ATA DA 1029ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – QUINTA REGIÃO, REALIZADA NO DIA ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos onze dias de abril de dois mil e vinte e seis, deu-se início às 10 horas 15 minutos, a 1029ª Reunião Plenária ordinária do Conselho Regional de Psicologia 5ª Região, em formato híbrido. Presentes as (os) conselheiras (os) na sede: Carla Cristina Silvestre Meirelles, Cleide Neves de Aquino, Danila Moreth da Cunha Abreu, Elisa Martins Silva, Erika Barbosa de Araújo, Flávio Lopes Guilhon, Ianara de Moura Medeiros, Janaína Sant’Anna Barros da Silva, Jonatas Rodrigues Lopes, Jorge Antonio Tavares Peixoto, Juliana Gabriel Pereira, Lucas Gabriel de Matos Santos, Maria Gabrielle Moraes Silva Durval, Naura dos Santos Americano, Rogeria Cristina de Azevedo Villarinho Francisquini, Thiago da Rocha Dionizio Rodrigues, Viviane Siqueira Martins e Yvanna da Silva Brito. Presentes as (os) conselheiras (os) na plataforma virtual: Bento Rezende de Araújo e Bruno Pereira da Silva Rosa. Presentes do Corpo funcional na sede: Caíque Azael Ferreira da Silva, Debora Esteves Muller de Almeida, Marcio Alexandre de Oliveira Ferreira. Ausência Justificada: Alline Aparecida Pereira (Justificativa: “Motivo de trabalho”), Graziela Mônica de Oliveira Rosário (Justificativa: “Por motivos particulares.”), Luciana Dantas Ruiz (Justificativa: Representação do CRP-RJ na Solenidade de Posse da Comissão de Direitos Humanos do CFP (CDH/CFP)), Luciene da Silva Lacerda (Justificativa: Representação do CRP-RJ na Solenidade de Posse da Comissão de Direitos Humanos do CFP (CDH/CFP)), Viviane Espírito Santo dos Santos (Justificativa: “Estou em um processo seletivo na sexta e sábado vou dar uma palestra.”), Vic Guimarães Pinheiro de Jesus (Justificativa: questão de saúde). INFORMES. Informe das comissões, eixos e grupos de trabalhos: (I) Comissão de Orientação e Fiscalização. A conselheira Erika Araújo informa que a comissão se reúne semanalmente para acompanhamento das demandas, e que foi realizada reunião com as colaboradoras que atuam nos processos ex-officio, para orientação sobre suas participações nos processos éticos. Informa-se que foi realizada representação externa na Universidade de Vassouras no dia 25 de março de 2026 sobre questões éticas na prática profissional, juntamente com a Comissão Gestora da Região Sul Fluminense, e que será realizada representação também na Fundação Santa Cabrini para tratar sobre documentos. Informa-se ainda que a comissão participará de reunião com o Eixo de Política para Mulheres para pensar sobre encaminhamento e as orientações quanto ao pedido de fiscalização no CEFET-RJ. A referida conselheira informa também que será realizada fiscalização no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), conforme demanda encaminhada pela Diretoria. (II) Comissão Gestora da Região Sul Fluminense – A conselheira Maria Gabrielle Durval informa que a comissão se reúne quinzenalmente, onde vem realizando a articulação e organização do evento da pré-mostra na região, e que foi realizada reunião com a Diretoria no dia 27 de março de 2026. Informa-se que foi realizada representação externa na Universidade de Vassouras no dia 25 de março de 2026 com a Comissão de Orientação e Fiscalização para tratar sobre questões éticas na prática profissional, Informa-se ainda que no dia 16 de abril de 2026 a comissão realizará reunião com as coordenações dos cursos de graduação em Psicologia da região. (III) Comissão Gestora da Região Leste Fluminense – O conselheiro Bruno Rosa informa que a comissão avançou na organização da 1ª Reunião Ampliada Presencial, prevista para 06 de junho de 2026, em Niterói, com programação voltada ao debate sobre saúde mental de profissionais da psicologia e possível atividade prática, ainda em avaliação. Serão chamados os seguintes espaços para a construção da atividade: Sindicato, Comissão de Psicologia do Trabalho e a Equipe da Residência em Saúde Mental de Niterói. Informa-se que, após devolutiva do assessor Caique Azael, a data precisará ser revisada junto à Comissão. Também foi confirmada a atividade “CRP na Universidades” em 06 de maio de 2026, com encaminhamento para apoio da Comissão Gestora do Sul Fluminense. Foram reforçadas orientações sobre representações externas e definida a proposta de reuniões bimestrais com a Comissão de Orientação e Fiscalização, além do envio do planejamento de 2026. O referido conselheiro pontua que a reunião com o Controle Social foi cancelada, no momento, devido a outras demandas. Na reunião com os pontos focais, foram discutidas estratégias de articulação territorial, maior participação nos eventos e início do planejamento para 2027, com prazo de envio para o dia 15 de maio de 2026, incluindo a discussão sobre novo espaço da subsede, e a próxima reunião ocorrerá em 28 de abril de 2026. O projeto é a inclusão desses representantes na discussão da comissão para que eles possam ficar por dentro dos debates éticos e políticos da instituição. Foi dado continuação do diálogo da Pré Mostra, bem como definido as duas mesas que irão ocorrer no evento: a 1° Os limites da inteligência artificial e a ética em Psicologia (Grupo de Trabalho de Psicologia e Inteligência Artificial e Comissão de Orientação e Fiscalização), e a 2° Psicologias à Brasileira: veredas para pensar as formações (possivelmente Professor Abrahão da Universidade Federal Fluminense e outra convidada). O conselheiro Bruno Rosa informa que a comissão está aguardando a visita técnica da equipe ao local para dar andamento às questões operacionais do evento, como a possibilidade de pensar em uma apresentação híbrida, que possa abranger apresentações de estudantes e profissionais de territórios distantes. Também foi recebida uma demanda dos alunos da Universo – Itaipu sobre a visita nas dependências do CRP para um projeto de extensão sobre ética em psicologia. Mas que precisa ser debatido em plenária. (IV) Comissão Especial de Psicologia e Relações Étnico Raciais – O conselheiro Bruno Rosa informa que a comissão discutiu o planejamento das reuniões mensais e das reuniões ampliadas online de acolhimento da categoria. Também foi pautado o apoio à Aldeia Sapukai e após diálogo com a Psicóloga Tânia, foi conseguido o contato da psicóloga que trabalha na Unidade Básica de Saúde da Aldeia e também do Psicólogo da Sesai responsável pelo Distrito Sanitário que atende a população daquele território mas, foram encontrados algumas situações específicas, e que o encaminhamento é a participação dessas pessoas nas reuniões ampliadas. Foi levado como informe para a comissão a participação na 19ª Mostra de Práticas Psicológicas. Aconteceu a leitura do regimento interno que está em fase final de elaboração. Também foram abordados ainda a organização do planejamento para 2026 e início das discussões para 2027, além de temas como representação indígena no Acampamento Terra Livre, como representação após solicitação do Conselho Federal de Psicologia, e consequentemente, sobre a portaria do Colaborador João Irineu, a articulação com o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) sobre o envio dos materiais para colaboração nos 20 anos e organização dos novos colaboradores. O referido conselheiro apresenta que na reunião da comissão foi iniciada a discussão sobre ações para 2027, pensando na criação de um eixo dentro da comissão específico para a temática indígena. (V) Comissão Organizadora da 19ª Mostra de Práticas em Psicologia – 2026– O conselheiro Jorge Peixoto informa que a comissão se reuniu no dia 10 de abril de 2026 e tratou de três pontos centrais: 1) aprovação da arte da bolsa, com mudança da cor para marrom e encaminhamento para a Comunicação; 2) revisão e aprovação dos editais (Feira passa a se chamar “Diálogo com Autoria e Feira de Economia Solidária”, formulários de feira, autoria e monitoria foram modificados e aprovados, definida possibilidade de diferentes modalidades de apresentação de trabalhos, Grupo de Trabalho formado pela colaboradora Luíza Contreira, o conselheiro Flávio Guilhon e o conselheiro Bruno Rosa para propor critérios de submissão e solicitação de contribuição da conselheira Luciana Ruiz sobre acessibilidade; 3) aglutinação das mesas, com divisão de conselheiros/as/es para contato com coordenações a fim de explicar os critérios de aglutinação. Informa-se que a próxima reunião foi marcada para 17 de abril, às 10h, com pauta de avaliação da composição das mesas (com paridade de gênero e raça), reajuste de orçamento, debate sobre submissão de trabalhos e acessibilidade do evento. (VI) Comissão Especial de Psicologia na Assistência Social – A conselheira Ianara Medeiros informa que a comissão realizou a reunião ampliada “Desafios da Socioeducação” no mês de maio, e teve boa repercussão. Atualmente estão na organização da reunião ampliada com a Comissão Gestora da Capital sobre enfrentamento da Violência do Estado. Informa-se ainda sobre a construção de parecer para contribuir no Projeto de Lei de Volta Redonda sobre emergências e desastres, a apresentação da Comissão Nacional de Psicologia e Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia e informações sobre a 4º Mostra – SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A referida conselheira informa que a próxima Reunião Ampliada será no dia 28 de abril de 2026 sobre “Desafios e limites no contexto das Emergências e Desastres” e já foi iniciada a organização de uma reunião ampliada para o mês de maio sobre Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com possível articulação da Comissão Especial de Psicologia e Trabalho. (VII) Eixo de Maconha e Psicodélicos. A conselheira Danila Moreth informa que na última reunião do eixo, foram construídas as ações para o ano de 2027, e também foi definida a referência técnica para elaborar uma escrita sobre o evento de 20 anos do Centro de Referências Técnicas de Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Informa-se ainda sobre a organização de uma reunião ampliada e que, no dia 15 de abril de 2026 o eixo comporá um mesa no Café com Cannabis na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. (VIII) Comissão Especial de Psicologia, Políticas de Saúde e Bem Viver. A conselheira Danila Moreth apresenta informa encaminhado pela conselheira Aline Pereira sobre comissão: informa-se sobre a realização da segunda reunião da comissão no dia 06 de março de 2026, a próxima está prevista para o dia 