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02ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 03/02/2023 a 05/02/2023
Atas da 02ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 03, 04 e 05/02/2023
01ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 20/01/2023 e 21/01/2023
Atas da 01ª Reunião Plenária (XIX Plenário): 20 e 21/01/2023