O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujos objetivos, além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, deve promover espaços de discussão sobre os grandes temas da Psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade.
Órgão central do Sistema Conselhos, o CFP tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.
Composição
O Plenário do Conselho Federal de Psicologia é formado por nove membros efetivos e nove membros suplentes, como disposto no Art. 3º da Lei nº 5.766/71, que podem estar inscritos em qualquer Conselho Regional. O crescimento das demandas do CFP possibilitou aos membros contar com o apoio de dois psicólogos ou psicólogas convidados.
O CFP possui, em sua composição os seguintes membros: Presidente; Vice-Presidente; Secretário; Tesoureiro; cinco secretários regionais (um por região geográfica).
O Conselho deve reunir-se em reunião plenária, no minimo uma vez por mês, para deliberar sobre assuntos de interesse da categoria.
Eleições
A Lei 5.766/71, que regulamenta a profissão de psicólogo e cria os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia no Brasil, estabelece que os membros efetivos e suplentes do CFP são eleitos pela Assembleia dos Delegados Regionais, constituída por dois delegados eleitores de cada CRP. As eleições devem ser realizadas no período de no minimo 30 dias que antecede o término do mandato.
Para a eleição dos membros do Conselho Federal, a Assembleia de Delegados Regionais delibera pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos delegados eleitores presentes.
Nos últimos anos, com os avanços democráticos do Sistema Conselhos, no momento da eleição para os membros do Conselho Regional de Psicologia, é também feita uma consulta pública aos psicólogos de todo o país para escolha dos membros do CFP, a serem eleitos pela Assembleia de Delegados Regionais. Esta consulta é realizada juntamente com as eleições dos Conselheiros Regionais.
O processo eleitoral ocorre sempre paralelo à discussão sobre o projeto da gestão do Sistema Conselhos de Psicologia para o triênio seguinte, definidos nos Congressos Regionais de Psicologia (COREPs) e no Congresso Nacional de Psicologia (CNP), que são realizados anteriormente às eleições. Também é durante o CNP que são inscritas as chapas que concorrem para a consulta nacional.
O mandato dos membros do Conselho Federal é de três anos, permitida a reeleição uma única vez.
Sobre a Assembleia dos Delegados Regionais
A Assembleia dos Delegados Regionais é formada pelos representantes dos Conselhos Regionais. Ela deverá reunir-se ao menos uma vez por ano, por convocação do presidente do CFP.
Compete à Assembleia dos Delegados Regionais:
– Eleger os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes;
– Destituição de qualquer dos membros do Conselho Federal que desrespeitem o Código de Ética da Profissão.
Elegibilidade
De acordo com a seção IV, Art. nº 8 do Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº 004/2015) , é elegível para o CFP o Psicólogo que satisfaça aos seguintes requisitos:
I – ter nacionalidade brasileira;
II – estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
III – encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais;
IV – ter inscrição principal, mesmo que provisoria:
a- No respectivo Conselho Regional e domicilio na região correspondente, quando concorrer ao Conselho Regional;
b- Em Conselho Regional da região geográfica que pretende representar, quando concorrer a cargo de Secretário Regional do CFP e em qualquer CRP quando concorrer a demais cargos daquele órgão;
V – inexistir contra si condenação criminal com pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado, salvo reabilitação legal, comprovada mediante declaração de próprio punho do candidato;
VI – Inexistir contra si condenação por infração ao Código de Ética, transitada em julgado há menos de 5 (cinco) anos;
VII – Estar adimplente com o Conselho Regional de Psicologia relativamente aos exercícios anteriores, ainda que sob a forma de parcelamento de débito.
Plenário
O Plenário é um órgão deliberativo do Conselho Federal de Psicologia formado pelo conjunto de seus conselheiros.
O órgão é responsável entre outras atribuições:
- Pela aprovação do plano de ação da gestão;
- Pela aprovação da realização de inquéritos sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia;
- Pela proposta de criação e extinção de cargos do CFP;
- Pela criação de Grupos de Trabalho.
As reuniões plenárias são realizadas na sede do CFP, ordinariamente, no minimo uma vez por mês, por iniciativa do presidente ou a requerimento de 2/3 dos Conselheiros Efetivos para deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e questões políticas.
Podem participar das reuniões, quando convocados, membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, convidados, funcionários e assessores.
Processos Éticos
O processo disciplinar ético tem como objetivo analisar recursos das partes interessadas e verificar a decisão proposta pelo Regional, podendo manter sua decisão ou reformá-la. Será iniciado mediante representação ou de ofício pelo Conselho Regional, onde acontece toda a fase de instrução processual, cabendo da decisão proferida, recurso ao Conselho Federal de Psicologia. O presidente do CFP, ao receber os autos do CRP, os encaminhará ao Secretário de Orientação e Ética para que ele emita parecer sobre a regularidade do processo. Estando este apto a ser julgado, o Secretário encaminha ao presidente o processo para designação de um conselheiro relator e posterior inclusão em pauta de julgamento em Plenária. Durante estas reuniões plenárias, os conselheiros podem participar com direito a voto, sendo que o presidente só vota em caso de empate. As plenárias de julgamentos de processos éticos são restritas aos Conselheiros participantes e as partes envolvidas.
