Descrição

Ações de orientação e/ou inspeção junto à Pessoa Jurídica que deverá seguir normas e exigências impostas às atividades dessa natureza, contidas na legislação em vigor referente à espécie.

Documentos ou dados necessários

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019

Como proceder

Art. 16 – § 2º A primeira ação de orientação e/ou fiscalização na modalidade de registro de que trata o artigo 1º desta resolução será realizada pelo Conselho Regional de Psicologia competente, em até cento e vinte (120) dias, a contar do ingresso do pedido de registro na Comissão de Orientação e Fiscalização – COF.

§ 3º As ações de orientação e/ou fiscalização na modalidade de cadastro de que trata o artigo 9º desta resolução serão definidas por meio de resolução expedida pelo Conselho Regional de Psicologia competente.

Prazo de atendimento

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019

Quanto custa

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Legislação relacionada

Resolução CFP nº 016/2019

Serviços Correlatos

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Observações importantes

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