Institui Comissão para avaliação e concessão de Títulos de Especialista em Psicologia.
Sistema Conselhos de Psicologia
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- CRP 01ª Região (DF)
- CRP 02ª Região (PE)
- CRP 03ª Região (BA)
- CRP 04ª Região (MG)
- CRP 05ª Região (RJ)
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- CRP 24ª Região (AC e RO)