17 de abril de 2026, e também será realizada reunião no dia 30 de abril de 2026 com as coordenações dos eixos. Informa-se sobre a participação em reunião da Comissão Gestora da Capital no dia 16 de março de 2026, voltada à construção da reunião ampliada sobre violência de Estado, e que no dia 25 de março de 2026 participaram no Encontro Estadual de Saúde, em articulação pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde e entre os dias 05 e 11 de abril de 2026 indicou representação para participação no Acampamento Terra Livre e na plenária do Conselho Federal de Psicologia com indígenas psicólogas(os). Informa-se ainda sobre a reunião com a coordenação do Eixo de Maconha e Psicodélicos no dia 09 de abril de 2026. No dia 10 de abril de 2026 foi feito o envio para apreciação da diretoria executiva, da proposta de levantamento e análise territorial das políticas de equidade do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro, em consonância com o informe apresentado na última plenária ordinária. (IX) Comissão Gestora da Região Norte-Noroeste Fluminense – A conselheira Carla Meirelles informa que foi encaminhado para o Comitê Técnico de Saúde Integral a inscrição da colaboradora Tatiane Souza de Oliveira, e a comissão está aguardando deferimento. Informa-se que foi realizada reunião com a da Comissão de Orientação e Fiscalização, onde foi sugerida uma pesquisa pré-mostra para avaliar interesse em Comissão de Orientação e Fiscalização específica no território e sua participação presencial em eventos para tirar dúvidas, e a sugestão de reunião a cada dois meses entre a comissão gestora e a Comissão de Orientação e Fiscalização Informa-se que foi dada sugestão da participação da Comissão de Orientação e Fiscalização e da Comissão de Acompanhamento Universitário na reunião ampliada a ser realizada no dia 08 de maio de 2026, e terão a participação de professores, supervisores de estágio e coordenadores, sobre a Resolução de Estágio e os atravessamentos dela na prática diária. A referida conselheira informa sobre sua saída da coordenação, e entrada da conselheira Cleide Aquino para a função se mantendo como membro da comissão. (X) Comissão Intergestora de Regionalização e Descentralização – A conselheira Carla Meirelles informa que a comissão realizará reunião no dia 15 de abril de 2026 com os novos pontos focais, e que foi encaminhada proposta de mesa da comissão na Mostra, com a participação dos Pontos Focais nas pré-mostras, com apresentação de sua atuação e articulação territorial. Informa-se sobre o levantamento de dificuldades das Comissões Gestoras e coordenações novas. A referida conselheira sobre a articulação nos territórios e a realização de Reunião Ampliada com as psicólogas do do interior sobre ética na atuação, atravessando com as comissões. Informa-se ainda sobre a participação do conselheiro Lucas Gabriel na próxima reunião com contribuições do Centro de Referências Técnicas de Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP, para ampliar os diálogos das referências técnicas com o território. (XI) Comissão Gestora da Região Baixada Fluminense – A conselheira Yvanna Brito informa que a comissão vem realizando a organização da pré-mostra, estando no momento no aguardo da confirmação do local. Informa-se que foi realizada reunião com o assessor Caíque Azael e o gerente Márcio Ferreira para tratar de questões internas da subsede, considerando demandas que necessitam de reorganização, bem como a manutenção da estrutura interna e externa do prédio. Informa-se que a comissão vem discutindo a participação nos conselhos de direitos, tendo em vista que o Conselho está presente em cinco espaços de controle social na região da Baixada Fluminense, não sendo observada, até o momento, a possibilidade de retirada de algum desses espaços, considerando o histórico de participação. Ressalta-se, contudo, a importância do diálogo com os colaboradores quanto à participação de um representante por reunião, considerando a existência de membros efetivos e suplentes. Informa-se que foi realizada a primeira reunião ampliada em formato remoto, com o objetivo de reafirmar a aproximação com a categoria e estudantes de Psicologia, contando com a participação de 14 pessoas. Na ocasião, foi apresentada brevemente a história da construção da subsede, os atuais conselheiros, os integrantes da Comissão Gestora, bem como a organização democrática do Sistema Conselhos (COREPSI e CNP), além de terem sido promovidas trocas com a categoria. Foram tiradas dúvidas relativas à aproximação entre o CRP e o Sindicato, aos procedimentos para realização de denúncias éticas e à importância do diálogo com a Comissão de Orientação e Fiscalização para a realização de orientações e fiscalizações, além de serem reforçados os canais de comunicação e redes sociais do CRP-RJ. Registra-se que houve manifestação de interesse, por parte dos participantes, em maior aproximação com o Conselho, tendo sido orientado que tal aproximação pode ocorrer por meio do território e de grupos específicos, como, por exemplo, psicólogas que atuam como servidoras públicas da educação no município de Nova Iguaçu, em articulação com a Comissão Gestora e a Comissão de Educação. Por fim, informa-se que a comissão participou de reunião junto à Comissão de Orientação e Fiscalização, com a participação da colaboradora Julibeth da Silva Freitas. (XII) Grupo de Trabalho – Concurso Público do CRP-RJ – O conselheiro Jorge Peixoto informa que, na reunião realizada em 06 de abril de 2026, foi definido o fechamento do relatório de necessidades de vagas e da análise de impacto orçamentário, com vistas a subsidiar a autorização para a realização de concurso público, com previsão de apresentação em plenária no dia 15 de maio de 2026. Ficou deliberado o encaminhamento para consolidação da planilha mestre de vagas, o fortalecimento da exposição de motivos e a estimativa de impacto escalonado da folha de pagamento no período de quatro anos, mantendo-se o índice abaixo de 60% da arrecadação. Deliberou-se, ainda, pelo início da elaboração do edital, com apoio jurídico e a partir do estudo de editais anteriores. Informa-se que o grupo trabalhou com a estimativa de 13 a 14 vagas, distribuídas por regiões e subsedes, utilizando a lógica “1 + 1” para setores considerados críticos. Foram, ainda, definidas responsabilidades e prazos para os integrantes Fabiane, Márcio, Renan e Jorge, visando à finalização dos documentos e à preparação da apresentação a ser realizada em plenária. (XIII) Comissão Especial de Psicologia do Tráfego – A conselheira Janaína Sant’Anna informa que participou de audiência pública referente ao PL 8085/14 e à MP 1327/25, realizada no dia 08 de abril de 2026, no Congresso Nacional. Na ocasião, foram apresentadas informações acerca do cenário atual da Psicologia do Tráfego diante das proposições legislativas mencionadas. O tema da audiência pública versou sobre avaliação psicológica, exame médico e exame toxicológico para as categorias A e B. (XIV) Comissão Especial de Psicologia e Trabalho – O conselheiro Jorge Peixoto informa que, conforme o plano de trabalho, a comissão vem realizando articulações com o sindicato e com a academia ao longo do ano. Informa-se a possibilidade de participação voluntária do professor Sérgio Guimarães, da UERJ, nas atividades da comissão, em formato online. Informa-se, ainda, a organização da atividade a ser realizada no mês de maio, com a temática do trabalhador, possivelmente articulada com o sindicato e com representantes das três políticas públicas, em formato híbrido, contemplando o debate. Por fim, informa-se que a comissão encaminhou à plenária ponto de pauta para a APAF, referente à NR-1. (XV) Comissão Especial de Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica – A conselheira Bianca Quintão informa que a comissão conta atualmente com duas pessoas externas, havendo ainda uma indicação em análise, cujo encaminhamento será realizado por meio de envio de e-mail ao assessor Caíque Azael. Informa-se que a comissão vem articulando, em conjunto com a Comissão de Psicologia do Trânsito, a realização de atividade interna com a categoria, com o objetivo de sanar dúvidas e oferecer orientações adequadas. (XVI) Eixo de Políticas para a População LGBTQIA+ – O conselheiro Bento Araujo informa que o eixo vem organizando sua reunião ampliada, conforme previsto no plano de trabalho. Informa-se que o colaborador do eixo, Júnior, participou de reunião de articulação e construção do seminário “Drogas e população LGBTQIAPN+ nas encruzilhadas das políticas públicas”. Informa-se, ainda, que foram encaminhadas propostas para a mostra, bem como estão em curso articulações para a participação do eixo no referido evento. Por fim, informa-se que o eixo vem buscando articulação com a pesquisa de mapeamento de atendimento a crianças e adolescentes com experiências trans, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o programa Rio Sem LGBTfobia. (XVII) Comissão Especial de Clínica e Psicoterapia – O conselheiro Thiago Rodrigues informa que a comissão realizou sua primeira reunião no dia 27 de março de 2026, tendo como pontos de pauta a elaboração do Plano de Trabalho para o ano de 2026, as boas-vindas aos colaboradores e a apresentação da estrutura do CRP-RJ. Informa-se, ainda, que foi definido o calendário de reuniões referente ao primeiro semestre de 2026. (XVIII) Grupo de Trabalho Editorial de E-books de Psicologia Clínica e Psicologia Social – O conselheiro Thiago Rodrigues informa que os autores dos textos encaminharam retorno quanto à autorização para publicação, com exceção do texto de avaliação psicológica, à época organizado pela comissão. (XIX) Eixo de Psicologia na interface com a Justiça. O conselheiro Lucas Gabriel informa que foi realizada reunião na última terça-feira, na qual foi elaborado o plano de trabalho para o presente ano, com o objetivo de promover reuniões com diversas instituições, visando incidir sobre a questão das residências jurídicas. Informa-se que está em planejamento a realização de reunião com a equipe da Defensoria Pública. Informa-se, ainda, que será organizada reunião ampliada, de caráter orientativo, com psicólogos do sistema prisional, prevista para o segundo semestre. (XX) Eixo de Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura – O conselheiro Lucas Gabriel informa que foi realizado o planejamento para os anos de 2026 e 2027. Informa-se que, dentre as