Legislações

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PORTARIA CRP-23 N° 58, DE 03 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre designação de fiscal de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica com a empresa ENERGISA TOCANTINS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para o CRP-23 – Subsede Norte/ Araguaína.

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PORTARIA CRP-23 N° 55, DE 03 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre designação de fiscal de contrato de serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados com a EMPRESA BRC SOLUÇÕES EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para… Continue lendo

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PORTARIA CRP-23 N° 53, DE 03 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre designação de fiscal de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica com a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS para o CRP-23 – 1° Sede Própria.