Estabelece critérios e procedimentos para concessão, controle, comprovação e liquidação de suprimento de fundos, colocado à disposição de agente de orientação e fiscalização, para atender ao pagamento exclusivo de despesas com transporte do/a mesmo/a para realização de visitas de orientação… Continue lendo
Dispõe sobre critérios para parcelamento de débitos perante CRP14/MS e dá outras providências.
Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2016 no CRP14/MS.
Cria a Comissão de meios de Solução Consensual de Conflitos do Conselho Regional da 14ª Região MS.
Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.
Estabelece critérios para realização de acordos após a distribuição de processos de Execução Fiscal em desfavor dos profissionais inadimplentes no âmbito do CRP14/MS.
Estabelece critérios complementares para efetivação de inscrições e cancelamentos de pessoas jurídicas no âmbito do CRP14/MS.
Estabelece critérios para efetivação de inscrições e cancelamentos de pessoas físicas no âmbito do CRP14/MS.
Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14MS.
Estabelece critérios e valores para concessão o pagamento de diárias, ajudas de custo, jetons, ressarcimentos e outros pagamentos e estabelece outras providências. Resolução alterada nos seus valores na Portaria 010/2021.