Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.

Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.