Legislações

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RESOLUÇÃO CRP-02 Nº 003/2021

Normatiza os procedimentos internos para funcionamento da Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos e instaurar a Câmara de Mediação no âmbito da Comissão de Ética – COE do Conselho Regional de Psicologia da 2a Região – CRP-02.

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PORTARIA CRP-02 Nº 002/2021

Prorroga o prazo de suspensão dos prazos processuais e prescricionais no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região – CRP-02, previsto na Portaria CRP02 Nº 001/2021, diante da pandemia do coronavírus (COVID-19).

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PORTARIA CRP-02 Nº 001/2021

Prorroga o prazo de suspensão dos prazos processuais e prescricionais no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região – CRP-02, previsto na Portaria CRP-02 Nº 030/2020, diante da pandemia do coronavírus (COVID-19).

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PORTARIA CRP-02 Nº 31/2020

Dispõe sobre a retomada parcial do atendimento presencial e estabelece as providências referentes às rotinas administrativas no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região – CRP-02, alterando a Portaria CRP-02 Nº 026/2020, diante da pandemia do coronavírus (COVID-19).