O piso salarial dos profissionais de Psicologia ainda não foi fixado.
Entretanto, há um Projeto de Lei, tramitando no Congresso Nacional, que pretende regulamentar isto. Trata-se do PL 5440/2009, que se encontra atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Mauro Nazif, visa alterar a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, a fim de fixar em R$ 4.650,00 o piso salarial dos profissionais de Psicologia.
Além disso, o projeto de lei prevê o reajuste do valor pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O projeto foi distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, à Comissão de Finanças e Tributação-CFT e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-CCJC, nessa ordem. Durante tramitação na CSSF e na CTASP, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Na Comissão de Finanças e Tributação, decorrido o prazo regimental, foi apresentada uma emenda, de autoria do Deputado Regis de Oliveira. A emenda tem por finalidade modificar o art. 2º do projeto de lei a fim determinar que o piso salarial deverá ser estabelecido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho. Ações do CFP, CRPs e Fenapsi O CFP e os Conselhos Regionais têm acompanhado, junto à FENAPSI e sindicatos de psicólogos, as ações de negociação com os parlamentares no sentido de aprovar a lei com piso salarial para os psicólogos (as).
Lembramos que a questão do Piso Salarial é tratada pelo Sindicato. Assim, sugerimos que este seja procurado para mais informações. Seguem os contatos da FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos): Telefones: 31.3295-2404 / 31.3295-3462 / (11) 4811-5027. / e-mail FENAPSI / site http://www.fenapsi.org.br/ .