O Conselho Regional de Psicologia do Maranhão – 22ª Região (CRP-MA) torna público, por meio do Portal da Transparência, o seu Regimento Interno, instrumento normativo que estabelece a estrutura organizacional, as competências, o funcionamento administrativo e as diretrizes que orientam a atuação institucional do Conselho.

A disponibilização deste documento reforça o compromisso do CRP-MA com os princípios da legalidade, transparência e publicidade, assegurando à sociedade e à categoria profissional o acesso às normas que regem suas atividades.

O Regimento Interno disciplina, entre outros aspectos, a composição e atribuições dos órgãos deliberativos e executivos, os processos administrativos, o funcionamento das reuniões plenárias, bem como os procedimentos relacionados ao exercício profissional da Psicologia no âmbito da jurisdição do Conselho.

Ao promover a ampla divulgação deste instrumento, o CRP-MA reafirma sua missão de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga(o), em consonância com os princípios éticos e legais que norteiam a Psicologia no Brasil.

O documento encontra-se disponível para consulta integral: RESOLUCAO Nº 5 – 01.04.2022- Regimento Interno CRPMA