Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro… Continue lendo

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.