Legislações

Resoluções do CRP14MS (16)

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Resolução CRP14 N.001/2019

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2017 no CRP14/MS.

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Resolução CRP14 N.002/2019

Estabelece critérios e procedimentos para concessão, controle, comprovação e liquidação de suprimento de fundos, colocado à disposição de agente de orientação e fiscalização, para atender ao pagamento exclusivo de despesas com transporte do/a mesmo/a para realização de visitas de orientação… Continue lendo

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RESOLUÇÃO CRP14 N. 001/2018

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2016 no CRP14/MS.

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RESOLUÇÃO CRP14 N. 001/2017

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.

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RESOLUÇÃO CRP14 N. 004/2016

Estabelece critérios para realização de acordos após a distribuição de processos de Execução Fiscal em desfavor dos profissionais inadimplentes no âmbito do CRP14/MS.

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RESOLUÇÃO CRP14 N. 001/2016

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14MS.