Download da íntegra da ata de 13/03/2026

Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com início às 14h realizou-se a 13ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes as(os)(es) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cintia Coelho dos Santos, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Isabelle Oliveira Pereira, João Paulo da Silva Morais (online), José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão e Tobias de Medeiros Chaves Ferreira. Conselheiras(os) Suplentes: André Correa Ferreira, Ângela Maria Valentim Gonçalves (online), Clarissa Assis Pereira Gomes, Fernanda Coelho dos Santos Moreira (online), Juliana Mendes Alves, Juliana Nassau Fernandes e Samantha Alves Pereira de Souza. Justificativas de ausência: Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, Ana Clara Gomes Braga, Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, João Carlos da Silva Batista, Kátia Regina Beal Rodrigues e Patrícia de Fátima Pantaleão. Quórum de Conselheiras(os)(es) Efetivas(os)(es): Foi verificado o quórum das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, totalizando 14, sendo necessário o Plenário elevar a condição de Conselheira(o) efetiva(o) a Conselheira(o) Juliana Nassau Fernandes. Assuntos tratados: Informes: Comissões Temáticas em Geral: A Conselheira Juliana Mendes informou que quatorze profissionais já procuraram o Conselho relatando pressões arbitrárias, incluindo ameaças de demissão caso não cumpram a nova determinação que impõe à Psicologia a obrigatoriedade de preencher os dados de frequência no Sistema Presença (MEC). Foi mencionado que o Conselho de Assistência Social já se posicionou contrariamente à medida, proibindo os assistentes sociais de realizarem tal registro, o que resultou no repasse automático da demanda aos psicólogos. A Conselheira propôs inicialmente o envio de um ofício à SMED manifestando o posicionamento contrário do CRP-MG e a solicitação de uma reunião de esclarecimentos, além de sugerir uma reunião de escuta com os profissionais prejudicados. O Conselheiro André Moreno questionou a estratégia de um tom excessivamente brando. Argumentou que enviar um ofício solicitando “esclarecimentos” enquanto já se possui uma posição contrária definida poderia enfraquecer a mobilização popular e a defesa da categoria. Propôs que o ofício já contenha um posicionamento firme e que a reunião com os psicólogos seja encarada não apenas como um espaço de escuta, mas como um momento de organização política para criar pressão sobre a gestão municipal. A Conselheira Isabelle Oliveira Pereira reforçou a fala do Conselheiro André Moreno, alertando que o plenário, como instância gestora, deve manter uma postura firme, não um tom conciliador. Destacou que a psicologia não foi convidada a discutir as mudanças e que o Conselho deve reagir à altura da arbitrariedade. Após o debate sobre o tom e a ordem das ações, o plenário deliberou pelos seguintes encaminhamentos: 01) O CRP-MG encaminhará ofício formalizando o posicionamento contrário à decisão da SMED, fundamentando o desvio de função e a violação das prerrogativas profissionais do psicólogo escolar e educacional. No documento, será exigida uma reunião de negociação e orientação, em tom de cobrança institucional. 02) Fica agendada para a próxima terça-feira uma reunião ampliada com os psicólogos escolares (para além dos quatorze denunciantes iniciais) com o objetivo de ouvir os relatos e consolidar um plano de ação política e mobilização da classe. 3) O Conselho emitirá uma nota pública comunicando à sociedade e à categoria o seu posicionamento e as medidas que estão sendo tomadas. Representação Institucional: A Conselheira Nayara Koda comunica à plenária a oficialização de sua participação no Conselho Estadual de Saúde, na condição de conselheira efetiva, com suplência previamente designada. Informa que, em razão das atribuições no referido conselho, passou a integrar também comissão vinculada à temática da reforma psiquiátrica, após solicitação anteriormente apresentada ao CRP-MG, ainda no exercício anterior, formalizada por meio de ofício institucional. Relata que participou da primeira reunião da comissão na semana em curso, destacando que os debates concentram-se principalmente em violações de direitos e pautas relacionadas à reforma psiquiátrica. Acrescenta, ainda, a possibilidade de participação em outro espaço de discussão temática, voltado à elaboração de artigos e aprofundamento técnico, especialmente em matérias relacionadas à ética profissional e às contribuições da Psicologia nos debates desenvolvidos pelo colegiado. Convite CRP09: A Conselheira Nayara Koda informa à plenária que recebeu contato oficial de Raimundo, Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia de Goiás, interessado em compreender o posicionamento do CRP-MG acerca da pauta relacionada às comunidades terapêuticas e às ações de orientação e fiscalização conduzidas pelo Regional. Relata que o CRP-GO manifestou interesse em dialogar institucionalmente com o CRP-MG, inclusive com possibilidade de alinhamento conjunto sobre a temática. Informa que o regional goiano ainda não possui levantamento consolidado sobre a realidade local, razão pela qual iniciará mapeamento junto às equipes de fiscalização, considerando o aumento recente das demandas relacionadas ao tema. A Conselheira comunica, ainda, que foi proposta reunião entre os Conselhos para a sexta-feira subsequente, às 9h30, ocasião em que sugeriu a participação da Presidência do CRP-MG, diante da relevância política e técnica da discussão. Ressalta que o diálogo deverá contemplar tanto os aspectos de orientação e fiscalização quanto os impactos institucionais e políticos relacionados à tramitação de projeto de lei sobre a matéria. Durante as discussões, registra-se ponderação de que o Conselho deve manter cautela quanto ao posicionamento institucional sobre a proposta legislativa, considerando que o tema ainda se encontra em debate e demanda aprofundamento técnico, político e ético. Também é destacado que eventual aprovação normativa futura exigirá definição de fluxos de orientação, capacitação interna e alinhamento técnico-operacional entre