Legislações

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Portaria 010/2019

Nomeia membros para comporem as Comissões de Orientação e Fiscalização, Tomada de Contas, Ética e de Psicologia Organizacional e do Trabalho do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.

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Resolução CRP14 N.003/2019

Dispõe sobre o reembolso do pagamento do convênio de Assistência Médica aos servidores do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS.

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Resolução CRP14 N.001/2019

Estabelece normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no pagamento de anuidades de exercícios anteriores ao ano de 2017 no CRP14/MS.

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Resolução CRP14 N.002/2019

Estabelece critérios e procedimentos para concessão, controle, comprovação e liquidação de suprimento de fundos, colocado à disposição de agente de orientação e fiscalização, para atender ao pagamento exclusivo de despesas com transporte do/a mesmo/a para realização de visitas de orientação… Continue lendo