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PORTARIA CRP-23 N° 46/2023 – Dispõe sobre a substituição de empregada pública durante período de férias no âmbito do CRP23.
Resolução CRP-23 nº 020-2023 – Cria o cargo comissionado de Assessor(a) Técnico de Planejamento, Orçamento e Cobranças no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região.
Resolução CFP N° 011, de 14 de junho de 2019 – Código de Processamento Disciplinar
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Institui o Código de Processamento Disciplinar. O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.