os Conselhos Regionais. Ao final, menciona-se a possibilidade de compartilhamento, com o CRP-GO, de experiências de mapeamento já desenvolvidas em Minas Gerais, incluindo articulações realizadas no âmbito interinstitucional e referências metodológicas utilizadas pelo Sistema Conselhos. Capacitação sobre fiscalização: A Conselheira Nayara Koda complementa os informes acerca das articulações sobre orientação e fiscalização em comunidades terapêuticas, destacando a importância de qualificação técnica permanente tanto das Comissões de Orientação e Fiscalização quanto das(os) conselheiras(os) envolvidas(os) nos processos de acompanhamento institucional. Relata que as atividades formativas iniciadas recentemente têm sido direcionadas ao aprofundamento sobre o funcionamento da fiscalização profissional, incluindo competências das(os) fiscais, limites institucionais de atuação e parâmetros técnicos aplicáveis às inspeções realizadas pelo Sistema Conselhos. Ressalta que as discussões têm possibilitado identificar equívocos recorrentes na compreensão dos processos de fiscalização, bem como aprimorar procedimentos internos e estratégias de atuação. Menciona, ainda, a relevância da participação de palestrante especializada na temática, reconhecida pelo domínio técnico acerca da fiscalização profissional e das atribuições das equipes de orientação e fiscalização, cujas contribuições têm auxiliado na revisão crítica de práticas institucionais e na formulação de novas propostas de atuação. Por fim, informa que os debates desenvolvidos no espaço formativo poderão subsidiar futuras adequações nos fluxos de trabalho do CRP-MG, inclusive com possibilidade de apoio às equipes de fiscalização em ações específicas relacionadas à temática das comunidades terapêuticas e demais processos de inspeção institucional. Início do Projeto: A Conselheira Nayara Koda apresenta informes acerca do projeto “Conexões CRP-MG”, comunicando a realização da primeira atividade e a previsão da segunda edição do projeto. Destaca a ampla adesão da categoria, informando que o número de inscrições já se aproximava de 500 participantes, avaliando positivamente o alcance da iniciativa. Relata que a primeira experiência contou com participação do Conselheiro André Correa Ferreira, permitindo a identificação de aspectos a serem aprimorados para qualificação contínua da atividade. Ressalta que alguns procedimentos serão padronizados institucionalmente, com o objetivo de garantir uniformidade na condução das ações e alinhamento metodológico entre as(os) participantes. Na sequência, orienta as(os) conselheiras(os) inscritas(os) para participação nas próximas atividades a preencherem corretamente os formulários e planilhas de organização. Recomenda, ainda, que as(os) participantes estabeleçam contato prévio com a colaboradora Cristal, preferencialmente com antecedência mínima de dois dias, a fim de alinhar questões operacionais, ajustes técnicos e organização das perguntas que serão disponibilizadas por meio de formulário eletrônico. Por fim, reforça a importância da comunicação antecipada entre as(os) participantes e a equipe organizadora, visando garantir melhor estruturação das atividades e maior efetividade na condução do projeto. Regimento Interno: A Conselheira Juliana Nassau apresenta informes acerca dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído para revisão do Regimento Interno do CRP-MG. Relata que, após deliberação plenária para criação do GT, as(os) integrantes realizaram leitura inicial do documento e formularam questionamentos e levantamentos preliminares, culminando na solicitação de informações institucionais à Gestão de Pessoas, Ouvidoria e Gerência Jurídica, incluindo relatório consolidado de ocorrências e análises sobre possíveis alterações regimentais. Informa que, em razão do período de carnaval e do calendário reduzido do mês de fevereiro, foi concedido prazo de quinze dias úteis para retorno das áreas demandadas. Relata, contudo, que a Gerência Jurídica não apresentou manifestação antes do desligamento do então gerente jurídico. As demais áreas encaminharam contribuições, permitindo ao GT identificar necessidade ampla de atualização normativa, especialmente no eixo relacionado à gestão de pessoas e conduta institucional. A Conselheira esclarece que o GT concluiu pela necessidade de elaboração futura de Código de Conduta institucional, compreendido como instrumento complementar ao Regimento Interno. Informa que a proposta inicial é que o referido código seja posteriormente construído em articulação com a Comissão de Gestão de Pessoas, a partir das diretrizes regimentais aprovadas. Relata, ainda, que o GT identificou dificuldades técnicas para revisão integral do documento sem apoio jurídico especializado, considerando a complexidade normativa do Regimento Interno. Diante disso, registra que a Conselheira Fernanda Coelho dos Santos Moreira passou a integrar os trabalhos do grupo e sugeriu adoção de metodologia comparativa, utilizando como referência regimentos internos mais atualizados de outros Conselhos Regionais, especialmente o do CRP-SP, para subsidiar a elaboração de nova proposta normativa compatível com os objetivos da atual gestão. A partir dessa definição metodológica, o GT deliberou pela reorganização dos trabalhos, passando a estruturar as revisões por eixos temáticos, com divisão de tarefas entre as(os) integrantes, consulta aos setores internos do Conselho e posterior consolidação de minuta a ser submetida ao plenário e, posteriormente, à análise jurídica. Durante as discussões, registra-se também manifestação acerca da necessidade de atualização textual do Regimento Interno vigente, elaborado ainda no período em que o CRP-MG abrangia Minas Gerais e Espírito Santo, circunstância que gera inadequações terminológicas e dificuldades interpretativas em diversos dispositivos. Ao final, a Conselheira informa que o GT seguirá aprofundando as análises e deverá apresentar futuramente proposta mais concreta de alterações regimentais para apreciação plenária, ressaltando o caráter urgente da revisão normativa diante das demandas institucionais atualmente identificadas. Comissão de Relações Étnico-Raciais: A Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves apresenta informes sobre a primeira reunião da Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais. Relata que a Gerente Técnica Débora e a assessoria jurídica, representada por Larissa, orientaram quanto à necessidade de composição mínima da Comissão Permanente com três conselheiras(os), de modo a garantir maioria de representantes do plenário nas deliberações, inclusive nas hipóteses de ausência da presidência da comissão. Informa que a comissão encontra-se inicialmente composta pela própria Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves, na condição de presidenta, pela Conselheira Fabiana Alcântara Santos da Conceição, pela Gerente Técnica Débora, por Helena e por representantes da assessoria jurídica, totalizando sete integrantes. Destaca, contudo, a necessidade de aprovação de mais uma(um) conselheira(o) para composição formal da Comissão Permanente. Durante a discussão, a Conselheira Samantha Alves Pereira de Souza manifesta interesse em integrar a comissão, sendo acolhida positivamente pela Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves. Não houve manifestações contrárias à indicação. Na sequência, é apresentada proposta para que a Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais possua autonomia para indicar e gerir a participação de convidadas(os) permanentes externos, mediante comunicação à diretoria, sem necessidade de submissão prévia ao plenário para cada convite individual. A proposta recebe concordância das(os) presentes. A Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves informa ainda que a comissão iniciou discussões sobre as diretrizes de funcionamento interno e pretende desenvolver os trabalhos em articulação permanente com a Comissão de Direitos Humanos, considerando que anteriormente as pautas relacionadas ao enfrentamento ao racismo eram debatidas naquele espaço. Relata também que o Conselho Federal de Psicologia ainda não publicou normativa específica disciplinando o funcionamento das Comissões Permanentes de Relações Étnico-Raciais, circunstância que exige construção local provisória das diretrizes de atuação. A Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves comunica que já iniciou levantamento documental para subsidiar os trabalhos da comissão, incluindo consulta pública e propostas de campanha, visando elaboração futura do plano de trabalho e das diretrizes institucionais da Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais do CRP-MG. Durante os debates, registra-se também reflexão acerca do caráter fechado da comissão permanente, apontado como alvo de críticas externas. A Conselheira Angela Maria Valentim Gonçalves esclarece que tal característica decorre da própria natureza normativa das comissões permanentes, não sendo definição autônoma das(os) integrantes da comissão. Deliberação: o plenário aprova a inclusão da Conselheira Samantha Alves Pereira de Souza como integrante da Comissão Permanente de Relações Étnico-Raciais. Delibera-se ainda pela autorização para que a comissão possa indicar convidadas(os) permanentes externos, mediante comunicação à diretoria, sem necessidade de deliberação plenária individualizada. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Pedido de Conhecimento: COF, CREPOP, COE, ACOMT, CDH e CARPE: A plenária dá continuidade às discussões sobre a elaboração dos planejamentos estratégicos das comissões e setores do CRP-MG. A Gerente Técnica, Débora Rossi, informa que os planejamentos vêm sendo construídos de forma integrada entre diferentes setores, especialmente considerando que diversas ações possuem impactos transversais envolvendo áreas técnicas, comunicação e outras estruturas institucionais. É destacado que algumas comissões e setores apresentaram propostas de ações simultâneas, especialmente relacionadas à produção e publicação de materiais técnicos e institucionais. Como exemplo, menciona-se que a Comissão de Saúde da Mulher e o CREPOP possuem planejamentos distintos envolvendo publicações relacionadas à violência e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo lançamento de referência técnica acompanhado de palestra com participação de delegada convidada. Diante disso, ressalta-se a necessidade de articulação prévia entre os setores e a comunicação institucional, a fim de evitar sobreposição de publicações e garantir viabilidade operacional das ações. A colaboradora responsável esclarece que o Conselho possui limitações de pessoal e capacidade operacional, citando como exemplo o setor de referências técnicas e as treze comissões temáticas vinculadas a uma única psicóloga de referência técnica. Destaca, portanto, a importância de compatibilizar as demandas institucionais com a capacidade de execução dos setores. É proposta a realização de reuniões integradas entre representantes das comissões, setores técnicos e comunicação, visando alinhamento dos planejamentos estratégicos, operacionais e cronogramas de ações. Também é informado que o Conselho conta atualmente com consultoria externa para apoio na elaboração do planejamento estratégico institucional, sugerindo-se que, antes da reunião final de consolidação com o consultor, sejam realizados encontros internos de alinhamento entre os setores envolvidos. Durante a discussão, reforça-se a necessidade de aprimoramento do fluxo de comunicação interna e institucional, especialmente em relação à produção de materiais técnicos, orientações à imprensa e publicações temáticas, considerando impactos políticos, técnicos e éticos das divulgações institucionais. É destacado que determinadas manifestações públicas exigem alinhamento prévio com comissões temáticas e setores especializados, a fim de evitar contradições com referências técnicas já estabelecidas pelo Sistema Conselhos. A plenária debate ainda a importância de institucionalizar mecanismos permanentes de articulação entre conselheiras(os), comissões, setores técnicos e comunicação, buscando maior integração das ações desenvolvidas pelo Conselho e prevenção de conflitos operacionais decorrentes de iniciativas isoladas. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Pontos de Pauta: Termo de Fomento 02/2025 TEATRO NEGRO ATITUDE: O Conselheiro André Moreno informou que a Diretoria homologou a prestação de contas do Convênio Nº 02/2025 com o Teatro Negro Atitude após análise pelas equipes técnicas do CRP04-MG, e conforme os Arts. 31 e 37 da Resolução CFP 20/2023, apresentou ao Plenário a prestação de contas e colocou em votação para aprovação. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a homologação da prestação de contas. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis à homologação. Não houve abstenções. Informações sobre reunião com CFP sobre Comissões Temáticas: O Conselheiro Lucas Ayres debate estratégias para preparação das comissões temáticas diante da futura abertura dos espaços de participação à categoria profissional. É apresentada proposta para elaboração de material orientativo contendo posicionamentos recorrentes, pautas de questionamento e formas de condução institucional dos debates. Ressalta-se a importância de oferecer suporte contínuo às coordenações, inclusive mediante reuniões periódicas de alinhamento político e institucional. No decorrer da discussão, conselheiras(os) enfatizam a necessidade de manutenção de postura técnica, objetiva e respaldada em referências bibliográficas e normativas institucionais durante os debates das comissões. Também é reforçada a compreensão de que o Sistema Conselhos possui função pública de proteção da sociedade, e não de representação corporativa exclusiva da categoria profissional. A plenária debate ainda a necessidade de elaboração de pauta estruturada para reunião preparatória com coordenadoras(es) e conselheiras(os) de referência das comissões temáticas. Sugere-se que a comunicação institucional organize previamente os principais temas questionados, bem como linhas institucionais de resposta e orientações para redirecionamento de debates que extrapolem as competências temáticas das comissões. Também são discutidos impactos administrativos e financeiros decorrentes da reformulação das comissões e da realização de auditorias institucionais. Ao final, consolida-se entendimento quanto à necessidade de realização de reunião preparatória específica com coordenadoras(es) de comissão e conselheiras(os) de referência antes do início das reuniões abertas das comissões temáticas, com suporte da comunicação institucional e assessoria de relações institucionais. Deliberação: o plenário aprova a elaboração de material orientativo pela comunicação institucional, com apoio da assessoria de relações institucionais, contendo sistematização dos principais questionamentos políticos relacionados às comissões temáticas e orientações institucionais de condução dos debates. Delibera-se também pela realização de reunião preparatória com coordenadoras(es) das comissões temáticas e conselheiras(os) de referência antes da abertura das reuniões à categoria profissional, visando alinhamento político, institucional e organizacional dos trabalhos. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Prestação de contas: A plenária delibera inicialmente sobre aprovação de prestação de contas referente a processo administrativo previamente analisado pela Diretoria e pelo setor financeiro. É informado que os pareceres técnicos e financeiros foram favoráveis, tratando-se de aprovação formal necessária pelo plenário para regularidade administrativa das ações executadas. Não houve manifestações contrárias à aprovação apresentada. Desligamento Cons. Luciana Vasconcelos: Na sequência, é apresentada a renúncia da Conselheira Luciana Vasconcellos às atividades no XVIII Plenário do CRP-MG. A Diretoria informa que a formalização do desligamento já havia sido recebida e analisada administrativamente, cabendo ao plenário homologar a renúncia e deliberar acerca da recomposição da vaga efetiva. Durante a discussão sobre recomposição do quadro de conselheiras(os) efetivas(os), são debatidos critérios para definição da substituição, considerando frequência nas reuniões plenárias, participação institucional e atuação nas atividades do Conselho. Conselheiras(os) mencionam os nomes das(os) suplentes com maior participação nas atividades plenárias, destacando o envolvimento contínuo nas reuniões e trabalhos institucionais. No decorrer do debate, são realizadas manifestações informais entre as(os) conselheiras(os) acerca da disponibilidade e interesse na ocupação da vaga efetiva, prevalecendo entendimento de valorização da participação mais frequente e ativa nas atividades do plenário. Ao final, a plenária encaminha a necessidade de formalização da substituição da vaga efetiva decorrente da renúncia da Conselheira Luciana Vasconcellos pelo Conselheiro André Correa Ferreira, observando os critérios regimentais e administrativos aplicáveis. Deliberações: o plenário aprova a prestação de contas apresentada pela Diretoria e pelo setor financeiro, sem votos contrários registrados. O plenário homologa a renúncia da Conselheira Luciana Rodrigues Vasconcellos ao XVIII Plenário do CRP-MG e delibera pela continuidade das tratativas administrativas para definição e formalização da(o) nova(o) conselheira(o) efetiva(o) eleito André Correa Ferreira, observados os critérios regimentais e de participação institucional debatidos em plenária. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto a homologação da prestação de contas. