Portaria Nº009 – 2026 – Comissão Especial de Psicologia e Assistência

Portaria Nº008 – 2026 – Eixo de Políticas para a população LGBTQIA+

Portaria Nº007 – 2026 – Eixo de Maconha e Psicodélicos

Portaria Nº006 – 2026 – Eixo de Política Sobre Álcool e Outras Drogas

Portaria Nº005 – 2026 – Eixo de Acessibilidade e Inclusão

Portaria Nº004 – 2026 – Atualização Valores – Verbas

Portaria Nº003 – 2026 – Fiscal do Contrato – Solugov

Portaria Nº002 – 2026 – Instituição de Representantes CMS

Portaria Nº001 – 2026 – Destituição de Representante CMS – Duque de Caxias

Portaria Nº 215 – 2025 – Criação de Comissão Especial de Psicologia e Educação