16ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 19/01/2024 e 20/01/2024 Atas da 16ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 19 e 20/01/2024 Documentos Ata da 16ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 19/01/2024 (.pdf, 0,26 MB) Ata da 16ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 20/01/2024 (.pdf, 0,48 MB)