Descrição

É o cadastramento obrigatório no CRP de Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade secundária.

Documentos ou dados necessários

• Requerimento ao CRP
• Ato constitutivo devidamente registrado no órgão competente
• CNPJ
• Alvarás de funcionamento
• Certidão negativa da Responsável Técnica
• Contrato ou carteira de trabalho da(o) Responsável Técnica(o)
• Declaração – amplo e livre exercício profissional das (os) psicólogas (os) e RT da equipe (anexo da resolução)

Como proceder

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019.

Prazo de atendimento

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019. Só há prazo para os recursos:

Quanto custa

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019 sobre taxa para o cadastramento. As Pessoas Jurídicas cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia estarão dispensadas do pagamento de anuidades.

Legislação relacionada

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Serviços Correlatos

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Observações importantes

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