Registro de PJ

Descrição

É o registro obrigatório no CRP de Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia como atividade principal, o qual gera Certificado de Registro com validade de três anos, que deverá ser afixado em local visível ao público.

Documentos ou dados necessários

  • Requerimento ao CRP
  • Ato constitutivo devidamente registrado no órgão competente
  • CNPJ
  • Alvarás de funcionamento
  • Certidão negativa da Responsável Técnica
  • Contrato ou carteira de trabalho da(o) Responsável Técnica(o)
  • Certificado de Registro em outro Conselho de Classe, se possuir.

Como proceder

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019.

Prazo de atendimento

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019. Só há prazo para os recursos:

Quanto custa

Não há detalhes na Resolução CFP nº 016/2019 sobre taxa para o certificado.

Legislação relacionada

Resolução CFP nº 016/2019

Serviços Correlatos

Observações importantes