Dispõe sobre a prorrogação de vencimento das anuidades do exercício de 2020.

Dispõe sobre descontos e isenção de multas e juros sobre débitos de anuidades vencidas há mais de 2 (dois) anos, inscritas ou em fase de inscrição na Dívida Ativa, junto ao Conselho Regional de Psicologia da 20a Região.  

Define os critérios de autorização para profissionais inscritos no CRP-20 que poderão prestar serviços psicológicos por meio de tecnologia de informação e comunicação para fins de inclusão no Cadastro e-Psi do Conselho Federal de Psicologia e, ainda, prazos e renovação.

Estabelece os termos e condições especiais para concessão de diárias e ajuda de custo aos delegados, estudantes e colaboradores que participarão do 3° Congresso Regional de Psicologia, que será realizado pelo Conselho Regional de Psicologia 20ª Região.

Estabelece os termos e condições para concessão de diárias, ajuda de custo e jetons, e dispõe sobre valores a serem pagos a título de indenizatório pelo Conselho Regional de Psicologia 20ª Região.

Conceder redução de multas e juros de mora das anuidades  com mais de dois anos vencidas para pessoas físicas e jurídicas em três faixas

Cria Cargos Comissionados no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região.

Prorrogação do prazo de pagamento da cota única anuidade de 2018.

Dispõe sobre a criação da comissão de meios de solução consensual de conflitos do Conselho regional de Psicologia 20°  Região.