ações previstas, está a realização de reunião ampliada junto à Comissão Gestora da Capital. Informa-se, ainda, a previsão de construção de mapeamento das ações de cuidado e práticas psi relacionadas à violência de Estado, bem como a elaboração de cartilha com diretrizes de cuidado nesse contexto. Aponta-se, também, a perspectiva de realização de seminário no próximo ano, assim como a produção de e-book sobre a temática. Por fim, informa-se a participação em representação no comitê de combate à tortura, bem como a existência de campanha pelo fechamento do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE PMHA), em Campos. (XXI) Grupo de Trabalho – Psicologia e Inteligência Artificial – O conselheiro Lucas Gabriel informa que foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho na semana passada. Informa-se que foram definidos objetivos iniciais para o GT, dentre os quais se destaca a realização de levantamento acerca dos usos e dos impactos percebidos pelos profissionais em relação à inteligência artificial, atualmente em fase de construção. Informa-se, ainda, que, a partir desse levantamento, pretende-se elaborar estratégia de orientação mais direta e pragmática, especialmente no que se refere à literacia digital, educação digital e às relações sociais no contexto digital. (XXII) Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – Rio de Janeiro – O conselheiro Lucas Gabriel informa que será realizada reunião com a CIRD, com o objetivo de discutir a possibilidade de realização de reuniões em instituições do interior do estado para o ano de 2027. Informa-se que foi encaminhada manifestação de interesse, bem como trechos para divulgação das ações do CREPOP, em comemoração aos seus 20 anos. Informa-se, ainda, a possibilidade de utilização dos relatórios produzidos pelo CRP para subsidiar a construção de ações em âmbito regional. (XXIII) Comissão Gestora da Capital – A conselheira Elisa Martins informa que será realizada reunião ampliada no dia 07 de maio de 2026, com a temática da produção de (in)segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, especialmente em contextos de violações de direitos. Informa-se que há indicativo de realização de um “Dia D”, com ida aos equipamentos do território, mediante utilização de ofício assinado e panfleto de apresentação da atividade, previsto para o dia 16 de abril de 2026, às 13h. Informa-se, ainda, que será realizada reunião para alinhamento dos detalhes da programação. Informa-se que o conselheiro Bento Araujo entrou em contato com a Comissão Gestora para propor a realização de reunião ampliada em conjunto com o Eixo de Políticas para População LGBTQIA+, prevista para o segundo semestre, encontrando-se a proposta ainda em articulação. Por fim, informa-se que a comissão foi acionada para realização de fiscalização no CEFET, em decorrência de ocorrência de duplo feminicídio no final do ano anterior. (XXIV) Eixo de Política para mulheres – A conselheira Elisa Martins informa que foi solicitada, pelo CNDH, a realização de fiscalização no CEFET, em decorrência de ocorrência de duplo feminicídio no final do ano anterior. Informa-se que será realizada reunião de alinhamento com a Comissão de Orientação e Fiscalização na próxima segunda-feira, bem como que a fiscalização está prevista para o dia 30 de abril de 2026. Informa-se, ainda, que estão em discussão possibilidades de campanhas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, informa-se que foram recebidas respostas aos ofícios encaminhados às secretarias da mulher dos municípios, encontrando-se em análise as estratégias de devolutiva e de atuação frente às informações prestadas. (XXV) Leilão e Inservíveis: O conselheiro Jorge Peixoto informa que será retomado, em reunião prevista para o dia 13 de abril de 2026, o processo de descarte de bens patrimoniais considerados inservíveis ao CRP. Informa-se, ainda, que será retomado o processo de leilão da sede, o qual já conta com leiloeiro credenciado. (XXVI) Diretoria Executiva – A conselheira Viviane S. Martins informa que foi iniciado o processo de parceria com o SEBRAE, com o objetivo de disponibilizar cursos voltados a pequenos e médios empreendedores.Informa-se que haverá participação em reunião com as Diretorias Executivas da região Sudeste, prevista para o dia 18 de abril de 2026. Informa-se, ainda, que será realizada reunião com o sindicato, na próxima segunda-feira, para alinhamento de ações políticas. Informa-se que foram reformulados setores do CRP-RJ, bem como estruturados novos setores, com vistas à implementação das propostas do COREP e da chapa. Por fim, informa-se que será realizada reunião, a pedido da professora Eloisa Ayres, da UERJ, para construção de diálogo e possíveis parcerias no âmbito da rede POT-RJ. (XXVII) Comissão de Comunicação Social e Editorial – A conselheira Viviane S. Martins informa que a revista encontra-se em fase final para lançamento. Informa-se que os videocasts estão em processo de produção. Informa-se, ainda, que foi solicitado o início de projeto para o mês de agosto, em alusão ao Dia da Psicóloga e do Psicólogo, incluindo campanha voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com participação das conselheiras. Registra-se que o roteiro para divulgação das ações das comissões junto à CCS já foi finalizado, e que o colaborador Marcos iniciou os trabalhos com a equipe. (XXVIII) Grupo de Trabalho – História e Memória do CRP-RJ – A conselheira Viviane S. Martins informa que foi realizado levantamento, pela Comissão de Comunicação, para a criação de espaço na 19ª Mostra, com apresentação em formato de pôster contemplando as edições anteriores, com vistas à construção da história e da memória das Mostras e Práticas em Psicologia. Informa-se, ainda, a construção de material a ser apresentado no COPENE 2026. (XXIX) Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas – O conselheiro Flávio Guilhon informa que foram realizadas reuniões nos dias 04 e 18 de março e 01 de abril de 2026. Informa-se que, no dia 27 de março de 2026, foi realizada a primeira reunião ampliada da comissão, com a participação de psicólogas(os) representantes nos conselhos de direitos, contando com aproximadamente 15 participantes. Registra-se que a atividade foi facilitada pela professora Monique Brito, da UFF, e conduzida em perspectiva circular, em diálogo com a Mostra de Práticas em Psicologia. Informa-se que a próxima reunião ampliada está prevista para o dia 29 de maio de 2026, com discussão voltada à temática de crianças e adolescentes, no âmbito do SUS (saúde mental) e do SUAS (enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes). Registra-se que está confirmada a participação de Thais Vargas, para contribuição no âmbito do SUAS, estando ainda em articulação a indicação de profissional para abordagem da temática no campo do SUS. Informa-se que, em reunião com Jaqueline e Jonatas, foi realizada revisão da Cartilha de Políticas Públicas, material destinado às colaboradoras, com o objetivo de apresentar a comissão e fornecer orientações iniciais às novas participantes. (XXX) Eixo de Laicidade – O conselheiro Flávio Guilhon informa que o eixo é composto pela psicóloga Rebecca Maciel e por Anderson Nunes, tendo realizado sua primeira reunião no dia 27 de março de 2026. Registra-se que, dentre as discussões realizadas, destacou-se o desafio e a necessidade de sustentar o debate acerca da laicidade junto à categoria profissional. Informa-se que foi levantada a possibilidade de realização de pesquisa junto às psicólogas(os) inscritas(os), com o objetivo de identificar aspectos relacionados à religiosidade, à presença ou não de expressão religiosa nas práticas profissionais, bem como o conhecimento acerca da Resolução nº 07/2023, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica. Informa-se, ainda, a proposta de levantamento de produções de outros Conselhos Regionais sobre a temática, bem como a construção de conteúdos a partir do posicionamento do Sistema Conselhos, para veiculação nas mídias do CRP-RJ. Aponta-se a perspectiva de realização de seminário virtual no segundo semestre, com foco na discussão da laicidade no exercício profissional. Registra-se que emergiram, ainda, duas frentes de atuação: a aproximação com universidades e a construção de atividade voltada a lideranças religiosas, por meio de chamada pública, com o objetivo de promover diálogo sobre as interseções entre Psicologia, religiosidade e espiritualidade, especialmente no que se refere à produção de subjetividades. Por fim, informa-se a proposta de elaboração coletiva de texto em ambiente compartilhado, visando à sistematização das discussões do eixo. (XXXI) Representações em Grupos de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF): GT de Revisão da Resolução 18/2002 – O conselheiro Bruno Rosa informa que a primeira reunião online do grupo de trabalho foi realizada no dia 06 de abril de 2026, às 17h. Informa-se que o principal ponto de debate foi a revogação ou não da resolução vigente, considerando a possibilidade de construção de nova normativa, bem como as implicações jurídicas desse processo. Registra-se que foi deliberado não incluir, neste momento, as especificidades dos povos originários, tendo em vista que a temática será tratada em grupo de trabalho específico. GT Reserva de Vagas nos Concursos Públicos e Processos Seletivos – A conselheira Carla informa que participou, na presente semana, em Brasília, do encerramento dos trabalhos , responsável pela elaboração de resolução sobre política de ações afirmativas, voltada à reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans, no âmbito de concursos públicos e processos seletivos do Sistema Conselhos. Informa-se que houve encaminhamento da proposta para apreciação na APAF. GT sobre Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura – O conselheiro Lucas Gabriel informa que o grupo de trabalho tem como objetivo a construção de nota técnica nacional sobre a temática. Informa-se que as reuniões do GT estão previstas para ocorrer de forma quinzenal. GT para Elaboração de uma Política de Comunicação para o Sistema Conselhos. A conselheira Viviane S. Martins informa que foi realizada reunião para apresentação do comitê, que possui composição distinta do grupo de trabalho anteriormente existente. Informa-se que foi apresentado o Plano Gestor de Tecnologia da Informação, com o objetivo de subsidiar os Conselhos Regionais na elaboração de seus