Estabelece os termos e condições para concessão de diárias, ajuda de custo e jetons, e dispõe sobre valores a serem pagos a título de indenizatório pelo Conselho Regional de Psicologia 20ª Região.

Conceder redução de multas e juros de mora das anuidades  com mais de dois anos vencidas para pessoas físicas e jurídicas em três faixas

Cria Cargos Comissionados no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região.

Prorrogação do prazo de pagamento da cota única anuidade de 2018.