Descrição

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) atua como tribunal superior de ética profissional. Por meio da Secretaria de Orientação e Ética, o órgão elabora diretrizes para os trabalhos dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), organiza e subsidia os julgamentos de recursos de processos éticos em plenária, e submete à discussão casos em que a legislação é omissa ou pouco clara. Além disso, a área promove encontros anuais com as Comissões de Orientação e Ética (COEs) e de Orientação e Fiscalização (COFs) para alinhar e elucidar a compreensão das normativas sobre a prática profissional.

Documentos ou dados necessários

Não se aplica

Como proceder

Acesse o site: https://site.cfp.org.br/servicos/orientacao-e-etica/

Prazo de atendimento

Imediato

Quanto custa

Gratuito

Legislação relacionada

Lei 5.766/1971

Serviços Correlatos

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Observações importantes

A instauração de processos e a apuração inicial de faltas éticas não ocorrem no CFP, sendo responsabilidade exclusiva das comissões regionais (COEs e COFs) atuantes nos respectivos CRPs.