PORTARIA Nº 42/2026, DE 27 DE JUNHO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho Especial destinado ao
estudo e à elaboração de minuta de Instrução
Normativa sobre os procedimentos de gravação,
guarda, acesso, utilização e descarte de registros
audiovisuais no âmbito do Conselho Regional de
Psicologia da 24ª Região – Rondônia e Acre

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