Os Conselheiros que tenham participado da gestão na época em que o processo estava em andamento no CRP não podem participar.
Diretoria
A Diretoria é um órgão executivo responsável pela operacionalização de diretrizes e decisões do Plenário, composta no momento da organização da chapa.
A Diretoria e os Grupos de Trabalho realizarão reuniões necessárias para o bom andamento e à plena execução dos trabalhos, bem como ao cumprimento das deliberações do Plenário.
Comissões Permanentes
Para cumprir as diversas atividades de responsabilidade legal do CFP, existem as seguintes comissões permanentes:
- Comissão de Direitos Humanos, criada pela Resolução CFP nº 11/1998 tem como atribuições: incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia; intervir em todas as situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental; participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira; apoiar o movimento internacional dos direitos humanos; e lutar contra todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem qualquer tipo de sofrimento mental.
- Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, criada pela Resolução CFP nº 025/2001, revogada pela Resolução CFP nº 002/2003: integrada por psicólogos convidados de reconhecido saber em testes psicológicos, tem como objetivo analisar e emitir parecer sobre os testes psicológicos encaminhados ao CFP, com base nos parâmetros definidos nesta Resolução, bem como apresentar sugestões para o aprimoramento dos procedimentos e critérios envolvidos nessa tarefa, subsidiando as decisões do Plenário a respeito da matéria.
Secretaria de Orientação e Ética
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, o CFP deve funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional. Para tanto, no órgão é mantida a Secretaria de Orientação e Ética, que cuida da elaboração de diretrizes para os CRPs, de trabalhos relacionados à orientação e ética profissional, além da organização e subsídio dos julgamentos de recursos de processos éticos que chegam ao CFP.
Uma das mais importantes atividades desta Secretaria é promover os encontros das Comissões de Orientação e Ética e Comissões de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia, o que objetiva a troca de experiências e avaliações da legislação profissional existente.
Como atuamos
O Conselho Federal tem como dever zelar pela democracia e por uma Psicologia comprometida com as necessidades da sociedade, estando lado a lado das entidades e movimentos que lutam pelos direitos humanos.
Nessa perspectiva, propõe a luta pelo fim de todas as formas de violência presentes nas instituições, nos locais de isolamento, na intolerância à diversidade cultural, religiosa, sexual e racial e na criminalização dos movimentos sociais.
Objetiva também, cada vez mais, consolidar a presença da Psicologia nas políticas públicas em articulação com outras profissões e outros saberes.
O CFP integra as seguintes entidades:
- União Latino Americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi) – articulação de entidades e psicólogos latino-americanos, criada para o trabalho conjunto em benefício dos povos;
- Fórum Nacional de Entidades da Psicologia no Brasil (FENPB) – conjunto de entidades representativas da Psicologia no Brasil.
- Federação das Associações de Psicólogos dos Países de Língua Portuguesa (PsiPLP) – tem o objetivo de Divulgar a Psicologia nos países de língua portuguesa com vistas a conhecer e compartilhar conhecimentos, para a articulação, integração e ampliação do diálogo entre as instituições, entidades e profissionais;
- Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira – constitui-se num espaço amplo e agregador de organização e construção coletiva da Psicologia Brasileira. Está composto, por entidades de âmbito nacional, que são científicas, profissionais, sindicais e estudantis;
- Rede Latino Americana da Psicologia em Emergências e Desastres.
O CFP também participa de diversos coletivos. Dentre eles, os conselhos de direito, como Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT – CNCD/LGBT, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Participa ainda de diversos fóruns e espaços de articulação. No tocante a regulação profissional, integra o Fórum Nacional dos Conselhos das Profissões Regulamentadas e o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde. Participa de Fóruns e Espaços voltados à garantia do Direitos Humanos: Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente e o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, além do Fórum Permanente do Mercosul e o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.
Na articulação de trabalhadores e trabalhadoras integra o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores em Saúde e o Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.
Além disso, a participação política do CFP na defesa do protagonismo dos direitos da sociedade também prevê a participação em movimentos nacionais que tenham como objetivo desenvolver políticas qualificadas, assertivas e competentes, direcionadas a determinados grupos da sociedade. É o caso, por exemplo, da participação na Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas e na Articulação Nacional para o Controle Social da Política de Defesa Civil e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) e da Frente pela defesa do SUS.
O CFP tem investido na qualificação do debate público acerca dos grandes temas da Psicologia. Como ações viabilizadoras deste projeto, têm sido realizados debates online, seminários e publicações. Desde 2006, o CFP participou e/ou coordenou 235 seminários, 72 Conferências e 15 debates online. Houve ainda cerca de 45 publicações produzidas CFP.
Também foram produzidos pelo CFP diversos vídeos e documentários. Um exemplo são os diversos vídeos que fazem parte do Projeto Memórias da Psicologia Brasileira, projeto que tem por finalidade contribuir para resgatar e ampliar o conhecimento sobre a evolução histórica da área da Psicologia no Brasil em seus aspectos de produção intelectual, científica, institucional e profissional. O projeto é composto por publicações e vídeos.