Catálogo Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho: clique aqui

Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil: clique aqui

Estabelece medidas de eficiência organizacional para aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG (nos artigos 36 e 37… Continue lendo

Institui o Programa Saúde na Escola – PSE e dá outras providências: Lei nº 6.286/2007

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146/2015

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção… Continue lendo

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental: Lei nº 10.216/2001

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde: Lei nº 8.142/1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências: Lei nº 8.080/1990.

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde: : Lei nº 9.656/1998