Resolução CFP N° 011, de 14 de junho de 2019 – Código de Processamento Disciplinar
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Institui o Código de Processamento Disciplinar. O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.