Legislações

Portarias do CRP (96)

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PORTARIA Nº 20, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a adequação dos valores do auxílio-alimentação e da assistência à saúde complementar dos servidores do CRP-24 às Portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 17, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a estrutura e os procedimentos da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região – CRP-24.

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PORTARIA Nº 15/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Materiais do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região – RO/AC, instituída pela Portaria CRP-24 nº 13/2021.