Legislações

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PL 3.688/2000

Foi aprovado, por unanimidade na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Agora, o PL seguirá para sanção pelo Poder Executivo. O Projeto de… Continue lendo

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PL 1214/2019

Foi protocolado, no dia 27 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1214/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay, que dispõe sobre a fixação de carga horária de até 30 horas para psicólogas(os). O PL… Continue lendo