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis a eleição do Conselheiro André Correa Ferreira para substituição da conselheira desligada. Não houve abstenções. Definições Finais Comissões Temática: Conselheiro Secretário Lucas Ayres, apresentou em reunião as definições de nomes de comissões, tais como as(os) Conselheiras(os) Referências e Coordenadoras(es), a saber: Na Comissão de Orientação em Avaliação Psicológica, foi definida a Conselheira Referência Juliana Nassau Fernandes, sendo a indicada como Coordenadora a Psicóloga Sabrina Magalhães. Na Comissão de Orientação em Psicologia e Clínica, foi definida a Conselheira Referência Laura Costa Lobo, sendo indicada também como Coordenadora. Na Comissão de Orientação em Psicologia na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres (GIRD), foi definida como Conselheira Referência Cíntia Coelho dos Santos, sendo a indicada como Coordenadora a Psicóloga Tatiane Mello. Na Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, foi definida como Conselheira Referência Juliana Mendes Alves, sendo a indicada como Coordenadora a Psicóloga Kariny Peçanha Coelho. Na Comissão de Orientação em Psicologia e Gestão de Prática Profissional, foi definido como Conselheiro Referência André Correa Ferreira, sendo indicado também como Coordenador. Na Comissão de Orientação em Psicologia Hospitalar, foi definida como Conselheira Referência Sara Edith de Assis Leão, sendo indicado como Coordenador o Psicólogo Thiago Henrique Ferreira. Na Comissão de Orientação em Psicologia Jurídica, foi definida como Conselheira Referência Cíntia Coelho dos Santos, sendo indicada também como Coordenadora. Na Comissão de Orientação em Psicologia Organizacional e do Trabalho, foi definido como Conselheiro Referência José Alberto Manoel dos Santos, sendo indicado como Coordenador o Psicólogo Diogo Freitas Pereira Gomes. Na Comissão de Orientação em Psicologia na Assistência Social (SUAS), foi definido como Conselheira Referência Patrícia de Fátima Pantaleão, sendo indicada como Coordenadora a Psicóloga Marleide Marques de Castro. Na Comissão de Orientação em Psicologia na Saúde Pública (SUS), foi definido como Conselheiro Referência João Paulo da Silva Morais, sendo indicado como Coordenador o Conselheiro João Carlos da Silva Batista. Na Comissão de Orientação em Psicologia e Temas Emergentes em Saúde Mental, foi definida a Conselheira Referência Aline Beatris Alvarenga Albino, sendo indicada também como Coordenadora. Na Comissão de Orientação em Psicologia do Tráfego, foi definido o Conselheiro Referência Edilson Felipe Domingues, sendo indicado também como Coordenador. Na Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia, foi definido o Conselheiro Referência Lucas Fernandes Ayres Pinto, sendo indicado como Coordenador o Psicólogo Rogério Oliveira Silva. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Listagem inscrição PF e PJ registradas e canceladas: A plenária aprecia informe administrativo encaminhado pela Gerência Administrativa referente à apresentação periódica de listagem contendo registros e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRP-MG. É esclarecido que a documentação contempla novas inscrições de pessoas físicas, cancelamentos de registros de pessoas físicas, novos registros de pessoas jurídicas e cancelamentos de registros de pessoas jurídicas, sendo apresentada apenas para ciência do plenário. Durante a discussão, Conselheiras(os) manifestam dúvidas acerca da obrigatoriedade regimental da apresentação dessas listagens em plenária, destacando que não localizaram previsão expressa no Regimento Interno do Conselho. É levantada a hipótese de tratar-se de prática administrativa consolidada ao longo das gestões anteriores, sem regulamentação formal específica. Também é ressaltada a necessidade de registrar e revisar procedimentos administrativos que vêm sendo executados por costume institucional, mas sem respaldo normativo claramente identificado. Deliberações: o plenário toma ciência da listagem administrativa referente aos registros e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas apresentados pela Gerência Administrativa. Encaminha-se ainda a necessidade de posterior verificação normativa acerca da obrigatoriedade e fundamento regimental da apresentação periódica dessas listagens ao plenário. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Participação APAF nos dias 23 e 24 de maio de 2026: O Conselheiro Presidente André Moreno inicia discussão acerca da participação do CRP-MG na APAF, considerada pela gestão como a primeira participação efetiva do XVIII Plenário no espaço político-institucional. O Presidente André Moreno relembra à plenária que houve participação anterior no supracitado evento no mês de dezembro e informa que o Conselho possui direito a três representantes efetivos na atividade, contextualizando a composição da representação institucional. Durante a discussão, a Presidência realiza análise do funcionamento político da APAF e das articulações entre os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia. Foi destacado que a APAF possui estrutura baseada em representações regionais e grupos de trabalho, sendo necessário que os Conselhos Regionais articulem previamente posicionamentos comuns para indicação de representantes e defesa de pautas. A Presidência pondera, contudo, que o modelo atual privilegia articulações políticas previamente estabelecidas e nem sempre contempla debates técnicos efetivos. No decorrer da discussão, é informado que o CRP-MG possui prazo para envio de propostas de pauta à APAF, havendo necessidade de conclusão e encaminhamento dos textos deliberados anteriormente pelo plenário, incluindo propostas relacionadas à publicidade profissional e outras temáticas em elaboração. É ressaltada a existência de prazos distintos para envio de propostas em primeira e segunda remessas. A Presidência apresenta ainda estudo preliminar, em conjunto com a assessoria parlamentar, para proposição de alteração na estrutura de representação da APAF, sugerindo substituição do atual modelo de representação regional por representação organizada a partir de grupos políticos ou articulações temáticas, considerando que grande parte das atividades ocorre em formato virtual. Deliberações: o plenário toma ciência das discussões políticas e institucionais relacionadas à participação do CRP-MG na APAF e dos debates ocorridos com outros Conselhos Regionais e com o Conselho Federal de Psicologia. Encaminha-se a continuidade da elaboração e finalização das propostas de pauta do CRP-MG para envio dentro dos prazos estabelecidos pela APAF, bem como o aprofundamento das discussões sobre possíveis alterações no modelo de representação atualmente adotado no espaço político-institucional. