Regulamenta a atuação da Comissão Permanente de Licitação e dos Pregoeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre o reembolso do pagamento do convênio de Assistência Médica aos servidores do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2017 no CRP14/MS.

Estabelece critérios e procedimentos para concessão, controle, comprovação e liquidação de suprimento de fundos, colocado à disposição de agente de orientação e fiscalização, para atender ao pagamento exclusivo de despesas com transporte do/a mesmo/a para realização de visitas de orientação… Continue lendo

Dispõe sobre critérios para parcelamento de débitos perante CRP14/MS e dá outras providências. Revogada pela Resolução CRP14MS – 007/2023

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2016 no CRP14/MS.

Cria a Comissão de meios de Solução Consensual de Conflitos do Conselho Regional da 14ª Região MS.

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.

Estabelece critérios para realização de acordos após a distribuição de processos de Execução Fiscal em desfavor dos profissionais inadimplentes no âmbito do CRP14/MS. Revogada pela Resolução CRP14MS – 007/2023

Estabelece critérios complementares para efetivação de inscrições e cancelamentos de pessoas jurídicas no âmbito do CRP14/MS.