Atas da 37ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 21 e 22/10/2016

Atas da 36ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 16 e 17/09/2016

Atas da 35ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 19 e 20/08/2016

Atas da 34ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 22 e 23/07/2016

Atas da 33ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 10 e 11/06/2016

Atas da 32ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 13 e 14/05/2016

Atas da 31ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 15 e 16/04/2016

Ata da 30ª Reunião Plenária Extraordinária (XVI Plenário): de 15/04/2016 a 15/04/2016

Atas da 29ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 18 e 19/03/2016

Atas da 28ª Reunião Plenária (XVI Plenário): 19 e 20/02/2016