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. A plenária discutiu a necessidade de o CRP-MG enviar representantes com capacidade de articulação política para a próxima APAF, definida pelos presentes como um ambiente de alta insalubridade burocrática e resistência. O Conselheiro Presidente André Moreno relembrou que os cargos do Presidente e da Tesoureira (Fabiana) são fixos na delegação devido às suas funções regimentais, restando a escolha de mais três integrantes por meio de votação para preencher as vagas abertas. A Conselheira Nayara Moreira manifestou seu interesse formal em compor a delegação. Justificou seu pleito com base em sua experiência anterior na CES, onde obteve sucesso na condução de reuniões de alinhamento com outros órgãos, bem como sua atuação contínua nos grupos de trabalho da COF e do Crepop. Destacou a necessidade de cobrar o Conselho Federal acerca da inércia dos grupos de trabalho que não têm gerado movimentações práticas nas pautas nacionais da psicologia. O Conselheiro Daniel Freitas também apresentou sua candidatura. Relatou sua experiência de articulação no Congresso Nacional de Psicologia, onde trabalhou diretamente com o Conselheiro José Alberto no convencimento de delegados para a aprovação das pautas da chapa, sobretudo na defesa da Psicologia Baseada em Evidências (PBE). Defendeu que o envio de conselheiros que ainda não participaram da assembleia federal é vital para a formação e amadurecimento político do corpo do Conselho. Os conselheiros Lucas Fernandes e Andressa Moreira também se manifestaram em defesa de suas respectivas candidaturas, enfatizando a importância do domínio técnico da pauta do BRC e da capacidade de negociar com as bancadas majoritárias das demais regiões para aprovar as demandas específicas de Minas Gerais. Com o consenso do plenário para a inclusão imediata do Conselheiro Lucas Fernandes como o primeiro delegado eleito, restaram duas vagas em aberto. O plenário adotou o critério de votação nominal cumulativa, onde cada conselheiro presente detinha o direito a dois votos para elencar os representantes finais entre os seis nomes inscritos. A contagem exata dos votos encerrou-se com os seguintes resultados: Conselheiro Lucas Fernandes: Incluído na delegação por consenso unânime prévio; Conselheira Andressa Moreira: 14 votos favoráveis (incluindo os votos manifestados pelas conselheiras Ângela e Fernanda na modalidade online); Conselheiro José: 14 votos favoráveis; Conselheiro Daniel Freitas: 5 votos favoráveis; Conselheira Juliana Nassau: 4 votos favoráveis e Conselheira Nayara Moreira: 4 votos favoráveis. Deliberações: Com o encerramento do escrutínio, o plenário homologou a delegação oficial do CRP-MG que participará das instâncias deliberativas federais na APAF de maio de 2026, composta formalmente por: Presidente (Membro Nato); Conselheira Fabiana Alcântara (Tesoureira – Membro Nato); Conselheiro Lucas Fernandes (Delegado Eleito); Conselheira Andressa Moreira (Delegada Eleita); Conselheiro José (Delegado Eleito). Como suplentes imediatos, foram indicados os conselheiros Daniel Freitas, Juliana Nassau e Nayara Moreira, com autorização regimental para substituições diretas e ajustes na delegação junto à mesa diretora, caso necessário, antes do início do certame em Brasília. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Organização do planejamento estratégico de propostas de campanha: O Conselheiro André Correa Ferreira iniciou as atividades metodológicas da tarde com foco no desdobramento das 30 propostas transversais da gestão. Foi exposto que o mapeamento prévio, construído em reunião com o Colaborador Paulo Canarim, resultou em um excesso de instâncias sobrepostas, com até sete comissões respondendo por uma única diretriz. Para sanar esse gargalo e conferir previsibilidade aos fluxos da autarquia, o Conselheiro propôs a aplicação da Matriz RACI, ferramenta estrutural que delimita as funções de responsável pela execução, aprovador final, instâncias consultadas e setores informados. O Conselheiro demonstra, por meio de exemplos práticos do documento de campanha, a distribuição das propostas. A diretriz de ampliação de psicólogos na rede pública ficou sob a responsabilidade direta da Comissão de Valorização e da Defesa da Psicologia, que deverá atuar de forma consultiva com a assessoria parlamentar para pressionar por novos concursos públicos, dependendo da aprovação final do plenário e mantendo a Comissão de Comunicação informada para divulgação massiva à sociedade. O modelo atende à necessidade levantada pela gerente técnica, Colaboradora Débora Rossi, de desenhar fluxogramas operacionais claros. O segundo exemplo detalhado tratou do estudo de viabilidade para a celebração de parcerias com o SESC, instituições de ensino e operadoras de saúde suplementar. O Conselheiro André Ferreira explicou que, devido à complexidade e ao volume financeiro envolvido na saúde suplementar estimado em aproximadamente 40 milhões de reais anuais decorrentes das anuidades de cerca de cinco mil psicólogos vinculados, a pauta exige um formato de governança apartada das comissões ordinárias. Foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho específico para gerir esses editais de credenciamento. O Conselheiro Lucas Fernandes manifestou interesse em compor as instâncias de consulta técnica do projeto. O plenário aprovou a divisão das propostas via Matriz RACI por consenso unânime. A segunda parte da pauta, apresentada pelo Conselheiro André Ferreira, focou no método de escolha das ações prioritárias dentro das comissões. Sugeriu-se o uso de plataformas de votação digital por emparelhamento como a ferramenta All Our Ideas, que realiza um sistema de votação eliminatória entre duas opções para tabular as prioridades do grupo. O ponto de divergência surgiu a partir de uma proposta inicial de estender o direito de voto nessa consulta aos funcionários efetivos do CRP-MG. A Gerente Técnica, Débora Rossi, defendeu que a participação dos funcionários deve ocorrer na fase operacional de construção do plano de trabalho, mantendo a distinção entre a instância consultiva técnica e a instância deliberativa política. O Conselheiro José Alberto endossou esse posicionamento, ressaltando que, por se tratar da execução de promessas de campanha da gestão eleita, a deliberação das prioridades políticas deve ser restrita aos conselheiros, cabendo aos colaboradores o input técnico sobre o que é viável executar. Deliberações: Após os debates, o plenário consolidou as seguintes decisões: 1) Aprovação da Matriz RACI: Fica homologada a distribuição de responsabilidades das propostas de campanha conforme a matriz apresentada, conferindo a propriedade de cada meta a uma comissão específica. 