XVIII Plenário – 26-06-2026 – Julgamento
Número do processo: 570500152.000095/2024-17 (Numeração anterior: 033/21)
Decisão: Absolvição
Dispositivos infringidos: Não se aplica
Download da íntegra da ata de 26/06/2026
Participantes:
Bento Rezende de Araujo
Bruno Pereira da Silva Rosa
Carla Cristina Silvestre Meirelles
Erika Barbosa de Araújo
Janaina Sant'anna Barros da Silva
Jonatas Rodrigues Lopes
Juliana Gabriel Pereira
Luciana Dantas Ruiz
Viviane Siqueira Martins
Yvanna da Silva Brito.
Íntegra da ata:
XVIII Plenário – 26-06-2026 – Julgamento
Número do processo: 570500152.000095/2024-17 (Numeração anterior: 033/21)
Decisão: Absolvição
Dispositivos infringidos: Não se aplica