Portaria N°075 – 2026 – Instituições e Destituições – Comissão Intergestora de Regionalização e Descentralização

Portaria N°074 – 2026 – Instituições – Comissão Redional de Direitos Humanos

Portaria N°073 – 2026 – Instituições – Comissão Especial de Psicologia do Tráfego

Portaria N°072 – 2026 – Instituições – Comissão Especial de Psicologia e Acompanhamento Universitário

Portaria N°071 – 2026 – Instituição Lucas Gabriel – Conselho Comunidade

Portaria N°070 – 2026 – Instituições e Destituições Comissões de Instrução

Portaria N°069 – 2026 – Instituição Conselho Estadual Promoção da Igualdade Racial

Portaria N°068 – 2026 – Instituição CI VIII

Portaria N°067 – 2026 – Nomear Assessor de Comunicação Pleno – Marcos Vinicius Souza Marinho

Portaria N°066 – 2026 – Lider de Cobrança – Alan Lima da Silva