respectivos planejamentos. Informa-se, ainda, que o CFP custeará profissional de tecnologia da informação para os regionais, conforme seus portes, encontrando-se pendente a verificação do termo utilizado. Registra-se que está em andamento estudo sobre a possibilidade de contratação de nova empresa para o sistema operacional do Sistema Conselhos. Por fim, informa-se que foram apresentadas ações realizadas em relação à empresa BRC, diante de inadequações na prestação dos serviços. A assessora Debora Muller informa sobre o ofício nº 66/2026/SOE/CG-CFP, encaminhado pelo Conselho Federal de Psicologia, com orientações sobre o uso de visores em salas de atendimento para público Transtorno do Espectro Autista. A Conselheira Viviane S. Martins informa que foi convidada para participar em Painel no Congresso de Pesquisadores Negros – COPENE, dando ciência ao Plenário sobre sua representação na ação, e que participará com recursos próprios, conforme deliberado em Reunião Plenária. A Conselheira Viviane S. Martins aponta que as reuniões ampliadas virtuais podem ser marcadas desde que tenham sido previstas em seu plano de atividades para o ano de 2026, considerando sempre o prazo mínimo de antecedência de 30 dias entre o agendamento e a realização da atividade (para produzir artes e divulgar, inclusive com ofícios). Da mesma forma, não devem ser agendadas atividades nos dias em que temos reunião de Diretoria Executiva e Reunião Plenária, considerando acompanhamento do corpo funcional e da própria Diretoria das atividades. Por fim, não deverão ser agendadas mais de uma atividade por semana, considerando a mobilização da categoria. Para agendar atividade, deve-se buscar o Setor de Suporte às Comissões para ver calendário de datas, mobilização da categoria e divulgação. PONTOS DE PAUTA. 1. Aprovação da ata da reunião anterior. Ata da 1025ª Reunião Plenária Ordinária. Deliberação: Aprovado. 2. Memorando nº 3286/2026. Processo Sei nº 570500150.000252/2026-76, com os processos do setor da Comissão de Orientação e Fiscalização: Indeferimento de pedido de inscrição – Processo nº 570500154.000328/2026-23, Processo nº 570500154.000109/2026-44, Processo nº 570500154.001736/2025-11, Processo nº 570500154.001736/2025-11, Processo nº 570500154.002531/2025-53, Processo nº 570500154.001838/2025-37, Processo nº 570500154.002029/2025-42, Processo nº 570500154.002342/2025-81. Indeferimento do pedido de renovação – Processo nº 570500154.002474/2025-11. Indeferimento do pedido de interposição de recurso – Processo nº 570500154.002480/2025-60. Deliberação: Aprovado. 3. Memorandos da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE). 3.1 Processos de deferimento. 3.1.1 Memorando nº 3469/2026. Processo Sei nº 570500154.000724/2026-51 com processos da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE) para deferimento: Processo nº 570500154.000366/2026-86 – Neuropsicologia; Processo nº 570500154.000237/2026-98 – Psicologia Escolar/Educacional; Processo nº 570500154.000197/2026-84 – Psicologia Tráfego; Processo nº 570500154.000126/2026-81 – Psicologia Clínica; Processo nº 570500154.002334/2025-34 – Psicologia Tráfego; Processo nº 570500154.000452/2026-99 – Psicologia Organizacional e do Trabalho; Processo nº 570500154.001764/2025-39 – Psicóloga Hospitalar. Deliberação: Aprovado. 3.2 Processos de Indeferimentos. 3.2.1 Processo nº 570500154.002121/2025-11. Realiza-se a leitura do parecer (Parecer nº 2588531) da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE), que opina pelo indeferimento do Registro do Título Profissional de Especialista em Neuropsicologia: “A Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE), procederá a análise, em caráter consultivo do presente requerimento de registro de psicóloga(o) especialista e a respectiva documentação em conformidade com o Art. 5ª, § 7º Caso a documentação esteja incompleta, a CARPE solicitará, em comunicação registrada à(ao) psicóloga(o) requerente, a regularização da documentação nos termos dos artigos desta Resolução, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de indeferimento.Em observância a esse dispositivo, a CARPE encaminhou à(ao) requerente comunicação oficial, por meio do e-mail informado no requerimento, em 12/11/2025, conforme Despacho nº 2423618, solicitando a complementação documental necessária à continuidade da análise processual.Decorrido o prazo regimental de trinta dias corridos, estabelecido pela referida Resolução, não houve manifestação ou envio da documentação pendente, inviabilizando, portanto, a verificação dos requisitos formais e técnico.Conforme determina a Resolução CFP 23/2022 na Sessão VI – Das Categorias de Registro de Psicóloga(o) Especialista, Art. 9º – Constituem categorias para registro de psicóloga(o) especialista:I – conclusão de curso de especialização ofertado por Instituição de Ensino Superior – IES credenciada pelo Ministério da Educação – MEC ou Sistemas de Ensino dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.II – aprovação em concurso de especialista promovido pelo Conselho Federal de Psicologia.III – conclusão de pós-graduação lato sensu, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC como Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Psicologia. (Redação acrescida pela Resolução Administrativa/Financeira nº 17/2025)Parágrafo único. As categorias de registro de psicóloga(o) especialista deverão ser associadas à prática do exercício profissional exigidos para a concessão do título de especialista.Destacamos que a (o) requerente não apresentou documentos comprobatórios que atendam às exigências estabelecidas no Art. 9º da referida resolução. Diante do exposto, considerando o não atendimento à diligência documental e o descumprimento do prazo previsto no Art. 5º, § 7º da Resolução CFP nº 23/2022, a Comissão de Análise de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE) opina pelo indeferimento do pedido de concessão do Título de Especialista em Psicologia.Encaminhe-se o presente processo à Plenária do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-05, para deliberação e decisão, conforme estabelece o Art. 5º, § 6º da Resolução CFP nº 23/2022.” Deliberação: Bento Rezende de Araujo, Bruno Pereira da Silva Rosa, Carla Cristina Silvestre Meirelles, Cleide Neves de Aquino, Danila Moreth da Cunha Abreu, Elisa Martins Silva, Erika Barbosa de Araújo, Flávio Lopes Guilhon, Ianara de Moura Medeiros, Lucas Gabriel de Matos Santos, Maria Gabrielle Moraes Silva Durval, Naura dos Santos Americano, Thiago da Rocha Dionizio Rodrigues, Viviane Siqueira Martins e Yvanna da Silva Brito. 3.2.2 Processo nº 570500154.002668/2025-16. Realiza-se a leitura do parecer (Parecer nº 2748302) da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE), que opina pelo indeferimento do Registro do Título Profissional de Especialista em Neuropsicologia: “A Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE), procederá a análise, em caráter consultivo do presente requerimento de registro de psicóloga(o) especialista e a respectiva documentação em conformidade com o Art. 5ª, § 7º Caso a documentação esteja incompleta, a CARPE solicitará, em comunicação registrada à(ao) psicóloga(o) requerente, a regularização da documentação nos termos desta Resolução, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de indeferimento.Em observância a esse dispositivo, a CARPE encaminhou à(ao) requerente comunicação oficial, por meio do e-mail informado no requerimento, em 25/02/2026, conforme Despacho nº 2544360, solicitando a complementação documental necessária à continuidade da análise processual.Decorrido o prazo regimental de trinta dias corridos, estabelecido pela referida Resolução, não houve manifestação do requerente, inviabilizando, portanto, a verificação dos requisitos formais e técnicos exigidos para a concessão do título de especialista.III – CONCLUSÃO Deixou a (o) requerente de apresentar conforme Seção V – Das Documentações Comprobatórias do Exercício Profissional, os documentos necessários à comprovação do exercício profissional correlato à área de especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a modalidade laboral disposto no Art. 7º da Resolução CFP nº 23/2022. Diante do exposto, considerando o não atendimento à diligência documental e o descumprimento do prazo previsto no Art. 5º, § 7º da Resolução CFP nº 23/2022, a Comissão de Análise de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE) opina pelo indeferimento do pedido de concessão do Título de Especialista em Psicologia.Encaminhe-se o presente processo à Plenária do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-05, para deliberação e decisão, conforme estabelece o Art. 5º, § 6º da Resolução CFP nº 23/2022.” Deliberação: Bento Rezende de Araujo, Bruno Pereira da Silva Rosa, Carla Cristina Silvestre Meirelles, Cleide Neves de Aquino, Danila Moreth da Cunha Abreu, Erika Barbosa de Araújo, Flávio Lopes Guilhon, Ianara de Moura Medeiros, Jorge Antonio Tavares Peixoto, Juliana Gabriel Pereira, Lucas Gabriel de Matos Santos, Naura dos Santos Americano, Thiago da Rocha Dionizio Rodrigues, Viviane Siqueira Martins e Yvanna da Silva Brito. 4. Memorando nº 3470/2026. Processo Sei nº 570500154.000724/2026-51, com processos do setor de Registro Profissional (anexo I) Deliberação: Aprovado. 5. Memorando nº 3328/2026. Processo Sei nº 570500169.000069/2026-71 com as portarias para ciência e aprovação (Anexo II). Deliberação: Aprovado. 6. Instituições e Destituições. 6.1 Comissão Especial de Psicologia e Acompanhamento Universitário. Processo Sei nº 570500243.000270/2025-38 de solicitação de instituição, como coordenador adjunto da Comissão Especial de Psicologia e Acompanhamento Universitário, o psicólogo Abrahão de Oliveira Santos (CRP 05/39267) e, como membro na Comissão Especial de Psicologia e Acompanhamento Universitário, o estudante de Psicologia Jhonata Nogueira Detori (CPF XXX.140.197-XX). Deliberação: Aprovado. 6.2 Comissão Especial de Psicologia do Tráfego. Processo Sei nº 570500243.000054/2026-73 de solicitação de instituição, como membro da Comissão Especial de Psicologia do Tráfego, a psicóloga Daianie da Silva Ribeiro (CRP 05/50096) e a psicóloga Priscila Gomes Bastos (CRP 05/33804). Deliberação: Aprovado. 6.3 Comissão Regional de Direitos Humanos. Processo Sei nº 570500243.000055/2026-18 de solicitação de instituição, como membro da Comissão Regional de Direitos Humanos, a psicóloga Patrícia Cardoso de Jesus (CRP 05/73233). Deliberação: Aprovado. 