Cria a Comissão de meios de Solução Consensual de Conflitos do Conselho Regional da 14ª Região MS.

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.

Estabelece critérios para realização de acordos após a distribuição de processos de Execução Fiscal em desfavor dos profissionais inadimplentes no âmbito do CRP14/MS. Revogada pela Resolução CRP14MS – 007/2023

Estabelece critérios complementares para efetivação de inscrições e cancelamentos de pessoas jurídicas no âmbito do CRP14/MS.

Estabelece critérios para efetivação de inscrições e cancelamentos de pessoas físicas no âmbito do CRP14/MS.

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14MS.

Revogada pela Resolução CRP14MS – 004/2023 Estabelece critérios e valores para concessão o pagamento de diárias, ajudas de custo, jetons, ressarcimentos e outros pagamentos e estabelece outras providências. Resolução alterada nos seus valores na Portaria 010/2021.

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores no CRP14/MS. Revogada pela Resolução CRP14MS – 007/2023

Determina a criação de um Fundo de Reserva denominado COMPRA DE IMÓVEL.