Portaria Nº012 – 2026 – Comissão Gestora da Região Serrana

Portaria Nº011 – 2026 – Comissão Gestora da Região Baixada

Portaria Nº010 – 2026 – Eixo de Política para Mulheres

Portaria Nº009 – 2026 – Comissão Especial de Psicologia e Assistência

Portaria Nº008 – 2026 – Eixo de Políticas para a população LGBTQIA+

Portaria Nº007 – 2026 – Eixo de Maconha e Psicodélicos

Portaria Nº006 – 2026 – Eixo de Política Sobre Álcool e Outras Drogas

Portaria Nº005 – 2026 – Eixo de Acessibilidade e Inclusão

Portaria Nº004 – 2026 – Atualização Valores – Verbas

Portaria Nº003 – 2026 – Fiscal do Contrato – Solugov