O Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia estabelece a forma de funcionamento da autarquia. É ele que determina como os Conselhos de Psicologia devem proceder para regulamentar e fiscalizar da melhor forma a atuação dos profissionais de Psicologia.
Ele está subdividido nos seguintes temas:
- entidade
- estrutura
- conselheiros
- reuniões e sessões
- infra-estrutura
- patrimônio e gestão financeira
- processos, recursos e pedidos de reconsideração
- comunicação social
- disposições gerais e finais.
Resolução CFP N.º 017/2000 Esse link abrirá em uma nova janela.