6.4 Comissão Intergestora de Regionalização e Descentralização. Processo Sei nº 570500243.000242/2025-11 de solicitação de alteração de Estudante de Psicologia para Psicóloga, sendo assim, solicita-se a destituição, como coordenadora adjunta na Comissão Intergestora de Regionalização e Descentralização, a estudante de psicologia Milena de Oliveira Gomes, e a instituição para a referida função, a psicóloga Milena de Oliveira Gomes (CRP 05/86598). Deliberação: Aprovado. 6.5 Comissão Gestora da Capital. Processo Sei nº 570500243.000235/2025-19 de solicitação de instituição, como membro da Comissão Gestora da Capital, o psicólogo Thárcilo Luiz da Silva Hentzy (CRP 05/80791). Deliberação: Aprovado. 6.6 Comissão Gestora da Regional Norte-Noroeste Fluminense. Processo Sei nº 570500243.000229/2025-61 de solicitação de destituição, como coordenadora da Comissão Gestora da Região Norte-Noroeste Fluminense, a conselheira Carla Cristina Silvestre Meirelles (CRP 05/42300), a instituição, como coordenadora da Comissão Gestora da Região Norte-Noroeste Fluminense, a conselheira Cleide Neves de Aquino (CRP 05/40812) e, como como membro da referida comissão, a conselheira Carla Cristina Silvestre Meirelles (CRP 05/42300). Solicita-se também a alteração de Estudante de Psicologia para Psicóloga, sendo assim, solicita-se a destituição, como membro da Comissão Gestora da Região Norte-Noroeste Fluminense, a estudante de psicologia Milena de Oliveira Gomes, e a instituição para a referida função, a psicóloga Milena de Oliveira Gomes (CRP 05/86598). Deliberação: Aprovado. 6.7 Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas. Processo Sei nº 570500273.000028/2026-98 de solicitação de destituição, como representante titular do Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé, a psicóloga Thacila Vieira Ribeiro (CRP 05/57376), como representante suplente do Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé, a psicóloga Janaína Fernandes Pinto Crespo (CRP 05/72570), como membros da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas, a psicóloga Thacila Vieira Ribeiro (CRP 05/57376) e psicóloga Janaína Fernandes Pinto Crespo (CRP 05/72570). Deliberação: Aprovado. 6.8 Comissão Gestora da Região Baixada Fluminense. Processo Sei nº 570500243.000234/2025-74 de solicitação de instituição, como membros da Comissão Gestora da Região Baixada Fluminense, a psicóloga Vanessa Figueira Coutinho (CRP 05/55331) e a estudante de Psicologia Emanuelli Pifanes Ferreira (CPF XXX.919.937-XX). Deliberação: Aprovado. 6.9 Comissão Especial de Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica. Processo Sei nº 570500243.000029/2026-90 de solicitação de instituição, como membros da Comissão Especial de Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica, a Psicóloga Carolina Aguiar de Oliveira Silva (CRP 05/75565) e a Psicóloga Rehira Silveira Kritz (CRP 05/61983). Deliberação: Aprovado. 6.10 Grupo de Trabalho – Concurso Público do CRP-RJ. Processo Sei nº 570500243.000061/2026-75 de solicitação de destituição, como membro do Grupo de Trabalho – Concurso Público do CRP-RJ, a Conselheira Erika Barbosa de Araújo (CRP 05/50040) e a conselheira Carla Cristina Silvestre Meirelles (CRP 05/42300). Deliberação: Aprovado. 6.11 Comissão Especial de Psicologia e Relações Etnico Raciais. Processo Sei nº de solicitação de destituição, como membro da Comissão Especial de Psicologia e Relações Etnico Raciais, o colaborador João Irineu de França Neto (CRP 05/84397). Deliberação: Aprovado. 7. Uso dos espaços da Sede do CRP-RJ para atividades acadêmicas. A conselheira Viviane S. Martins remete ao Plenário solicitações recebidas pela Diretoria Executiva para visita de alunos de cursos de Psicologia nos espaços do CRP-RJ. Deliberação: que cada comissão gestora verifique a possibilidade de receber visitas, com a construção de parâmetros para apresentação na próxima reunião plenária ordinária, quanto às visitas em cada sede e subsede.8. Critérios e deliberação para participação em evento externo. A Conselheira Danila Moreth apresenta o ponto solicitado para discussão sobre os critérios, fluxos e instâncias decisórias para a autorização de participação em eventos externos. A referida conselheira pontua sobre sua preocupação com colocações feitas em grupos composto por pessoas que não compõem o Plenário, que podem impactar as relações institucionais e o ambiente de trabalho, especialmente no que se refere a apontamentos dirigidos ao Conselho. Deliberação: que seja feita análise documental para verificar a portaria existente e a construção de uma nova portaria interna que regulamente a participação e permanência de colaboradores nas comissões, eixos e grupos de trabalho; que seja ponto de pauta na próxima reunião ordinária. 9. Monitoria da Mostra e Pré Mostras. O Assessor Caique Azael, a partir do debate com a Comissão Organizadora da 19ª Mostra de Práticas em Psicologia – 2026 e as Comissões Gestoras sobre as Pré Mostras, observou-se a necessidade de definir em reunião plenária parâmetros para o pagamento dos monitores no evento. Solicita-se instituir o pagamento de verbas indenizatórias as (aos) monitoras(es) dos eventos da Mostra e Pré Mostras do CRP-RJ para o ano de 2026, no valor de R$100,00. Deliberação: Instituir, que as monitoras colaboradoras do CRP-RJ no evento da 19ª Mostra de Práticas em Psicologia e pré-mostras que forem realizadas no ano de 2026, recebam Auxílio representação no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atividade realizada; que seja o limite máximo de até 05 pessoas como monitoras em cada Pré Mostra. 10. Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). 10.1. Proposta de ponto de pauta. 10.1.1 Diretrizes para a atuação de Psicólogas(os) no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pela implementação da NR-1. O conselheiro Jorge Peixoto apresenta a proposta de ponto de pauta para a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), elaborado pela Comissão Especial de Psicologia e Trabalho. Histórico / Instrução / Justificativa de inclusão: “No cenário contemporâneo, o mundo do trabalho apresenta-se como um dos principais eixos de produção de subjetividade, mas também de adoecimento e violação de direitos. Considerando temas como a demanda histórica pelas 30h pela categoria profissional de psicólogas; as lutas em defesa do fim da escala 6×1 que se expressam também como forma de defender a dignidade humana e o direito de se ter uma vida além do trabalho, ganha espaço na sociedade também a discussão sobre o trabalho reprodutivo invisibilizado e a constante luta por garantias de direito ao trabalho digno. As três facetas – 30h para psicólogas, fim da escala 6×1 ou reconhecimento formal do trabalho não remunerado – figuram entre temas nacionais de debate, com projetos de lei em tramitação no Congresso Federal, pesquisas acadêmicas sobre a temática e debate aberto na sociedade. Em diferentes formas, a discussão sobre os efeitos do trabalho na vida das populações ganha espaço e nos convoca a discutir e incidir enquanto Ciência e Profissão. Um dos exemplos é expresso na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que consolidou a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) nas empresas, materializado através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Embora a norma mencione a identificação de perigos e avaliação de riscos, há uma lacuna na integração efetiva dos fatores psicossociais presentes nos inventários utilizados para avaliação, já que estes frequentemente priorizam riscos físicos, químicos e biológicos em detrimento dos aspectos psicossociais pertinentes ao campo do trabalho. Aqui abre-se uma perspectiva de intervenção direta da Psicologia em uma dimensão de debates no mundo do trabalho. Os principais pontos que justificam esta pauta são o crescimento exponencial de diagnósticos e afastamento laboral em decorrência de agravamentos de Burnout, depressão e transtornos de ansiedade relacionados ao trabalho. Diante dos mais de meio milhão de licenças médicas em decorrência de transtornos mentais, cabe à Psicologia atuar na gestão preventiva dos riscos organizacionais. Além disso, o caráter invisível dos riscos psicossociais nos convoca a complexificar as relações de poder e organização do trabalho e incidir, como profissionais habilitados para tal, neste campo. Por fim, assim como em outros contextos de violência institucional, a atuação no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) exige uma visão intersetorial que conecte a Saúde do Trabalhador, a Segurança Pública e o Terceiro Setor. Definir os parâmetros éticos para que a(o) psicóloga(o) participe da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) garante um espaço de intervenção feito por profissionais habilitados, contribuindo com a sociedade e garantindo que a identificação de riscos não resulte em processos de estigmatização ou vigilância punitiva contra o trabalhador. Atualmente, embora existam Referências Técnicas do Centro de Referências em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) sobre Saúde do Trabalhador (CFP, 2019) e a Resolução CFP nº 14/2023, estas não contemplam as especificidades normativas e operacionais introduzidas pela nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Portanto, faz-se necessário nacionalizar o debate para subsidiar a categoria diante das novas demandas do mercado de trabalho e das fiscalizações do Ministério do Trabalho”. Solicitação / Objetivo: “Deliberação sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) da APAF específico para produzir material orientativo sobre a atuação profissional da Psicologia no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) previsto na NR-1”. Anexos / Subsídios: “Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – Ministério do Trabalho e Emprego. Reportagem – Brasil tem mais de 546 mil afastamentos por saúde mental em 2025 e bate recorde pela segunda vez em 10 anos. G1. 26/01/2026. Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Saúde do Trabalhador (CREPOP). 2ª ed. Brasília, DF: CFP, 2019. Resolução CFP nº 14/2023 comentada: orientações técnicas. Brasília, DF: CFP, 2024.” Deliberação: Aprovado. 11. Edital de Patrocínio. O assessor Caique Azael apresenta resultados do edital de Patrocínio do Conselho Regional de Psicologia, após análise interna aprovada pela Diretoria, bem como após período de recursos.Deliberação: Aprovado.

