Legislações

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Portaria N°009/2018

  Nomear a Comissão Especial para Estudo, Avaliação e Viabilidade de Desmembramento das Seções do Acre e Rondônia.  

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Portaria N°008/2018

Nomear a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços de Terceiros, Obras e Serviços de Engenharia e demais procedimentos de Licitação.

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Portaria N°007/2018

Designa a Pregoeira, para atuar em licitações e outras modalidades de compras que se fizerem necessárias, e dá outras providências

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Portaria N°006/2018

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, usando das atribuições que lhe conferem o capítulo “II” do artigo 10 do Regimento Interno, combinado com as disposições do artigo 13, incisos III e IV, do Decreto Federal nº… Continue lendo