Portaria Nº014 – 2026 – Comissão de Instrução IV

Portaria Nº013 – 2026 – Comissão de Instrução II, IX

Portaria Nº012 – 2026 – Comissão Gestora da Região Serrana

Portaria Nº011 – 2026 – Comissão Gestora da Região Baixada

Portaria Nº010 – 2026 – Eixo de Política para Mulheres

Portaria Nº009 – 2026 – Comissão Especial de Psicologia e Assistência

Portaria Nº008 – 2026 – Eixo de Políticas para a população LGBTQIA+

Portaria Nº007 – 2026 – Eixo de Maconha e Psicodélicos

Portaria Nº006 – 2026 – Eixo de Política Sobre Álcool e Outras Drogas

Portaria Nº005 – 2026 – Eixo de Acessibilidade e Inclusão