XVII Plenário – 03 de março de 2023
Plenária de Julgamento de Processo Ético
Número do processo: 009/2017
Decisão: Censura pública e multa de duas anuidades
Dispositivos infringidos: Artigos 1º alíneas “b”, “c” e “j” e 2º alíneas “g”, “j” e “k” e 7º do CEPP