Lei nº 5766/71 – Criação do Conselho Federal e Regionais de Psicologia
Resolução CFP, nº 002/2013 09-01-2014 – Cria o Conselho Regional de Psicologia 23
Resolução CFP, nº 002/2013 09-01-2014 Ementa: Cria o Conselho Regional de Psicologia da 23a Região, fixa novas jurisdições e dá outras providências.
Resolução N° 006/2007 – Código de Processamento Disciplinar
Foi atualizado pelo Código de Processamento Disciplinar de 2019.