Legislações

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04/07/2019

Decreto n° 53.464/1964

Dispõe sobre a profissão de psicólogo: Decreto n° 53.464/1964

04/07/2019

Lei n° 9.394/1996

Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional (no site do CFP foi disposto apenas o Capítulo IV da referida lei , onde trata sobre a educação superior): Lei n° 9.394/1996

03/07/2019

Lei n° 9.649/1998

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências: LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998

28/01/2019

Resolução CRP 23 nº 01, de 11 de janeiro de 2019.

Resolução CRP 23 nº 01, de 11 de janeiro de 2019. Regulamenta e disciplina a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia da informação e da comunicação.

14/12/2018