 

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

Conselheira-Presidenta

 

THIAGO DA ROCHA DIONÍZIO RODRIGUES

Conselheiro-Secretário

 

ANEXO I – Processos de Registro Profissional
 

Novo Inscrito Provisório: processo nº 3576/2026, processo nº 3537/2026, processo nº 3512/2026, processo nº 3511/2026, processo nº 3510/2026, processo nº 3506/2026, processo nº 3456/2026, processo nº 3615/2026, processo nº 3613/2026, processo nº 3612/2026, processo nº 3611/2026, processo nº 3608/2026, processo nº 3606/2026, processo nº 3540/2026, processo nº 3539/2026, processo nº 3535/2026, processo nº 3534/2026, processo nº 3533/2026, processo nº 3530/2026, processo nº 3528/2026, processo nº 784/2026, processo nº 3809/2026, processo nº 3806/2026, processo nº 3801/2026, processo nº 3800/2026, processo nº 3792/2026, processo nº 3522/2026, processo nº 3790/2026, processo nº 3788/2026, processo nº 3894/2026, processo nº 4008/2026, processo nº 4010/2026, processo nº 4006/2026, processo nº 3999/2026, processo nº 3998/2026, processo nº 3996/2026, processo nº 3988/2026, processo nº 3986/2026, processo nº 3948/2026, processo nº 3502/2026, processo nº 3507/2026, processo nº 3501/2026, processo nº 3498/2026, processo nº 1164/2026, processo nº 3497/2026, processo nº 3150/2026, processo nº 3513/2026, processo nº 3492/2026, processo nº 3489/2026, processo nº 3610/2026, processo nº 3603/2026, processo nº 3601/2026, processo nº 3599/2026, processo nº 3596/2026, processo nº 3595/2026, processo nº 3593/2026, processo nº 3591/2026, processo nº 3587/2026, processo nº 3582/2026, processo nº 3580/2026, processo nº 3575/2026, processo nº 3573/2026, processo nº 3571/2026, processo nº 3570/2026, processo nº 3569/2026, processo nº 3565/2026, processo nº 3564/2026, processo nº 3563/2026, processo nº 3538/2026, processo nº 3536/2026, processo nº 3532/2026, processo nº 3529/2026, processo nº 3938/2026, processo nº 4079/2026, processo nº 4078/2026, processo nº 4075/2026, processo nº 4070/2026, processo nº 4061/2026, processo nº 4055/2026, processo nº 4026/2026, processo nº 4014/2026, processo nº 4157/2026, processo nº 4155/2026, processo nº 4154/2026, processo nº 4151/2026, processo nº 4088/2026, processo nº 4086/2026, processo nº 4175/2026, processo nº 3269/2026, processo nº 4165/2026, processo nº 4164/2026, processo nº 4163/2026, processo nº 4234/2026, processo nº 4235/2026, processo nº 3639/2026, processo nº 3638/2026, processo nº 3660/2026, processo nº 3662/2026, processo nº 3659/2026, processo nº 3644/2026, processo nº 3652/2026, processo nº 3653/2026, processo nº 3654/2026, processo nº 3672/2026, processo nº 3665/2026, processo nº 3699/2026, processo nº 3705/2026, processo nº 3709/2026, processo nº 3712/2026, processo nº 3714/2026, processo nº 3715/2026, processo nº 3721/2026, processo nº 3722/2026, processo nº 3787/2026, processo nº 3785/2026, processo nº 3782/2026, processo nº 3779/2026, processo nº 3830/2026, processo nº 3828/2026, processo nº 3827/2026, processo nº 3842/2026, processo nº 3839/2026, processo nº 3837/2026, processo nº 3835/2026, processo nº 3834/2026, processo nº 3931/2026, processo nº 3929/2026, processo nº 3925/2026, processo nº 3924/2026, 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1577/2026, processo nº 2569/2026, processo nº 1650/2026, processo nº 3630/2026, processo nº 3676/2026, processo nº 3673/2026, processo nº 3666/2026, processo nº 3664/2026, processo nº 3697/2026, processo nº 3696/2026, processo nº 3694/2026, processo nº 3767/2026, processo nº 4248/2026, processo nº 4383/2026, processo nº 4276/2026, processo nº 4274/2026, processo nº 4269/2026, processo nº 4668/2026, processo nº 4397/2026, processo nº 2014/2026, processo nº 3160/2026, processo nº 1675/2026, processo nº 3523/2026, processo nº 3541/2026, processo nº 3560/2026, processo nº 3685/2026, processo nº 3566/2026, processo nº 3556/2026, processo nº 3559/2026, processo nº 3561/2026, processo nº 3600/2026, processo nº 3584/2026, processo nº 3863/2026, processo nº 3677/2026, processo nº 3678/2026, processo nº 3681/2026, processo nº 3683/2026, processo nº 3686/2026, processo nº 3688/2026, processo nº 3547/2026, processo nº 3831/2026, processo nº 3548/2026, processo nº 3860/2026, processo nº 632/2026, 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5126/2026, processo nº 5038/2026, processo nº 5138/2026, processo nº 5125/2026, processo nº 4783/2026, processo nº 4931/2026, processo nº 5000/2026, processo nº 5023/2026, processo nº 3542/2026, processo nº 2367/2026, processo nº 2972/2026, processo nº 3036/2026, processo nº 3477/2026, processo nº 3543/2026, processo nº 3553/2026, processo nº 3558/2026, processo nº 3557/2026, processo nº 3616/2026, processo nº 3617/2026, processo nº 4406/2026, processo nº 4044/2026, processo nº 3786/2026, processo nº 3885/2026, processo nº 4184/2026, processo nº 4189/2026, processo nº 4145/2026, processo nº 3930/2026, processo nº 3546/2026, processo nº 3955/2026, processo nº 3868/2026, processo nº 3914/2026, processo nº 3880/2026, processo nº 3887/2026, processo nº 3866/2026, processo nº 3861/2026, processo nº 3971/2026, processo nº 3974/2026, processo nº 3975/2026, processo nº 3979/2026, processo nº 3982/2026, processo nº 3983/2026, processo nº 4041/2026, processo nº 4140/2026, processo nº 4183/2026, processo nº 4192/2026, processo nº 4193/2026, processo nº 4194/2026, processo nº 4982/2026, processo nº 4460/2026, processo nº 4422/2026, processo nº 4195/2026, processo nº 4196/2026, processo nº 4198/2026, processo nº 4245/2026, processo nº 4304/2026, processo nº 4202/2026, processo nº 4216/2026, processo nº 4227/2026, processo nº 3618/2026, processo nº 4110/2026, processo nº 4309/2026, processo nº 4252/2026, processo nº 4214/2026, processo nº 4215/2026, processo nº 4379/2026, processo nº 4203/2026, processo nº 4205/2026, processo nº 4207/2026, processo nº 4387/2026, processo nº 4391/2026, processo nº 4228/2026, processo nº 3550/2026, processo nº 4211/2026, processo nº 4212/2026, processo nº 4395/2026, processo nº 4225/2026, processo nº 4236/2026, processo nº 4237/2026, processo nº 4314/2026, processo nº 4382/2026, processo nº 4389/2026, processo nº 4392/2026, processo nº 5140/2026, processo nº 4507/2026, processo nº 4597/2026, processo nº 4603/2026, processo nº 4910/2026, processo nº 4983/2026, processo nº 4790/2026, processo nº 4906/2026, processo nº 4676/2026, processo nº 4976/2026, processo nº 5019/2026, processo nº 1364/2026, processo nº 4206/2026, processo nº 3958/2026, processo nº 5037/2026, processo nº 5028/2026, processo nº 5025/2026, processo nº 5012/2026, processo nº 5003/2026, processo nº 2850/2026, processo nº 4300/2026, processo nº 4883/2026, processo nº 4363/2026, processo nº 4924/2026, processo nº 3578/2026, processo nº 4903/2026, processo nº 4878/2026, processo nº 4753/2026, processo nº 4686/2026, processo nº 4589/2026, processo nº 3816/2026, processo nº 4040/2026, processo nº 4542/2026, processo nº 4142/2026, processo nº 4322/2026, processo nº 4398/2026, processo nº 4722/2026, processo nº 4400/2026, processo nº 4608/2026, processo nº 4604/2026, processo nº 3581/2026, processo nº 4600/2026, processo nº 4593/2026, processo nº 4308/2026, processo nº 4583/2026, processo nº 4582/2026, processo nº 4567/2026, processo nº 4566/2026, processo nº 4564/2026, processo nº 4554/2026, processo nº 4553/2026, processo nº 4544/2026, processo nº 4543/2026, processo nº 4524/2026, processo nº 4688/2026, processo nº 4685/2026, processo nº 4671/2026, processo nº 4653/2026, processo nº 4650/2026, processo nº 4204/2026, processo nº 3763/2026, processo nº 5731/2026, processo nº 5605/2026, processo nº 5414/2026, processo nº 5404/2026, processo nº 5400/2026, processo nº 5396/2026, processo nº 5380/2026, processo nº 5378/2026, processo nº 5370/2026, processo nº 5369/2026, processo nº 5368/2026, processo nº 5364/2026, processo nº 5356/2026, processo nº 5353/2026, processo nº 5348/2026, processo nº 5607/2026, processo nº 5624/2026, processo nº 5557/2026, processo nº 5345/2026, processo nº 5339/2026, processo nº 5337/2026, processo nº 5336/2026, processo nº 5333/2026, processo nº 5330/2026, processo nº 5328/2026, processo nº 4985/2026, processo nº 4249/2026, processo nº 5851/2026, processo nº 5327/2026, processo nº 5323/2026, processo nº 5320/2026, processo nº 5316/2026, processo nº 5314/2026, processo nº 5313/2026, processo nº 5312/2026, processo nº 5311/2026, processo nº 5309/2026, processo nº 5308/2026, processo nº 5307/2026, processo nº 5304/2026, processo nº 5303/2026, processo nº 5302/2026, processo nº 5300/2026, processo nº 5298/2026, processo nº 5294/2026, processo nº 5287/2026, processo nº 5280/2026, processo nº 5276/2026, processo nº 5273/2026, processo nº 5272/2026, processo nº 5268/2026, processo nº 5270/2026, processo nº 5267/2026, processo nº 3708/2026, processo nº 4859/2026, processo nº 5360/2026, processo nº 4836/2026, processo nº 5408/2026, processo nº 4833/2026, processo nº 4037/2026, processo nº 4116/2026, processo nº 4112/2026, processo nº 4107/2026 e processo nº 4538/2026.

Novo Inscrito Definitivo: processo nº 3094/2026, processo nº 3508/2026, processo nº 3609/2026, processo nº 3607/2026, processo nº 3808/2026, processo nº 3802/2026, processo nº 3794/2026, processo nº 3989/2026, processo nº 2306/2026, processo nº 2739/2026, processo nº 3490/2026, processo nº 3475/2026, processo nº 3589/2026, processo nº 3585/2026, processo nº 3568/2026, processo nº 3946/2026, processo nº 4060/2026, processo nº 4153/2026, processo nº 4159/2026, processo nº 4158/2026, processo nº 3656/2026, processo nº 3655/2026, processo nº 3646/2026, processo nº 3649/2026, processo nº 3670/2026, processo nº 3702/2026, processo nº 3704/2026, processo nº 3706/2026, processo nº 3840/2026, processo nº 3926/2026, processo nº 4012/2026, processo nº 3633/2026, processo nº 3621/2026, processo nº 3759/2026, processo nº 3754/2026, processo nº 3733/2026, processo nº 3730/2026, processo nº 2651/2026, processo nº 3047/2026, processo nº 10129/2025, processo nº 4177/2026, processo nº 4172/2026, processo nº 4168/2026, processo nº 4255/2026, processo nº 4672/2026, processo nº 3471/2026, processo nº 3500/2026, processo nº 4306/2026, processo nº 3572/2026, processo nº 3554/2026, processo nº 3689/2026, processo nº 3849/2026, processo nº 3461/2026, processo nº 3552/2026, processo nº 3888/2026, processo nº 4321/2026, processo nº 3906/2026, processo nº 3620/2026, processo nº 3874/2026, processo nº 3875/2026, processo nº 4105/2026, processo nº 4133/2026, processo nº 4123/2026, processo nº 4301/2026, processo nº 4299/2026, processo nº 4313/2026, processo nº 4244/2026, processo nº 4393/2026, processo nº 4222/2026, processo nº 4210/2026, processo nº 4224/2026, processo nº 4243/2026, processo nº 4338/2026, processo nº 4504/2026, processo nº 4893/2026, processo nº 4916/2026, processo nº 4988/2026, processo nº 5017/2026, processo nº 4569/2026, processo nº 4118/2026, processo nº 4129/2026, processo nº 4405/2026, processo nº 4601/2026, processo nº 2417/2026, processo nº 4598/2026, processo nº 4592/2026, processo nº 4568/2026, processo nº 4550/2026, processo nº 4677/2026, processo nº 4659/2026, processo nº 5403/2026, processo nº 5402/2026, processo nº 5318/2026, processo nº 5296/2026, processo nº 5291/2026, processo nº 5282/2026, processo nº 2954/2026, processo nº 3562/2026, processo nº 3889/2026, processo nº 3977/2026, processo nº 4054/2026, processo nº 4144/2026 e processo nº 4115/2026.

Troca de CIP: processo nº 81422, processo nº 82335, processo nº 80340, processo nº 80353, processo nº 81410, processo nº 79225, processo nº 82374, processo nº 79017, processo nº 80936, processo nº 80704, processo nº 83933, processo nº 83711, processo nº 79742, processo nº 83006, processo nº 81169, processo nº 82058, processo nº 73887, processo nº 83238, processo nº 83176, processo nº 81677, processo nº 79625, processo nº 81757, processo nº 79538, processo nº 83979, processo nº 79798, processo nº 79635, processo nº 80878, processo nº 80082, processo nº 79706, processo nº 80036, processo nº 84365, processo nº 80930, processo nº 79155, processo nº 83493, processo nº 81946, processo nº 80022, processo nº 79036, processo nº 80898, processo nº 81549, processo nº 80009, processo nº 84233, processo nº 82381, processo nº 84164, processo nº 82732, processo nº 74290, processo nº 74933, processo nº 74942, processo nº 74974, processo nº 75040, processo nº 75044, processo nº 75052, processo nº 75054, processo nº 75057, processo nº 75063, processo nº 75064, processo nº 75074, processo nº 75081, processo nº 75085, processo nº 75090, processo nº 75094, processo nº 75097, processo nº 75102, processo nº 75104, processo nº 75107, processo nº 75128, processo nº 75132, processo nº 75138, processo nº 75146, processo nº 75147, processo nº 75152, processo nº 75158, processo nº 75161, processo nº 75180, processo nº 75182, processo nº 75192, processo nº 75202, processo nº 75205, processo nº 75209, processo nº 75212, processo nº 75227, processo nº 75228, processo nº 75230, processo nº 75239, processo nº 75240, processo nº 75243, processo nº 75244, processo nº 75260, processo nº 75267, processo nº 75272, processo nº 75280, processo nº 75281, processo nº 75283, processo nº 75287, processo nº 75288, processo nº 75294, processo nº 75295, processo nº 75300, processo nº 75318, processo nº 75332, processo nº 75334, processo nº 75337, processo nº 75340, processo nº 75344, processo nº 75349, 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Reativação: processo nº 5386, processo nº 5384, processo nº 5383, processo nº 5338, processo nº 5331, processo nº 5086, processo nº 5255, processo nº 5358, processo nº 5357, processo nº 5126, processo nº 5038, processo nº 5138, processo nº 5125, processo nº 4783, processo nº 4931, processo nº 5000, processo nº 5023.

Reativação de Inscrição Secundária: processo nº 300099, processo nº 3000422

Inscrição Secundária: processo nº 3000882, processo nº 3000883, processo nº 3000884, processo nº 3000885, processo nº 3000886, processo nº 3000887, processo nº 3000888, processo nº 3000889.

Renovação de Inscrição Secundária: processo nº 3000759, processo nº 3000677.

