2ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 03/02/2023 a 05/02/2023
Ata da 2ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 03/02/2023 a 05/02/2023
1ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 20/01/2023 e 21/01/2023
Ata da 1ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 20/01/2023 e 21/01/2023