850ª Reunião Plenária Extraordinária CRP05
XVII Plenário – 05-05-2023 – Julgamento Número do processo:022/2017 Decisão: Censura Pública Dispositivos infringidos: Artigos 1º alínea “c” e 2º alíneas “g” e “j” do CEPP
XVII Plenário – 05-05-2023 – Julgamento Número do processo:022/2017 Decisão: Censura Pública Dispositivos infringidos: Artigos 1º alínea “c” e 2º alíneas “g” e “j” do CEPP
XVII Plenário – 28/04/2023 – Julgamento Número do processo:012/2014 Decisão: Censura Pública Dispositivos infringidos: Artigos 1º alíneas “c” e “e”, 2º alíneas “b” e “g” e 14 do CEPP.
XVII PLenário – 28-04-2023 Julgamento Número do processo:028/2017 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigos 2º alínea “g”, 6º alínea “b”, 9º e 10 do CEPP.
XVII Plenário – 15-04-2023
XVII Plenário 14-04-2023
XVII Plenário – 14-04-2023 — Julgamento Número do processo:010/2013 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigo 2º alínea “g” do CEPP
XVII Plenário – 18 de março de 2023
XVII Plenário – 17 de março de 2023
XVII Plenária – 17 de março de 2023 Plenária de Julgamento de Processo Ético Número do processo:005/2017 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigos 1º alíneas “a” e “e” e 4º alínea “b” do CEPP
XVII Plenário – 03 de março de 2023 Plenária de Julgamento de Processo Ético Número do processo:029/2016 Decisão: Advertência Dispositivos infringidos: Artigo 2º alínea “g” do CEPP