Regimento Interno

O Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia estabelece a forma de funcionamento da autarquia. É ele que determina como os Conselhos de Psicologia devem proceder para regulamentar e fiscalizar da melhor forma a atuação dos  profissionais de Psicologia.

Ele está subdividido nos seguintes temas:

  • entidade
  • estrutura
  • conselheiros
  • reuniões e sessões
  • infra-estrutura
  • patrimônio e gestão financeira
  • processos, recursos e pedidos de reconsideração
  • comunicação social
  • disposições gerais e finais.

Resolução CFP N.º 017/2000 (.pdf, 0,17 MB)