Transferência: processo nº 86162, processo nº 86249, processo nº 86250, processo nº 86251, processo nº 86251, processo nº 86278, processo nº 86279, processo nº 86280, processo nº 86281, processo nº 86282, processo nº 86283, processo nº 86317, processo nº 86318, processo nº 86319, processo nº 86471.

Transferência com Reativação: processo nº 67949, processo nº 65035, processo nº 74937, processo nº 31304, processo nº 33158.

Cancelamento a pedido: processo nº 4926, processo nº 8301, processo nº 4889, processo nº 5024, processo nº 5015, processo nº 4980, processo nº 5042, processo nº 5195, processo nº 5239, processo nº 5335, processo nº 5321, processo nº 5292, processo nº 5089, processo nº 5190, processo nº 5186, processo nº 5290, processo nº 5288, processo nº 5286, processo nº 5285, processo nº 5274, processo nº 5168, processo nº 5155, processo nº 5391, processo nº 5379, processo nº 7085, processo nº 5422, processo nº 5489, processo nº 5534, processo nº 5515, processo nº 5507, processo nº 5587, processo nº 5662, processo nº 5661, processo nº 5651, processo nº 5647, processo nº 5643, processo nº 5641, processo nº 5635, processo nº 5741, processo nº 5727, processo nº 5718, processo nº 5550, processo nº 5716, processo nº 5714, processo nº 5709, processo nº 5707, processo nº 5698, processo nº 5773, processo nº 5772, processo nº 5761, processo nº 5881, processo nº 5862, processo nº 5860, processo nº 5848, processo nº 5919, processo nº 5904, processo nº 5933, processo nº 5925, processo nº 5998, processo nº 5997, processo nº 5982, processo nº 5971, processo nº 5967, processo nº 5960, processo nº 5955, processo nº 5949, processo nº 5945, processo nº 5943.

Cancelamento por Transferência: processo nº 73275, processo nº 16644, processo nº 82383, processo nº 57463, processo nº 71511, processo nº 70060, processo nº 62883, processo nº 81667, processo nº 34198, processo nº 51815, processo nº 74773, processo nº 79687, processo nº 59438, processo nº 65368, processo nº 82496, processo nº 67660, processo nº 71947, processo nº 69217, processo nº 81139, processo nº 32147, processo nº 34891, processo nº 54813, processo nº 28453, processo nº 69389, processo nº 35640, processo nº 62818, processo nº 46351, processo nº 77699, processo nº 78757, processo nº 78353, processo nº 72484, processo nº 59932, processo nº 70905, processo nº 79422, processo nº 67264, processo nº 78176, processo nº 20499, processo nº 71848, processo nº 69242, processo nº 46133, processo nº 82763, processo nº 77314.

Interrupção Temporária: processo nº 71038, processo nº 32679.

Inscrição de Pessoa Jurídica – Registro: processo nº 570500154.001966/2025-81, processo nº 570500154.001989/2025-95, processo nº 570500154.000438/2026-95, processo nº 570500154.002114/2025-19, processo nº 570500154.000246/2026-89, processo nº 570500154.000212/2026-94, processo nº 570500154.000293/2026-22, processo nº 570500154.000437/2026-41, processo nº 570500154.002377/2025-10, processo nº 570500154.000310/2026-21, processo nº 570500154.000097/2026-58, processo nº 570500154.000302/2026-85, processo nº 570500154.002005/2025-93, processo nº 570500154.000231/2026-11, processo nº 570500154.000325/2026-90, processo nº 570500154.000355/2026-04, processo nº 570500154.000384/2026-68, processo nº 570500154.000492/2026-31, processo nº 570500154.000460/2026-35, processo nº 570500154.000269/2026-93, processo nº 570500154.000191/2026-15, processo nº 570500154.000354/2026-51, processo nº 570500154.000232/2026-65, processo nº 570500154.002223/2025-28, processo nº 570500154.000360/2026-17, processo nº 570500154.002213/2025-92, processo nº 570500154.000411/2026-01, processo nº 570500154.002253/2025-34, processo nº 570500154.000344/2026-16, processo nº 570500154.000378/2026-19, processo nº 570500154.000390/2026-15, processo nº 570500154.000414/2026-36, processo nº 570500154.000435/2026-51, processo nº 570500154.000270/2026-18, processo nº 570500154.000257/2026-69, processo nº 570500154.002358/2025-93, processo nº 570500154.000137/2026-61, processo nº 570500154.000403/2026-56, processo nº 570500154.002138/2025-60, processo nº 570500154.002218/2025-15, processo nº 570500154.000248/2026-78, processo nº 570500154.000318/2026-98, processo nº 570500154.000210/2026-03, processo nº 570500154.000575/2026-20, processo nº 570500154.000585/2026-65, processo nº 570500154.001404/2025-37, processo nº 570500154.000245/2026-34, processo nº 570500154.000361/2026-53.

Inscrição de Pessoa Jurídica – Cadastro: processo nº 570500154.000015/2026-75, processo nº 570500154.002805/2025-12, processo nº 570500154.002489/2025-71, processo nº 570500154.000350/2026-73, processo nº 570500154.002185/2025-11, processo nº 570500154.001888/2025-14.

Renovação de Certificado: processo nº 570500154.000377/2026-66, processo nº 570500154.000420/2026-93, processo nº 570500154.000405/2026-45, processo nº 570500154.000327/2026-89, processo nº 570500154.000426/2026-61, processo nº 570500154.000450/2026-08, processo nº 570500154.000357/2026-95, processo nº 570500154.008300/2024-72, processo nº 570500154.002485/2025-92, processo nº 570500154.000376/2026-11, processo nº 570500154.000273/2026-51, processo nº 570500154.000528/2026-86, processo nº 570500154.000524/2026-06, processo nº 570500154.000442/2026-53.

Cancelamento Pessoa Jurídica: processo nº 570500154.002343/2025-25, processo nº 570500154.000419/2026-69, processo nº 570500154.000347/2026-50, processo nº 570500154.000515/2026-15.

Anexo II – Portarias para ciência e aprovação

 

