagem e alimentação. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788084, deliberou-se que o apoio institucional para esse tipo de demanda deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de instrumentos formais e isonômicos, especialmente via editais públicos, garantindo transparência, impessoalidade e equidade no acesso aos recursos institucionais. Nesse sentido, foi levantada a possibilidade de construção futura de nova modalidade de apoio, consistente na criação de cotas reduzidas de incentivo financeiro individual para participação em eventos científicos, a ser avaliada no âmbito dos editais de patrocínio institucional, sem prejuízo da prioridade atual de publicação do edital já em andamento. Determina-se o encaminhamento da presente demanda à equipe responsável pelos editais de patrocínio, para análise da viabilidade de inclusão futura dessa modalidade, bem como a comunicação à solicitante quanto ao posicionamento institucional e aos fluxos vigentes. Conselheiro Lucas Fernandes Ayres, Secretário da ciência do Ofício SMDDCA nº 10/2026, que informa sobre a representação do estado de Minas Gerais no III Congresso Brasileiro e no Fórum Nacional de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PDNEVSCA), a realizar-se em Brasília/DF, no período de 18 a 21 de maio de 2026, bem como apreciação da possibilidade de apoio institucional à participação do conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto no referido evento. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788153, deliberou pela participação do Conselheiro Secretário Lucas Fernandes Ayres Pinto no referido evento, considerando a relevância institucional da pauta e a importância da atuação do CRP-MG no debate nacional. Deliberou-se, ainda, que a Secretaria de Gestão deverá encaminhar solicitação ao Conselho Federal de Psicologia para verificação da possibilidade de alteração da passagem já emitida em nome do Conselheiro, relativa a outro compromisso institucional em Brasília, de 22 a 24/05, de modo a antecipar o deslocamento e viabilizar sua participação no presente evento, considerando a coincidência de agendas. Fica autorizado o pagamento de diárias e demais verbas indenizatórias cabíveis pelo CRP-MG, nos termos das normativas internas vigentes, durante o período de participação. O Conselheiro Secretario Lucas Ayres solicita reunião com o Conselho Federal de Enfermagem. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788180,  deliberou favoravelmente à realização da reunião, com o objetivo de estreitar relações institucionais e promover alinhamentos sobre o tema “Saúde mental e interdisciplinaridade do cuidado”, considerado estratégico para a atuação integrada das profissões. Deliberou-se, ainda, que todos os conselheiros que participarem da referida reunião farão jus ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. O Conselheiro Secretario Lucas Ayres solicita reunião com o Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências (ABPBE). Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788194, deliberou favoravelmente à articulação da referida reunião, considerando a relevância do diálogo institucional com entidades científicas para o fortalecimento técnico e qualificação da atuação profissional. Deliberou-se, ainda, que fica previamente autorizada a participação de conselheiros que venham a ser indicados para o referido encontro, fazendo jus ao auxílio-representação, nos termos das normativas internas vigentes. O Conselho Federal de Psicologia informa a identificação de inconsistências na emissão das Carteiras de Identidade Profissional pela empresa Thomas Greg & Sons, especialmente quanto à ausência de assinatura da presidência e falhas na validação. A empresa foi formalmente notificada, reconheceu os problemas e iniciou ajustes sistêmicos. O CFP reforça a atuação dos fiscais contratuais e manterá monitoramento rigoroso para garantir conformidade, segurança e validade dos documentos emitidos. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788201, tomou ciência da matéria. O Conselho Federal de Psicologia informa que o ponto de pauta “Atualização das Diretrizes de Publicidade Profissional”, solicitado pelo CRP-MG para a APAF de maio de 2026, foi retirado, tendo em vista que a temática já está em discussão no âmbito do GT da Política de Orientação e Fiscalização (POF). Destaca que há proposta de elaboração de resolução sobre o tema e que o CRP-04 não apresentou contribuições à minuta previamente encaminhada. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788219, deliberou pela construção de estratégia de comunicação institucional acerca da retirada do referido ponto de pauta, de modo a garantir transparência e adequado esclarecimento à categoria profissional quanto ao andamento da temática no âmbito do Sistema Conselhos. O Conselho Federal de Psicologia informa a realização da APAF nos dias 23 e 24/05/2026, com reunião prévia de presidentes e tesoureiros em 22/05/2026. Encaminha pauta e materiais de subsídio, destacando a necessidade de análise prévia pelos plenários. Informa, ainda, prazo até 13/04/2026 para envio de novos pontos pelos Regionais e disponibilização da segunda remessa em 08/05/2026. Deliberação: A Diretoria, através do Despacho 2788222, tomou ciência da matéria. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.