XVIII Plenário – 26-06-2026 – Julgamento
Número do processo: 570500152.000128/2023-48 (Numeração anterior: 049/2022)
Decisão: Censura pública e multa de uma anuidade.
Dispositivos infringidos: Art.1º, alínea “c”, Art.2º, alíneas “a” e “g” do CEPP e Art. 4º, § 2º e Art. 14 da Resolução CFP nº 06/2019
Download da íntegra da ata de 26/06/2026
Bento Rezende de Araujo
Bruno Pereira da Silva Rosa
Carla Cristina Silvestre Meirelles
Cleide Neves de Aquino
Danila Moreth da Cunha Abreu
Erika Barbosa de Araújo
Janaina Sant’Anna Barros da Silva
Jonatas Rodrigues Lopes
Luciana Dantas Ruiz
Luciene da Silva Lacerda
Viviane Siqueira Martins
XVIII Plenário – 26-06-2026 – Julgamento
Número do processo: 570500152.000128/2023-48 (Numeração anterior: 049/2022)
Decisão: Censura pública e multa de uma anuidade.
Dispositivos infringidos: Art.1º, alínea “c”, Art.2º, alíneas “a” e “g” do CEPP e Art. 4º, § 2º e Art. 14 da Resolução CFP nº 06/2019