LEI Nº 10.826 – 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Nessa sessão você terá acesso aos arquivos disponíveis nos formatos: PDF, Excel (xlsx) e CSV. Caso busque informações sobre API, acesse a sessão "Dados Abertos"
LEI Nº 10.741 – 1º DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Ementa: Institui o Código de Processamento Disciplinar Resolução N° 006/2007
O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.
Relatório de Acompanhamento de Proposições em Tramitação no Congresso Nacional – Conselho Federal de Psicologia – Fevereiro 2017
Veja no link acima.
LEI Nº 8.078 – 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
LEI Nº 8.069 – 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 6.839 – 30 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
LEI Nº 5.766 – 20 DE DEZEMBRO DE 1971
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
LEI Nº 4.119 – 27 DE AGOSTO DE 1962
Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Decreto Nº 79.822 – 17 DE JUNHO DE 1977
Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.