Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências LEI N.° 9.649 – DE 27-05-1998

Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI N.º 9.394 – DE 20-12-96

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências LEI N.º 5.766 – DE 20-12-1971

Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de PsicólogoLEI N.º 4.119 – DE 27-08-1962

Regulamenta a Lei n.º 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.DECRETO N.º 79.822 – DE 17 DE JUNHO DE 1977

Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo.DECRETO N.º 53.464 – DE 21 DE JANEIRO DE 1964

O Catálogo Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho apresenta as atribuições profissionais do psicólogo no Brasil.CBO – Catálago Brasileiro de Ocupações

Em 17 de outubro de 1992, o Conselho Federal de Psicologia apresentou ao Ministério do Trabalho sua contribuição para integrar o Catálago Brasileiro de Ocupações. Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil