Legislações

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Portarias CRPMA 2026

As publicações das Portarias, têm por finalidade garantir à sociedade e à categoria profissional amplo acesso aos atos administrativos, normativos e institucionais praticados pelo CRP-MA, possibilitando o acompanhamento das decisões e medidas adotadas no exercício de suas atribuições legais. Acesso… Continue lendo

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Resoluções CRPMA 2026

Espaço instituído com o objetivo de acompanhar e dar ampla publicidade às resoluções do CRP-MA, promovendo maior transparência nas ações e deliberações do Conselho. A iniciativa busca assegurar o acesso à informação tanto para a classe profissional quanto para a… Continue lendo