XVII Plenário – 03 de março de 2023 Plenária de Julgamento de Processo Ético Número do processo: 009/2017 Decisão: Censura pública e multa de duas anuidades Dispositivos infringidos: Artigos 1º alíneas “b”, “c” e “j” e 2º alíneas “g”, “j”… Continue lendo

XVII Plenário – 10 de fevereiro de 2023   Julgamento Número do processo:028/2016 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigos 1º alínea “a” e 2º alínea “g” do CEPP

XVII Plenário – 10 de fevereiro de 2023   _________________ JULGAMENTO Número do processo:026/2016 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigos 1º alínea “g” e 2º alínea “g” do CEPP