Decreto n° 9.739/2019

Estabelece medidas de eficiência organizacional para aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG (nos artigos 36 e 37 há disposição sobre a avaliação psicológica em concursos públicos): Decreto n° 9.739/2019