2) Restrição da Votação de Prioridades: Deliberou-se que a consulta para definição das pautas prioritárias da gestão será realizada exclusivamente entre os conselheiros. O Conselheiro André Ferreira enviará o link da plataforma de votação na próxima semana. 3) Criação do Grupo de Trabalho (GT) de Parcerias: Fica formalizada a criação do Grupo de Trabalho de Parcerias, responsável por redigir e gerir os editais de credenciamento com operadoras de saúde e clubes de benefícios. A coordenação e execução do projeto ficam centralizadas na figura do Colaborador Rodrigo Oliveira. Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 07 deram anuência quanto à proposta. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. Ao final da sessão, a diretoria convocou os conselheiros para a continuação dos trabalhos no dia seguinte, às 09h30, com foco na análise das metas das comissões permanentes e encerramento das pautas administrativas da plenária. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, e eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 13 de março de 2026.

Download da íntegra da ata de 14/03/2026

Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com início às 09h30 realizou-se a 14ª Reunião Plenária Ordinária do XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG). Estiveram presentes as(os)(es) Conselheiras(os) Efetivas(os): André Luiz Moreno da Silva, Andressa Moreira Antunes, Cintia Coelho dos Santos, Daniel dos Santos Saldanha de Freitas Camilo, Edilson Felipe Domingues, Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Isabelle Oliveira Pereira, João Paulo da Silva Morais (online), José Alberto Manoel dos Santos, Laura Costa Lobo, Lucas Fernandes Ayres Pinto, Nayara Priscila Koda Teixeira, Sara Edith Souza de Assis Leão e Tobias de Medeiros Chaves Ferreira. Conselheiras(os) Suplentes: André Correa Ferreira, Ângela Maria Valentim Gonçalves, Bruno Stefani Ferreira de Oliveira, Clarissa Assis Pereira Gomes, Fernanda Coelho dos Santos Moreira (online), João Carlos da Silva Batista, Juliana Nassau Fernandes e Samantha Alves Pereira de Souza. Justificativas de ausência: Aline Beatriz Alvarenga Albino Vaz, Ana Clara Gomes Braga, Kátia Regina Beal Rodrigues e Patrícia de Fátima Pantaleão e Juliana Mendes Alves. Quórum de Conselheiras(os)(es) Efetivas(os)(es): Foi verificado o quórum das(os) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes, totalizando 14, sendo necessário o Plenário elevar a condição de Conselheira(o) efetiva(o) a Conselheira(o) Juliana Nassau Fernandes. Assuntos tratados: Ponto de Pauta: 1) Proposta de Cronograma e Gestão de Eventos para 2026: A Conselheira Vice-Presidente Isabelle Oliveira expôs a necessidade de aprimoramento na gestão de eventos da autarquia, informando que o setor de comunicação propôs uma quantidade delimitada de atividades mensais para viabilizar um cronograma executável e garantir o tempo hábil de planejamento técnico. Registrou-se o andamento do Projeto Conexões, conduzido em articulação com a Gerência Técnica (GETEC). Na sequência, detalhou-se a proposta para o ciclo de eventos presenciais na sede, voltado à formação da categoria e de estudantes de psicologia, cuja estrutura de mesa contará com até três integrantes, sendo no máximo dois convidados externos e, obrigatoriamente, um representante do CRP-MG para realizar a mediação e garantir o respaldo institucional diante de questionamentos da plateia. Para as subsedes, definiu-se a promoção de eventos itinerantes com periodicidade bimestral e duração estimada de duas horas e meia, com mesas compostas por um convidado de referência e um representante do conselho, que poderá ser membro da diretoria, conselheiro de referência ou um psicólogo fiscal, avaliando-se ainda a transmissão online em parceria com instituições locais para suprir a ausência de auditórios em determinadas subsedes. No âmbito das grandes atividades, a tesouraria apresentou o planejamento para o Seminário de Psicoterapia, a ser realizado em formato presencial e com transmissão online durante dois dias em agosto, em comemoração ao Dia do Psicólogo, articulado à campanha intitulada “Psicoterapia é com psicólogo”. Relembrou-se também a obrigatoriedade legal da realização da Assembleia Geral de Psicólogos no corrente ano civil. Em termos quantitativos para o exercício de dois mil e vinte e seis, o calendário prévio estipulou a realização de nove transmissões ao vivo do Projeto Conexões CRP, um seminário principal, seis ciclos de eventos nas subsedes e quatro na sede. Aberto o debate acerca do Seminário de Psicoterapia, discutiu-se a flexibilização das datas propostas para que a atividade ocorra em um fim de semana, com o intuito de facilitar a participação dos profissionais da categoria. Esclareceu-se que o escopo temático do seminário não focará em abordagens teóricas específicas, mas sim em eixos transversais como saúde mental, práticas antirracistas na psicologia, valorização profissional, neurodiversidade e o próprio funcionamento e papel institucional do conselho. Diante da necessidade de infraestrutura adequada, foram sugeridas articulações institucionais com universidades públicas federais, citando-se a cátedra de psicoterapia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Faculdade de Ciências Médicas, visando a cessão de auditórios e a legitimação acadêmica do evento. Sob a ótica operacional e administrativa, ponderou-se sobre a capacidade de execução logística da autarquia, manifestando-se preocupação com o desgaste das equipes caso houvesse excesso de eventos simultâneos, uma vez que as comissões temáticas mantêm autonomia para formular suas próprias chamadas e projetos. Para solucionar os entraves logísticos de filmagem e locação de espaços sem incorrer em processos licitatórios morosos a cada atividade, sugeriu-se a abertura de um processo licitatório para a elaboração de uma Ata de Registro de Preços com validade de dois anos, permitindo a contratação de empresas terceirizadas aptas a atuar inclusive no interior do estado. Como encaminhamento, sugeriu-se a utilização dos dados obtidos por meio de consulta pública regional e o diálogo com os psicólogos fiscais para mapear as demandas específicas de cada localidade, conferindo publicidade aos critérios de escolha dos temas. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes manifestaram pela aprovação unânime do calendário e modelo de rodízio de submissões temáticas das comissões para os eventos das subsedes. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram por unanimidade focar os esforços institucionais nos eventos de maio e agosto na sede, adotando um sistema de rodízio de submissões temáticas das comissões para os eventos das subsedes, sob a coordenação do setor responsável. 2) Processos da Comissão de Ética (COE): O Conselheiro Tobias Ferreira apresentou os seguintes processos para discussão: 000032/2022-66: Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 08 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000106/2023-45:Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 08 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000077/2024-01:Parecer fundamentado com proposta de instauração do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 08 deram anuência quanto a proposta de instauração do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. Não houve abstenções. 000004/2024-19: Parecer fundamentado com proposta de arquivamento do processo ético. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 08 deram anuência quanto a proposta de arquivamento do processo investigativo. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis. 3) Alteração de Fluxo Administrativo para Inclusão de Membros em Comissões: Instituiu-se uma mudança de perspectiva procedimental no que tange à composição interna das instâncias técnicas, deliberando-se que o conselheiro de referência de cada comissão passa a gozar de autonomia regulamentar para autorizar diretamente a inclusão de novos conselheiros em seus respectivos âmbitos de trabalho, revogando o modelo de centralização prévia. Todavia, ressaltou-se a obrigatoriedade de os coordenadores encaminharem formalmente o registro dessas participações à secretaria e à diretoria executiva para fins de controle de fluxo de dados e manutenção do cadastro atualizado das comissões temáticas. Por se tratar de alteração procedimental interna da gestão, a pauta foi chancelada e homologada pela diretoria. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes 08 deram anuência quanto a homologação da prestação de contas. Aberto para votação (aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) aprovaram por 15 votos favoráveis à homologação. Não houve abstenções. 4) Comissão de Análise para Concessão do Registro de Psicóloga Especialista – CARPE: O Conselheiro Edilson Felipe Domingues apresentou parecer pelo deferimento regulamentar de 8 (oito) títulos de especialista, distribuídos estritamente nas seguintes categorias: 2 (dois) em Psicologia em Saúde, 1 (um) em Neuropsicologia, 2 (dois) em Psicologia Clínica, 1 (um) em Psicologia Social e 2 (dois) em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Por outro lado, foram registrados 14 (quatorze) indeferimentos de pedidos de titulação devido ao descumprimento de critérios editalícios e normativos, tais como a incompatibilidade da carga horária, ausência de nexo causal na grade curricular das pós-graduações apresentadas ou preenchimento incorreto de categorias concomitantes. Ratificou-se que a autarquia encaminha formalmente as justificativas técnicas e os pareceres de indeferimento por via eletrônica aos requerentes, resguardando-lhes o direito de reapresentação do pleito após a devida regularização documental. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes deram anuência à listagem. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram por unanimidade a concessão dos 8 (oito) títulos de especialista deferidos e ratificaram os 14 (quatorze) indeferimentos emitidos. 5) Estruturação de Demandas e Representações na CDH: A Conselheira Laura Lobo trouxe à discussão uma demanda identificada junto à Comissão de Direitos Humanos (CDH) acerca da necessidade de criação de novas comissões temáticas específicas para atuar nas frentes de defesa dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+, citando o volume expressivo de demandas, a proximidade de eventos representativos de grande porte e os índices regionais de feminicídio. Em resposta ao pleito, a coordenação da mesa ponderou que a política institucional recente visa justamente a redução do número total de comissões ativas de modo a concentrar esforços e garantir a eficácia operacional da gestão. Como alternativa jurídica e administrativa viável, relembrou-se a deliberação plenária ocorrida no dia anterior, que autorizou as comissões permanentes a convidar profissionais externos para atuar na condição formal de Membro Colaborador. Elucidou-se que essa figura jurídica dispõe de prerrogativas de auxílio técnico junto ao conselho, desde que os indicados atendam aos requisitos mínimos exigidos pela autarquia, quais sejam, possuir no mínimo dois anos de inscrição ativa no CRP e não apresentar quaisquer penalidades ou processos éticos em seu prontuário profissional. Definiu-se que a CDH utilizará este mecanismo para incorporar as lideranças engajadas e suprir as demandas setoriais, recomendando-se a realização de reuniões prévias de alinhamento político e técnico com os colaboradores convidados para assegurar a consonância com as diretrizes institucionais do CRP-MG. Diante do encaminhamento consensual com base na normativa já aprovada no dia anterior, o ponto foi registrado em ata para controle de execução. Deliberação: Aberto para manifestação das(os) Conselheiras(os) Suplentes deram anuência à proposta. Aberto para votação às(aos) Conselheiras(os) Efetivas(os) presentes aprovaram por unanimidade. Não houve abstenções. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, e eu, Lucas Fernandes Ayres Pinto, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 13 de março de 2026.