Legislações

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Código de Processamento Disciplinara (CPD)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, em 26 de junho, a Resolução CFP nº 11/2019, que institui o novo Código de Processamento Disciplinar (CPD) e revoga a Resolução CFP nº 006/2007. A Normativa disciplina os trâmites processuais trata dos processos disciplinares… Continue lendo

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Resolução CRP14 N.001/2019

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2017 no CRP14/MS.

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Resolução CRP14 N.002/2019

Estabelece critérios e procedimentos para concessão, controle, comprovação e liquidação de suprimento de fundos, colocado à disposição de agente de orientação e fiscalização, para atender ao pagamento exclusivo de despesas com transporte do/a mesmo/a para realização de visitas de orientação… Continue lendo