Destinação	Portaria	Descrição	Deliberado em:
Para ciência	024/2026	Criar o Setor de Meios e Soluções Consensuais de Conflitos (SEMSCC); Instituir, como Gestora do Setor de Meios e Soluções Consensuais de Conflitos, a funcionária Erika Cruz Jorge de Sousa, matrícula no 339.	679ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	040/2026	Criar o Setor de Orçamento; Instituir, como supervisora do Setor de Orçamento, a funcionária efetiva Deise Alice Ribeiro Correa, matrícula nº 311.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	041/2026	Criar o Setor de Recursos Humanos; Instituir, como supervisora do Setor de Recursos Humanos, a funcionária efetiva Fabiane Santos de Santana e Silva, matrícula nº 231.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	042/2026	Criar o Setor de Folha de Pagamento; Instituir, como supervisora do Setor de Folha de Pagamento, a funcionária efetiva Luciana Paixão Alves, matrícula nº 345.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	043/2026	Nomear a funcionária efetiva, Juliana do Nascimento Meni Lima, matrícula n° 276, como Líder da Dívida Ativa.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	044/2026	Nomear a funcionária efetiva, Sylvia Regina Peçanha Vieira, matrícula n°109, para exercer Função de Confiança de Secretaria de Gerência.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	045/2026	Destituir o servidor efetivo, Flávio do Nascimento Conceição, matrícula nº 320, da gratificação de Líder de Subsede da Subsede de Niterói do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Nomear a servidora efetiva, Vanessa Kochem Machado, matrícula n° 346,como Líder de Subsede da Subsede de Niterói do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	050/2026	Designar, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, na modalidade Pregão Eletrônico, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar o pregão para contratação de serviço especializado de transcrições de áudio e/ou vídeo das entrevistas realizadas pelo Conselho Regional de Psicologia da 5a Região no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP.Ficam nomeados como pregoeiro, o funcionário FLAVIO DONASCIMENTO CONCEIÇÃO, matrícula no 320, inscrito no CPF sob o no 058.xxx.xxx-30, e como membros da Equipe de Apoio, a funcionária MARTA DE JESUS CONDE, matrícula no 338, inscrita no CPF sob o no 661.xxx.xxx-20 e a funcionária Roberta Brasilino Barbosa, matrícula 362, CPF: XXX.384.657-XX. Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes às Licitações referidas no artigo 1° desta portaria.	682ª Reunião da Diretoria Executiva
Para aprovação	051/2026	Destituir, como representante titular do CRP-RJ no Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, o conselheiro psicólogo Vic Guimarães Pinheiro de Jesus CRP 05/67743. Destituir, como membro da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas, o conselheiro Vic Guimarães Pinheiro de Jesus CRP 05/67743. Destituir, como representante suplente do CRP-RJ no Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, o conselheiro Bento Rezende de Araújo CRP 05/64776. Instituir, como representante titular do CRP-RJ no Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, o conselheiro Bento Rezende de Araújo CRP 05/64776.	682ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	052/2026	Instituir, como membro Eixo de Políticas de Saúde Mental e Abordagens em Saúde Coletiva, a psicóloga Fernanda Alves Bernardo CRP 05/75323. Esta Portaria entra em vigor na presente data. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com aprovação aprovação ad referendum na próxima Reunião Plenária Ordinária	1024ª Reunião Plenária
Para ciência	053/2026	Destituir, como membro da Comissão de Orientação e Fiscalização, da conselheira Cleide Neves de Aquino CRP 05/40812. Esta Portaria entra em vigor na presente data. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com aprovação aprovação ad referendum na próxima Reunião Plenária Ordinária	1024ª Reunião Plenária
Para ciência	054/2026	Instituir, como membro da Comissão Especial de Clínica e Psicoterapia, a conselheira Cleide Neves de Aquino CRP 05/40812. Esta Portaria entra em vigor na presente data. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com aprovação aprovação ad referendum na próxima Reunião Plenária Ordinária	1024ª Reunião Plenária
Para ciência	055/2026	Instituir, como membros da Comissão Intergestora de Regionalização e Descentralização, o psicólogo Vando da Silva Freitas CRP 05/44911, o psicólogo Vitor Rodrigues da Silva CRP 05/38549 e a psicóloga Andrezza Regly Carvalheiro CRP 05/28338. Instituir como ponto focal do CRP-RJ no município de Rio Bonito, o psicólogo Vando da Silva Freitas CRP 05/44911. Instituir como ponto focal do CRP-RJ no município de Itaboraí, o psicólogo Vitor Rodrigues da Silva CRP 05/38549. Instituir como ponto focal do CRP-RJ no município de Nova Friburgo, a psicóloga Andrezza Regly Carvalheiro CRP 05/28338. Esta Portaria entra em vigor na presente data. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com aprovação.	1024ª Reunião Plenária
Para ciência	056/2026	Instituir, como membro do Grupo de Trabalho de Psicologia e Inteligência Artificial, o psicólogo Brunno Ewerton de Magalhães Lima CRP 05/72188. Esta Portaria entra em vigor na presente data. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com aprovação	1024ª Reunião Plenária
Para ciência	057/2026	Criar a Comissão Especial de Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica, que tem com a finalidade de fortalecer, qualificar e promover o desenvolvimento ético, técnico e científico da Avaliação Psicológica no Estado do Rio de Janeiro, e contribuir ativamente para o aprimoramento das práticas de Avaliação Psicológica, em consonância com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia(CFP), especialmente no que se refere ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), bem como às normativas vigentes que orientam o exercício profissional da Psicologia. E, com isso, reafirmar o compromisso do CRP-RJ com a qualificação contínua da Psicologia, com a defesa da ciência psicológica e com a promoção de práticas profissionais éticas, críticas e socialmente comprometidas. São atribuições do Comissão Especial de Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica: I – Participar e contribuir tecnicamente nas discussões da Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica, fortalecendo o diálogo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e com a categoria acerca das atualizações, desafios e avanços relacionados ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e à Avaliação Psicológica no Brasil; II – Promover espaços de reflexão crítica, debate qualificado e produção de conhecimento sobre Avaliação Psicológica, considerando sua transversalidade nas diferentes áreas de atuação da Psicologia; III – Fomentar práticas baseadas em evidências científicas, alinhadas aos princípios éticos da profissão e ao compromisso social da Psicologia; IV – Atuar de forma articulada com outras comissões e grupos de trabalho do Conselho Regional de Psicologia 5a Região, visando integrar a Avaliação Psicológica às diversas políticas e campos de atuação profissional; V – Contribuir para a orientação da categoria profissional quanto ao uso adequado de instrumentos psicológicos, à elaboração de documentos psicológicos e às boas práticas na Avaliação Psicológica; VI – Acompanhar e analisar as transformações sociais, tecnológicas e científicas que impactam a Avaliação Psicológica, propondo ações que garantam a qualidade, a ética e a responsabilidade técnica no exercício profissional. Instituir, como cordenadora da Comissão Especial de Psicologia em contextos de Avaliação Psicológica, a conselheira Bianca Machado Quintão CRP05/42506.Validade até o final da gestão do XVIII Plenário.	1024ª Reunião Plenária
Para ciência	058/2026	Criar o Eixo de Psicologia na interface com a Justiça, que será responsável por promover debates, estudos e ações voltados à análise e ao fortalecimento da atuação da Psicologia nos diferentes contextos relacionados ao sistema de justiça e às políticas de segurança pública. O Eixo Psicologia e Interfaces com a Justiça do Conselho Regional de Psicologia 5a Região terá como objetivo contribuir para a produção de documentos e ações de orientações à categoria sobre a atuação profissional em espaços vinculados ao sistema de justiça, ao sistema de segurança pública e às políticas correlatas, promovendo práticas comprometidas com os direitos humanos, com aética profissional e com a qualificação do trabalho da psicóloga e do psicólogo nesses contextos institucionais. São atribuições do Eixo de Psicologia e Interfaces com a Justiça: I – Mapear os diferentes campos de atuação de psicólogas e psicólogos nas interfaces com o sistema de justiça e com as políticas de segurança pública, incluindo tribunais, varas da infância e juventude, varas de família, sistema prisional, sistema socioeducativo, perícias psicológicas, políticas de segurança e demais espaços institucionais correlatos; II – Produzir subsídios técnicos e documentos orientativos para a categoria sobre práticas profissionais em contextos de interface com a justiça, considerando os marcos legais, as resoluções do CFP e o Código de Ética Profissional da Psicóloga e do Psicólogo; III – Promover espaços de debate, formação e troca de experiências entre profissionais que atuam nas diversas áreas da Psicologia relacionadas ao sistema de justiça e às políticas de segurança pública; IV – Identificar desafios éticos, técnicos e institucionais presentes na atuação profissional nesses contextos, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de orientação e qualificação do exercício profissional; V – Estabelecer diálogo e articulação com universidades, centros de pesquisa, instituições públicas e organizações da sociedade civil para fomentar a produção de conhecimento sobre Psicologia, sistema de justiça e segurança pública; VI – Acompanhar debates, legislações e políticas públicas que impactem a atuação da Psicologia nas interfaces com a justiça, contribuindo com posicionamentos técnicos do CRP-RJ quando necessário; VII – Incentivar a sistematização de experiências e pesquisas desenvolvidas por psicólogas e psicólogos nesses campos de atuação, contribuindo para a difusão de boas práticas profissionais; VIII – Contribuir para o fortalecimento de práticas profissionais comprometidas com a garantia de direitos, a redução de violências institucionais e a promoção de uma atuação ética e qualificada da Psicologia no sistema de justiça e nas políticas de segurança pública. Instituir, como cordenadora do Eixo de Psicologia na interface com a Justiça, a psicóloga Tatiana Oliveira Moreira CRP 05/43668. Instituir, como membros, a psicóloga Edilaine Moulin Pereira CRP 05/24385, a psicóloga Manuela Tavares Pereira (CRP 05/82037) e a psicóloga Roberta Torresa CRP 05/28165 e a psicóloga Thamires de Souza Narcizo CRP 05/77355 Validade até o final da gestão do XVIII Plenário.	1023ª Reunião Plenária
Para ciência	059/2026	Criar o Eixo de Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura, que será responsável por promover debates, estudos e ações voltados à análise, enfrentamento e prevenção das diferentes formas de violência de Estado, incluindo a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, no âmbito da atuação profissional da psicóloga e do psicólogo. O Eixo de Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura do Conselho Regional de Psicologia 5a Região terá como objetivo desenvolver estratégias, documentos e ações de orientação à categoria sobre a atuação da Psicologia em contextos atravessados pela violência institucional, contribuindo para a defesa dos direitos humanos, para a redução dos impactos psicossociais da violência e para o fortalecimento de práticas profissionais éticas e comprometidas com a dignidade humana. São atribuições do eixo de Violência de Estado e Combate à Tortura: I – Mapear a atuação de psicólogas e psicólogos em contextos relacionados à violência de Estado e espaços de privação de liberdade; II – Produzir subsídios técnicos e documentos orientativos para a categoria sobre a atuação profissional em situações que envolvam tortura, violência institucional, violação de direitos e outras formas de violência de Estado; III – Promover espaços de debate, formação e troca de experiências entre profissionais que atuam direta ou indiretamente com pessoas afetadas pela violência de Estado e tortura; IV – Contribuir para a identificação e análise dos impactos psicossociais da violência de Estado, da tortura e do encarceramento sobre indivíduos, famílias e comunidades; V – Articular-se com órgãos públicos, universidades, mecanismos de prevenção e combate à tortura e organizações da sociedade civil para o fortalecimento de ações de prevenção, denúncia e enfrentamento dessas violações; VI – Incentivar a produção e sistematização de conhecimentos, pesquisas e experiências profissionais relacionadas à Psicologia, direitos humanos, sistema de justiça e políticas de segurança pública; VII – Monitorar debates, legislações e políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da tortura e da violência institucional, contribuindo com posicionamentos técnicos do CRP-RJ quando necessário; VIII – Contribuir para a construção de estratégias de orientação e apoio à categoria diante de dilemas éticos, institucionais e profissionais relacionados à atuação em contextos de privação de liberdade e de violência de estado. Instituir, como coordenador do Eixo de Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura, o psicólogo Lucas Renan Pereira Lima CRP 05/66796. Instituir, como membros do Eixo de Violência de Estado e Enfrentamento à Tortura, a Psicóloga Vanessa Pereira de Lima CRP 05/54264, da Psicóloga Graziela Contessoto Sereno CRP 05/30279 e da Psicóloga Grazielle Serafim Nogueira CRP 05/75076. Validade até o final da gestão do XVIII Plenário.	1023ª Reunião Plenária
Para ciência	060/2026	Criar o Grupo de Trabalho Editorial de E-books de Psicologia Clínica e Psicologia Social, que visa retomar a produção e finalizar os E-books sobre Psicologia Clínica e sobre Psicologia Social, iniciados na gestão da XVII Plenário. Instituir, como coordenador do Grupo de Trabalho Editorial de E-books de Psicologia Clínica e Psicologia Social, o conselheiro Thiago Da Rocha Dionizio Rodrigues CRP 05/50505 Instituir, como membros do Grupo de Trabalho Editorial de E-books de Psicologia Clínica e Psicologia Social, a psicóloga Vanessa Silveira de Brito CRP05/28830 e a psicóloga Julia Horta Nasser CRP 05/33796Validade até 28 de agosto de 2026.	1023ª Reunião Plenária
Para ciência	061/2026	Criar a Comissão Especial de Psicologia e Acompanhamento Universitário, que tem por objetivo pensar sobre a formação em Psicologia, realizando ações de forma articulada com as instituições de ensino superior, corpo discente e docente de Psicologia, visando o fortalecimento da formação acadêmica ética, plural e democrática. A Comissão atuará como espaço de interlocução entre o Conselho Regional de Psicologia 5a Região e a comunidade universitária, promovendo o acolhimento e a aproximação das(os/es) estudantes com a autarquia, além de subsidiar o debate sobre o exercício profissional desde a graduação e o estágio supervisionado, em consonância com as diretrizes éticas e técnicas da Psicologia. Instituir, como coordenadora da Comissão Especial de Psicologia e Acompanhamento Universitário, a conselheira Luciene da Silva Lacerda CRP 05/9715 Validade até o final da gestão do XVIII Plenário.	1018ª Reunião Plenária
Para aprovação	062/2026	Instituir, como representante titular do CRP-RJ na eleição do Conselho Estaudal de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro que ocorrerá no dia 08 de abril de 2026, a conselheira Luciene da Silva Lacerda (CRP 05/09715).	686ª Reunião da Diretoria Executiva
Para aprovação	063/2026	Criação de Comissão de Avaliação para análise técnica dos projetos recebidos dentro do prazo do edital vigente no ano de 2026. Composta pelos funcionários Caíque Azael Ferreira da Silva, Matrícula 421; Jaqueline Sério da Costa, Matrícula 388; Marcio Alexandre de Oliveira Ferreira, Matrícula 361; Renan Queiroz Mota da Silva, Matrícula 379	686ª Reunião da Diretoria Executiva
Para aprovação	064/2026	Nomear o servidor efetivo, Fernando Leal Fernandes, matrícula n° 260, como Líder de Subsede da Subsede de Petrópolis.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para aprovação	065/2026	Nomear a servidora efetiva, Veronica Pereira Macedo, matrícula n° 317,como Líder de Subsede da Subsede de Volta Redonda	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para aprovação	066/2026	Nomear o servidor efetivo, Alan Lima da Silva, matrícula n° 302, como Líder de Cobrança.	680ª Reunião da Diretoria Executiva
Para ciência	067/2026	Nomear, MARCOS VINICIUS SOUZA MARINHO, inscrito no CPF sob o nº154.xxx.xxx-425, para o cargo de Assessor de Comunicação Pleno.	1023ª Reunião Plenária